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Processo: 249.071/1993-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/10/1993

Assunto do processo
- TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI - AC - RESP.: WANDERLEY VIANA DE LIMA

Data de autuação
21/10/1993 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-CA - CARLOS ATILA ALVARES DA SILVA - Desde 27/02/2013

Histórico de relatoria
MIN-CA - CARLOS ATILA ALVARES DA SILVA - Desde 27/02/2013
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 13/04/1999 a 27/02/2013
MIN-CA - CARLOS ATILA ALVARES DA SILVA - De 15/01/1999 a 12/04/1999

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/08/2013 - 17:02:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Xapuri - AC

Responsáveis
Prefeitura Municipal de Xapuri - AC
Vanderley Viana de Lima

Interessados
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE - MEC (EXTINTA)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/02/2013 - 10:36:05Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-CA por SECEX-AC
07/06/2000 - 13:20:52Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/05/2000 - 19:12:18Ação
Descrição: Reabertura
28/04/1999 - 11:11:05Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/04/1999 - 10:53:58Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 12/04/1999 - 12:30:36
17/03/1999 - 14:47:02Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 24/03/1999 - 11:17:01
24/11/1998 - 15:54:18Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 26/11/1998 - 20:16:29
09/11/1998 - 18:56:57Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 12/11/1998 - 16:54:12
09/10/1998 - 15:22:55Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/10/1998 - 13:40:36
24/09/1998 - 11:34:03Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 29/09/1998 - 14:01:49
26/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Aceite em: 26/03/1998 - 12:00:00
25/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Aceite em: 25/03/1998 - 12:00:00
14/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 14/05/1997 - 12:00:00
09/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 09/05/1997 - 12:00:00
14/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 14/04/1997 - 12:00:00
04/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-PA - MIN. PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA
Aceite em: 04/04/1997 - 12:00:00
03/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 03/04/1997 - 12:00:00
24/03/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 24/03/1997 - 12:00:00
02/07/1996 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.868.591-3
Assunto: -----
02/07/1996 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.868.583-8
Assunto: -----
19/06/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/07/1996
19/06/1996 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.868.590-6
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERACAO DO ACORDAO NR. 142-96-1A CAMARAFL. 133/134
24/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Aceite em: 24/05/1996 - 12:00:00
08/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Aceite em: 08/05/1996 - 12:00:00
07/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Aceite em: 07/05/1996 - 12:00:00
19/03/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 19/03/1996 - 12:00:00
12/03/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 12/03/1996 - 12:00:00
09/02/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Aceite em: 09/02/1996 - 12:00:00
07/02/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 07/02/1996 - 12:00:00
30/10/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 30/10/1995 - 12:00:00
20/10/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 20/10/1995 - 12:00:00
11/10/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 11/10/1995 - 12:00:00
10/10/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 10/10/1995 - 12:00:00
16/06/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Aceite em: 16/06/1995 - 12:00:00
13/06/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Aceite em: 13/06/1995 - 12:00:00
24/04/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-OD - MIN. OLAVO DRUMMOND
Aceite em: 24/04/1995 - 12:00:00
13/10/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 13/10/1994 - 12:00:00
30/09/1994 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.868.589-0
Assunto: -----
14/07/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/09/1994
14/07/1994 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.868.588-3
Assunto: -----
15/06/1994 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.868.587-6
Assunto: -----
03/06/1994 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.868.582-1
Assunto: -----
16/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/06/1994
16/05/1994 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.868.586-9
Assunto: -----
04/05/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Aceite em: 04/05/1994 - 12:00:00
12/04/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-OD - MIN. OLAVO DRUMMOND
Aceite em: 12/04/1994 - 12:00:00
04/04/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 04/04/1994 - 12:00:00
21/03/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 21/03/1994 - 12:00:00
09/12/1993 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.868.585-2
Assunto: -----
19/11/1993 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/12/1993
19/11/1993 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.868.584-5
Assunto: -----
12/11/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Aceite em: 12/11/1993 - 12:00:00
08/11/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-OD - MIN. OLAVO DRUMMOND
Aceite em: 08/11/1993 - 12:00:00
21/10/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Aceite em: 21/10/1993 - 12:00:00
21/10/1993 - 12:00:00Processo autuado em 21/10/1993 12:00:00
21/10/1993 - 00:00:00Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.868.581-4
Assunto: -----