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Processo: 002.493/2014-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 04/02/2014

Assunto do processo
Representação contra o Sr. Francisco Maciel de Oliveira, ex-prefeito municipal de Camocim/CE pela não prestação de contas dos recursos referentes ao Convênio 584/2007 - Funasa (para execução do sistema de abastecimento dágua daquela municipalidade).

Data de autuação
04/02/2014 - 17:37:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.901/2015-6 - Apensado desde 07/10/2015 - 14:44:17

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 04/02/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 04/02/2014

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 21/01/2015 - 20:30:17

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Camocim - CE

Responsáveis
Francisco Maciel Oliveira

Interessados
Prefeitura Municipal de Camocim - CE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/10/2015 - 14:44:17Processo 000.901/2015-6 foi apensado a este processo
10/06/2015 - 08:17:03Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/ASS para Secex-CE/D1 por SECEX-CE
21/01/2015 - 20:30:17Processo encerrado.Despacho de expediente
20/01/2015 - 17:25:53Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
15/01/2015 - 18:08:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
15/01/2015 - 12:26:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/12/2014 - 17:19:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/12/2014 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 3015/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/12/2014 - 16:27:44Juntada comunicação Ofício 3016/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/11/2014 - 13:31:48Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
26/11/2014 - 13:31:46Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/11/2014 por meio do Acórdão 7294/2014-2C
17/11/2014 - 19:34:38Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
17/11/2014 - 19:34:37Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
06/11/2014 - 15:40:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/02/2014 - 18:09:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/02/2014 - 18:09:31Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE