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Processo: 024.912/2016-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/08/2016

Assunto do processo
Convênio nº 162/2009 (Siconv 703.238/2009), firmado entre o Ministério do Turismo e o município de Itacuruba/PE (Proc. 72031.001771/2016-33)


Data de autuação
26/08/2016 - 14:56:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 040.530/2019-1 - Apensado desde 04/02/2020 - 19:27:01
Processo: 040.528/2019-7 - Apensado desde 04/02/2020 - 19:05:58
Processo: 040.529/2019-3 - Apensado desde 04/02/2020 - 19:26:54

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/10/2022

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/10/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 26/08/2016 a 04/10/2022

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 05/03/2021
R002 - Recurso de revisão - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 27/10/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 16/11/2022 - 15:39:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itacuruba - PE

Responsáveis
CENTRO DE SERVICOS E CAPACITACAO DE PERNAMBUCO
Romero Magalhaes Ledo

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
Ary Queiroz Percinio da Silva
Felipe Augusto de Vasconcelos Caraciolo
GEORGE JOSE REIS FREIRE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 407.886,71
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/11/2022 - 15:39:40Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
04/10/2022 - 15:34:32Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/10/2022 - 15:34:31Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-ASC por Seses (por Sorteio)
18/05/2022 - 09:34:46Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
18/05/2022 - 09:34:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
12/05/2022 - 13:02:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 19155/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Felipe Augusto de Vasconcelos Caraciolo em nome de CENTRO DE SERVICOS E CAPACITACAO DE PERNAMBUCO
12/05/2022 - 09:04:54Juntada comunicação Ofício 19155/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2022 - 12:08:22Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/05/2022 - 12:08:19Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/05/2022 por meio do Acórdão 968/2022-PL, referente ao Recurso 024.912/2016-6/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/05/2022 - 14:36:17Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/05/2022 - 19:39:02Pedido de sustentação oral (070.229.366-3) apreciado pelo Presidente do Plenário
03/05/2022 - 19:38:53Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRESDespacho de autoridade
29/04/2022 - 19:10:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/05/2022, às 14h30.
29/04/2022 - 11:41:59Pedido de sustentação oral (070.229.366-3) enviado para o Presidente do Plenário
16/02/2022 - 10:12:11Pedido de sustentação oral (070.229.366-3) apreciado pelo Ministro Vital do Rêgo
16/02/2022 - 10:12:06Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridade
08/02/2022 - 11:53:39Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 09/02/2022, às 14h30
08/02/2022 - 10:26:48Pedido de sustentação oral (070.229.366-3) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo
04/02/2022 - 19:10:10Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 09/02/2022, às 14h30.
21/01/2022 - 17:46:37Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
21/01/2022 - 17:46:34Exame de admissibilidade do recurso 024.912/2016-6/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
23/11/2021 - 18:12:07null
22/11/2021 - 15:03:08Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 024.912/2016-6/R002 automaticamente pelo sistema
22/11/2021 - 15:03:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/11/2021 - 15:02:57Enviado para parecer do MP por Serur
22/11/2021 - 15:02:55Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 024.912/2016-6/R002 (Proposta: Não conhecer).Instrução
27/10/2021 - 22:44:20Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 024.912/2016-6/R002 por Serur (por Atribuição)
27/10/2021 - 22:44:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/10/2021 - 08:06:26Processo enviado de SecexTCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
27/10/2021 - 08:06:09Processo reaberto por SecexTCE.
27/10/2021 - 08:05:03Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 21/10/2021 contra o acórdão 1021/2021-PL
27/10/2021 - 08:04:04Cadastrada representação legal 17168/2021 por SecexTCE
21/10/2021 - 12:04:43Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
21/10/2021 - 12:02:20Cadastrada representação legal 16784/2021 (representante Felipe Augusto de Vasconcelos Caraciolo) por Seproc
11/06/2021 - 18:45:05Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
11/06/2021 - 06:01:53Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
11/06/2021 - 06:01:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/06/2021 - 23:26:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 23275/2021-TCU/Seproc.
28/05/2021 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 23275/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2021 - 15:46:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 23278/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
14/05/2021 - 09:48:02Juntada comunicação Ofício 23278/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2021 - 01:24:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 01:22:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/05/2021 - 17:09:12Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 05/05/2021 por meio do Acórdão 1021/2021-PL, referente ao Recurso 024.912/2016-6/R001
05/05/2021 - 14:32:48Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/05/2021 - 09:52:56Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
03/05/2021 - 09:52:52Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por GABPRES
03/05/2021 - 09:52:49Termo de Impedimento oficializado.
30/04/2021 - 19:10:20Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 05/05/2021, às 14h30.
15/04/2021 - 11:32:46Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
15/04/2021 - 11:32:30Exame de admissibilidade do recurso 024.912/2016-6/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
05/03/2021 - 01:05:13Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
05/03/2021 - 01:05:09Enviado para parecer do MP por Serur
05/03/2021 - 01:05:09Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 024.912/2016-6/R001 por Serur (por Sorteio)
05/03/2021 - 01:05:08Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/03/2021 - 01:04:56Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 024.912/2016-6/R001 (Proposta: Não conhecer).Instrução
11/01/2021 - 19:18:00Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 024.912/2016-6/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:17:56Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:22Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
22/12/2020 - 19:39:06Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
22/12/2020 - 19:38:30Processo reaberto por Secex-TCE.
22/12/2020 - 19:23:54Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 18/12/2020 contra o acórdão 3712/2019-2C
21/12/2020 - 10:37:23Cadastrada representação legal 18339/2020 (representante Ary Queiroz Percinio da Silva) por Seproc
21/12/2020 - 10:37:23Cadastrada representação legal 18338/2020 (representante GEORGE JOSE REIS FREIRE) por Seproc
03/09/2020 - 18:29:11Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Apensamento.Despacho de expediente
25/07/2020 - 00:15:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
06/04/2020 - 20:55:36Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
06/04/2020 - 20:34:33Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
06/04/2020 - 18:53:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
06/04/2020 - 18:52:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
25/03/2020 - 11:18:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 8607/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARESMINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
24/03/2020 - 18:39:01Juntada comunicação Ofício 8607/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 15:46:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/02/2020 - 19:27:01Processo 040.530/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc.
04/02/2020 - 19:26:54Processo 040.529/2019-3 foi apensado a este processo por Seproc.
04/02/2020 - 19:05:58Processo 040.528/2019-7 foi apensado a este processo por Seproc.
15/12/2019 - 01:26:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/12/2019 - 01:25:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2019 - 17:33:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2019 - 17:33:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2019 - 17:32:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/10/2019 - 16:13:03Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
04/10/2019 - 16:12:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
23/09/2019 - 18:42:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 7371/2019-TCU/Secex-TCE.
20/09/2019 - 17:50:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 7368/2019-TCU/Secex-TCE.
17/09/2019 - 12:20:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 7373/2019-TCU/Secex-TCE.
17/09/2019 - 12:20:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 7376/2019-TCU/Secex-TCE.
11/09/2019 - 06:04:26Juntada comunicação Ofício 7376/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/09/2019 - 06:04:22Juntada comunicação Ofício 7373/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/09/2019 - 06:04:08Juntada comunicação Ofício 7371/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/09/2019 - 06:04:04Juntada comunicação Ofício 7368/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/09/2019 - 13:56:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 7377/2019-TCU/Secex-TCE.
09/09/2019 - 11:19:47Juntada comunicação Ofício 7377/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/08/2019 - 11:54:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 11:48:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 11:38:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 11:34:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 11:23:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/06/2019 - 12:45:01Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
06/06/2019 - 07:54:17Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/06/2019 - 07:54:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/06/2019 por meio do Acórdão 3712/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/06/2019 - 16:22:12O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 04/06/2019
04/06/2019 - 15:59:34Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/05/2019 - 19:02:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/06/2019, às 16h.
22/05/2019 - 19:06:09Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
22/05/2019 - 19:06:02Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
09/04/2019 - 19:15:37Unidade responsável técnica alterada de Sec-MG para SecexTCE por Sec-MG
09/04/2019 - 18:09:06Unidade responsável técnica alterada de DiAmb/MG para Secex-TCE por Sec-MG
18/01/2019 - 10:00:06Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
18/12/2018 - 18:41:57Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
18/12/2018 - 18:41:54Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
22/11/2018 - 11:07:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2214/2018-TCU/SECEX-MG.
22/11/2018 - 10:14:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
16/11/2018 - 16:22:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 2213/2018-TCU/SECEX-MG.
08/11/2018 - 16:03:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 2213/2018-TCU/SECEX-MG.
31/10/2018 - 16:49:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
29/10/2018 - 16:50:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2215/2018-TCU/SECEX-MG.
26/10/2018 - 16:37:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2216/2018-TCU/SECEX-MG.
