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Processo: 002.492/2005-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/02/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO BEZERRA PREFEITO MUNICIPAL DE DOM PEDRO/MA EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº95672/98, REPARADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇAÕ.


Data de autuação
17/02/2005 - 17:42:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.397/2006-6 - Apensado desde 20/11/2006 - 16:41:45
Processo: 021.396/2006-9 - Apensado desde 15/01/2007 - 14:25:18

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 31/01/2007

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 31/01/2007
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 17/02/2005 a 31/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/03/2014 - 13:59:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Dom Pedro - MA

Responsáveis
Francisco José Ribeiro Bezerra

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 125.977,25
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/08/2010 - 12:58:14Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/06/2010 - 13:10:50Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/08/2010
14/06/2010 - 13:10:49Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.801.894-0
Assunto: -----
Destinatário: Francisco José Ribeiro Bezerra
03/02/2010 - 19:21:02Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/02/2010 - 12:52:39
02/02/2010 - 16:59:43Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2010 - 16:59:43Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.522.325-5
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
02/02/2010 - 16:59:39Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.522.335-4
Assunto: Acórdão Nº 346/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER
02/02/2010 - 16:59:34Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.522.326-2
Assunto: VOTO MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
02/02/2010 - 16:59:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/02/2010 - 19:21:01
03/09/2008 - 15:13:50Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.036.238-9
Assunto: COM JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
09/03/2007 - 17:27:44Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/03/2007 - 14:53:14
07/03/2007 - 17:25:13Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2007 - 17:40:15Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/03/2007 - 11:59:49
26/02/2007 - 17:55:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/02/2007 - 16:19:14
26/02/2007 - 17:54:20Ação
Descrição: Apreciação
14/02/2007 - 18:07:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.661.570-3
Assunto: O FNDE, ENCAMINHA RESPOSTA AO OF. 1111/06, REFERENTE A INCLUSÃO DO SRº FRANCÍSCO JOSÉ RIBEIRO BEZERRA, NO CADIN.
08/02/2007 - 17:13:30Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 09/02/2007 - 14:21:22
07/02/2007 - 17:16:50Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2007 - 17:47:33Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 06/02/2007 - 16:02:42
26/01/2007 - 14:56:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 26/01/2007 - 17:13:08
15/01/2007 - 14:52:48Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 17/01/2007 - 16:04:22
15/01/2007 - 14:52:45Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/01/2007 - 14:52:47
15/01/2007 - 14:05:38Ação
Descrição: Reabertura
06/12/2006 - 17:16:55Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.620.439-6
Assunto: -----
20/11/2006 - 16:42:20Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/09/2006 - 17:36:44Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 20/11/2006
18/09/2006 - 17:31:50Ação
Descrição: Criação de CBEX
18/09/2006 - 17:28:38Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/07/2006 - 16:40:30Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.527.166-5
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 3024-2006-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Francisco José Ribeiro Bezerra
10/07/2006 - 16:40:12Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.527.156-6
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 3023-2006-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Francisco José Ribeiro Bezerra
10/07/2006 - 16:40:05Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.527.152-8
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 3022-2006-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Francisco José Ribeiro Bezerra
10/07/2006 - 16:39:59Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.527.148-1
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 3021-2006-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Francisco José Ribeiro Bezerra
04/07/2006 - 12:22:40Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/07/2006 - 17:31:36
20/06/2006 - 17:38:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/06/2006 - 17:38:05
20/06/2006 - 09:14:08Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2006 - 18:09:36Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/06/2006 - 15:23:07
30/05/2006 - 16:11:44Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2006 - 17:25:24Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/05/2006 - 10:36:39
25/04/2006 - 14:21:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/04/2006 - 17:24:59
20/04/2006 - 12:15:11Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2006 - 17:56:29Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2006 - 16:22:39Ação
Descrição: Apreciação
03/01/2006 - 12:44:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/02/2006
14/07/2005 - 16:56:09Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/07/2005 - 15:26:26
04/07/2005 - 17:12:44Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/07/2005 - 17:12:44
24/06/2005 - 17:24:38Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.370.371-5
Assunto: O SR. FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO BEZERRA VEM REQUERER VISTAS E CÓPIAS DOS AUTOS, PRORROGAÇÃO DE 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA.
10/06/2005 - 13:04:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/06/2005
25/05/2005 - 16:53:12Ação
Descrição: Apreciação
17/02/2005 - 17:42:33Processo autuado em 17/02/2005 17:42:33
17/02/2005 - 17:42:21Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/02/2005 - 17:42:21