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Processo: 024.929/2020-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/07/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Diretoria de Administração e Logística em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Outros instrumentos de transferências discricionárias 299554, firmado com o/a MINISTERIO DO TRABALHO, Siafi/Siconv 299554, função TRABALHO, que teve como objeto EXECUCAO DO PROJETO PROJOVEM TRABALHADOR, INTEGRANTE DO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSAO DE JOVENS, NO MUNICIPIO DE CAMBORIU NO ESTADO DE SANTA CATARINA, DE FORMA A QUALIFICAR SOCIAL-PROFISSIONALMENTE OS JOV ENS DO MUNICIPIO, COM VISTA DE NO MINIMO 30% DE JOVENS INSERIDOS NO MUNDO DO TRABALHO. (nº da TCE no sistema: 2201/2019).

Data de autuação
01/07/2020 - 20:14:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/08/2020

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/08/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 30/11/2021 - 16:08:31

Unidade jurisdicionada
DAL/MGI - Diretoria de Administração e Logística - MGI

Responsáveis
Edson Renato Dias

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/06/2022 - 10:08:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 40405/2021-TCU/Seproc.
21/06/2022 - 10:08:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 40405/2021-TCU/Seproc.
21/06/2022 - 10:08:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 40405/2021-TCU/Seproc.
21/06/2022 - 10:08:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 40405/2021-TCU/Seproc.
21/06/2022 - 10:08:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 40405/2021-TCU/Seproc.
30/11/2021 - 16:08:31Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
26/11/2021 - 06:58:14Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
26/11/2021 - 06:58:14Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/11/2021 - 18:41:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 57172/2021-TCU/Seproc.
16/11/2021 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 57172/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2021 - 19:09:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
09/08/2021 - 21:28:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34764/2021-TCU/Seproc.
04/08/2021 - 15:32:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 34763/2021-TCU/Seproc.
27/07/2021 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 34763/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2021 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 34764/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2021 - 14:28:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 40405/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
23/07/2021 - 14:09:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 34761/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Diretoria de Administração e Logística
23/07/2021 - 11:35:08Juntada comunicação Ofício 40405/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2021 - 20:39:25Juntada comunicação Ofício 34761/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2021 - 17:30:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/06/2021 - 12:17:47Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 01/06/2021 por meio do Acórdão 8199/2021-2C
01/06/2021 - 10:28:54Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/05/2021 - 19:25:31Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/06/2021, às 10h30.
17/05/2021 - 13:25:44Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
17/05/2021 - 13:25:26Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
10/05/2021 - 19:16:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
10/05/2021 - 19:16:09Enviado para parecer do MP por SecexTCE
10/05/2021 - 19:16:08Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:13:59Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:13:59Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
16/12/2020 - 21:44:07Documento Novos elementos/informações adicionais (Nota Técnica SEI nº 52023/2020) juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2020 - 21:44:06Documento Novos elementos/informações adicionais (Nota Informativa SEI nº 32377/) juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2020 - 21:44:04Documento Novos elementos/informações adicionais (E-mail) juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2020 - 21:44:03Documento Novos elementos/informações adicionais (E-mail) juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2020 - 21:44:02Documento Novos elementos/informações adicionais (Tela SIAFI_recolhimento) juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2020 - 21:44:00Documento Novos elementos/informações adicionais (Reunião SECEX/TCE e SEPEC) juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2020 - 21:43:58Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO SEI Nº 316384/2020/ME) juntado ao processo por Secex-TCE
30/08/2020 - 18:39:32Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
30/08/2020 - 18:39:26Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
30/08/2020 - 18:39:26Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Sorteio)
01/07/2020 - 20:15:09Processo enviado para definição de relatoria em lote