26/10/2018 - 12:14:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
26/10/2018 - 12:12:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
26/10/2018 - 12:10:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
26/10/2018 - 12:03:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
08/10/2018 - 11:44:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
08/10/2018 - 11:44:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
08/10/2018 - 11:44:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
03/10/2018 - 19:53:09Juntada comunicação Ofício 2213/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/10/2018 - 19:50:42Juntada comunicação Ofício 2214/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/10/2018 - 19:48:48Juntada comunicação Ofício 2215/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/10/2018 - 19:44:38Juntada comunicação Ofício 2216/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
21/09/2018 - 17:02:33Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
04/09/2018 - 14:21:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MG
04/09/2018 - 12:37:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
04/06/2018 - 11:13:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
28/05/2018 - 18:00:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
24/05/2018 - 14:46:28Juntada comunicação Edital 0026/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
23/05/2018 - 12:11:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
21/05/2018 - 18:39:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
16/05/2018 - 14:53:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
25/04/2018 - 18:10:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
24/04/2018 - 15:59:30Juntada comunicação Ofício 1036/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
20/04/2018 - 16:12:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
19/04/2018 - 10:45:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
13/04/2018 - 09:14:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
12/04/2018 - 11:14:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
11/04/2018 - 16:33:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
11/04/2018 - 16:33:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
11/04/2018 - 16:33:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
09/04/2018 - 15:06:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
09/04/2018 - 15:06:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
06/04/2018 - 14:44:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
13/03/2018 - 16:29:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
13/03/2018 - 16:29:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
13/03/2018 - 16:29:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
13/03/2018 - 16:29:08Juntada comunicação Ofício 0595/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
13/03/2018 - 16:28:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
13/03/2018 - 16:28:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
13/03/2018 - 16:28:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
13/03/2018 - 16:28:20Juntada comunicação Ofício 0596/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
13/03/2018 - 16:27:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
13/03/2018 - 16:27:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
13/03/2018 - 16:27:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
13/03/2018 - 16:27:30Juntada comunicação Ofício 0597/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
13/03/2018 - 16:26:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
13/03/2018 - 16:26:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
13/03/2018 - 16:26:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
13/03/2018 - 16:26:41Juntada comunicação Ofício 0598/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
13/03/2018 - 16:25:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
13/03/2018 - 16:25:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
13/03/2018 - 16:25:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
13/03/2018 - 16:25:35Juntada comunicação Ofício 0599/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/03/2018 - 14:20:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
07/03/2018 - 14:17:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
07/03/2018 - 14:16:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
20/02/2018 - 18:10:51Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
27/10/2017 - 16:20:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
28/09/2017 - 08:43:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
26/09/2017 - 09:38:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
15/09/2017 - 18:45:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
22/08/2017 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 1936/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
16/08/2017 - 15:24:32Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
17/03/2017 - 13:22:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
13/03/2017 - 11:08:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
13/03/2017 - 11:06:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
13/03/2017 - 11:04:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
13/03/2017 - 10:07:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
13/03/2017 - 10:04:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
07/03/2017 - 11:45:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
23/02/2017 - 06:07:20Juntada comunicação Ofício 0108/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
23/02/2017 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 0109/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/02/2017 - 16:56:33Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
29/12/2016 - 11:32:20Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Diamb/MG por SECEX-MG
28/12/2016 - 14:18:25Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA
26/08/2016 - 15:00:11Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
26/08/2016 - 14:59:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo