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Processo: 024.942/2013-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/09/2013

Assunto do processo
Motivo: impugnação total de despesas referentes ao Convênio 117/2000,SUDAM/Ministério da Integração/ Associação Comunitária Santo Antônio de Itaguatins/TO.

Data de autuação
09/09/2013 - 14:15:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.032/2015-9 - Apensado desde 06/11/2015 - 17:27:57
Processo: 037.426/2019-2 - Apensado desde 21/11/2019 - 13:53:04

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 09/09/2013

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 09/09/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 16/07/2015
R002 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 21/06/2016
R003 - Mera petição - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 31/03/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 23/10/2021 - 17:14:07

Unidade jurisdicionada
Associação Comunitária Santo Antonio de Itaguatins

Responsáveis
Associação Comunitária Santo Antonio de Itaguatins
DALVA CARDOSO MARINHO

Interessados
ASSOCIACAO COMUNITARIA SANTO ANTONIO DE ITAGUATINS

Representante legais
ADRIANO GUINZELLI
DIOGO KARLO SOUZA PRADOS
MARCELO GUINZELLI
SUELEN LOBO CASTRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.344.597,89
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/10/2021 - 17:14:07Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:04:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:04:51Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
07/12/2020 - 10:21:27Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
10/11/2020 - 13:53:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
10/11/2020 - 13:52:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
19/03/2020 - 00:24:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 4559/2020-TCU/Seproc.
21/02/2020 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 4559/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2020 - 10:23:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 13:53:04Processo 037.426/2019-2 foi apensado a este processo por Seproc.
31/10/2019 - 00:17:41Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
22/10/2019 - 09:50:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/10/2019 - 09:50:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/10/2019 - 09:49:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/10/2019 - 09:48:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/10/2019 - 13:26:32Registrada ciência de comunicação do Edital 0071/2019-TCU/Secex-TCE.
09/10/2019 - 15:30:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
26/09/2019 - 12:51:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 3786/2019-TCU/Seproc.
11/09/2019 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 3786/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2019 - 12:29:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
09/08/2019 - 12:28:42Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
07/08/2019 - 13:02:07Registrada ciência de comunicação do Edital 0071/2019-TCU/Secex-TCE.
18/06/2019 - 10:58:36Peça nº 162 do tipo Edital (doc 61.731.300-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 113, de 18/06/2019.
16/06/2019 - 20:34:55Juntada comunicação Edital 0071/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/06/2019 - 11:50:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
11/06/2019 - 11:49:29Peça No. 161 do tipo Despacho de expediente (doc 61.731.617-4) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
11/06/2019 - 11:48:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
03/05/2019 - 10:13:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0204/2019-TCU/Secex-TCE.
25/04/2019 - 11:11:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0204/2019-TCU/Secex-TCE.
20/04/2019 - 19:03:08Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/04/2019 - 18:06:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0205/2019-TCU/Seproc.
11/04/2019 - 14:17:23Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO
08/04/2019 - 18:08:49Processo enviado de Sec-TO para Seproc/Triagem. (Unidade virtual para triagem de documentos e processos da Seproc)
05/04/2019 - 06:05:26Juntada comunicação Ofício 0205/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
05/04/2019 - 06:04:41Juntada comunicação Ofício 0204/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
12/03/2019 - 15:25:33Processo enviado de Seproc para Sec-TO/Secex-TO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-TO)
12/03/2019 - 15:22:59Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
18/02/2019 - 11:48:31Processo enviado de Sec-TO para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
18/02/2019 - 11:45:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
12/02/2019 - 17:10:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
12/02/2019 - 15:23:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
12/02/2019 - 15:22:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
08/02/2019 - 16:45:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
08/02/2019 - 16:45:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
08/02/2019 - 16:43:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
08/02/2019 - 16:38:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
08/02/2019 - 16:36:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
08/02/2019 - 14:46:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
08/02/2019 - 14:44:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
08/01/2019 - 14:53:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1047/2018-TCU/Sec-TO.
10/12/2018 - 10:53:48Juntada comunicação Ofício 1047/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/11/2018 - 17:59:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
16/11/2018 - 16:24:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
16/11/2018 - 16:22:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
16/11/2018 - 16:20:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
16/11/2018 - 15:37:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
16/11/2018 - 15:34:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
16/11/2018 - 15:28:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
16/11/2018 - 13:50:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
16/11/2018 - 13:47:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
01/08/2018 - 16:04:47Registrada ciência de comunicação do Edital 0038/2018-TCU/SECEX-TO.
26/07/2018 - 11:57:30Juntada comunicação Edital 0038/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/07/2018 - 14:31:59Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SECEX-TO
19/07/2018 - 15:17:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0425/2018-TCU/SECEX-TO.
08/06/2018 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0425/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/05/2018 - 11:52:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
23/05/2018 - 10:35:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/05/2018 - 09:24:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
20/12/2017 - 12:38:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
21/11/2017 - 15:31:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
21/11/2017 - 15:30:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
09/11/2017 - 14:38:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
07/11/2017 - 10:31:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
07/11/2017 - 10:22:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
07/11/2017 - 10:19:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/07/2017 - 10:45:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/06/2017 - 10:57:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/06/2017 - 17:05:56Juntada comunicação Ofício 0443/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/06/2017 - 17:02:57Juntada comunicação Ofício 0442/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/05/2017 - 16:16:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
15/05/2017 - 17:30:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
28/04/2017 - 08:07:25Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
28/04/2017 - 08:07:24Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/04/2017 por meio do Acórdão 3414/2017-2C, referente ao Recurso 024.942/2013-8/R003
25/04/2017 - 17:31:28O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 25/04/2017
25/04/2017 - 16:07:48Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/04/2017 - 10:44:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/04/2017, às 16h.
31/03/2017 - 13:28:58Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por Serur
31/03/2017 - 13:28:58Designado o Ministro Relator Marcos Bemquerer Costa para os recursos 024.942/2013-8/R003
31/03/2017 - 13:28:56Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 024.942/2013-8/R003 da Serur concluído.Instrução
25/01/2017 - 17:51:17Cadastrada representação legal 1634/2017 por SECEX-TO
16/12/2016 - 16:27:43Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
16/12/2016 - 16:19:51Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 12/12/2016 contra o acórdão 2825/2015-2C
09/12/2016 - 16:29:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
30/11/2016 - 12:25:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/11/2016 - 18:58:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
23/11/2016 - 15:25:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/11/2016 - 19:01:21Juntada comunicação Ofício 1136/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/11/2016 - 18:48:35Juntada comunicação Ofício 1135/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/11/2016 - 12:03:45Pronunciamento da SECEX-TO concluído
26/10/2016 - 12:28:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
26/10/2016 - 12:08:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
20/10/2016 - 14:01:19Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
19/10/2016 - 11:31:20Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
19/10/2016 - 11:31:12Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/10/2016 por meio do Acórdão 11414/2016-2C, referente ao Recurso 024.942/2013-8/R002Voto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
18/10/2016 - 16:01:15Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/10/2016 - 13:39:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/10/2016, às 16h.
30/09/2016 - 11:00:04Enviado por Humberto Pawel Bandeira Maia para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
29/09/2016 - 13:31:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/09/2016 - 12:43:07Enviado para parecer do MP por Serur
29/09/2016 - 12:43:05Exame de mérito do(s) recurso(s) 024.942/2013-8/R002 da Serur concluído.Instrução
09/08/2016 - 14:49:02Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 024.942/2013-8/R002 da Serur concluído.Instrução
21/07/2016 - 15:48:26Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
21/07/2016 - 15:48:25Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
12/07/2016 - 16:35:02Enviado por SECEX-TO para providências externas na MIN-RC
12/07/2016 - 16:20:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/06/2016 - 08:47:20Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 024.942/2013-8/R002
21/06/2016 - 08:47:18Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 16/06/2016 contra o acórdão 6246/2016-2C
10/06/2016 - 10:19:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/06/2016 - 16:57:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/06/2016 - 10:26:47Juntada comunicação Ofício 0614/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
08/06/2016 - 10:22:59Juntada comunicação Ofício 0613/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
08/06/2016 - 10:15:28Juntada comunicação Ofício 0612/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
03/06/2016 - 17:14:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
03/06/2016 - 14:37:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
30/05/2016 - 16:44:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
27/05/2016 - 11:23:23Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
27/05/2016 - 11:23:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/05/2016 por meio do Acórdão 6246/2016-2C, referente ao Recurso 024.942/2013-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/05/2016 - 18:15:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-RCDespacho de expediente
24/05/2016 - 18:13:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
24/05/2016 - 16:02:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/05/2016 - 08:19:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/05/2016, às 16h.
22/04/2016 - 13:41:35Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
22/04/2016 - 13:41:30Exame de mérito do recurso 024.942/2013-8/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
18/04/2016 - 14:13:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/04/2016 - 12:31:56Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
18/04/2016 - 12:31:56Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
28/03/2016 - 13:35:41Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
28/03/2016 - 13:35:36Exame de mérito do recurso 024.942/2013-8/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
18/02/2016 - 14:28:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/02/2016 - 13:58:56Enviado para parecer do MP por SERUR
18/02/2016 - 13:58:54Exame de mérito do(s) recurso(s) 024.942/2013-8/R001 da SERUR concluído.Instrução
06/11/2015 - 17:27:57Processo 027.032/2015-9 foi apensado a este processo
16/09/2015 - 09:50:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
15/09/2015 - 18:24:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
03/08/2015 - 15:57:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/07/2015 - 15:22:19Juntada comunicação Ofício 0563/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/07/2015 - 18:57:41Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
17/07/2015 - 18:57:41Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
16/07/2015 - 10:38:28Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR
16/07/2015 - 10:38:21Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 024.942/2013-8/R001 (por sorteio)
16/07/2015 - 10:38:19Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 024.942/2013-8/R001 da SERUR concluído.Instrução
13/07/2015 - 11:44:49Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
13/07/2015 - 11:44:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
13/07/2015 - 09:44:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
10/07/2015 - 15:37:59Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 10/07/2015 contra o acórdão 2825/2015-2C
09/07/2015 - 15:42:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/07/2015 - 11:19:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
30/06/2015 - 15:31:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/06/2015 - 09:56:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/06/2015 - 08:28:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
12/06/2015 - 18:11:19Juntada comunicação Ofício 0453/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/06/2015 - 18:05:16Juntada comunicação Ofício 0452/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/06/2015 - 18:01:34Juntada comunicação Ofício 0451/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/06/2015 - 17:59:17Juntada comunicação Ofício 0450/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/06/2015 - 17:52:10Juntada comunicação Ofício 0449/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
08/06/2015 - 15:17:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
01/06/2015 - 14:37:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
28/05/2015 - 18:54:20Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
28/05/2015 - 14:35:13Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
28/05/2015 - 14:35:12Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/05/2015 por meio do Acórdão 2825/2015-2CVoto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)
22/05/2015 - 18:23:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 26/05/2015, às 16:00.
20/05/2015 - 10:30:18Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/05/2015
15/05/2015 - 19:13:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 19/05/2015, às 16:00.
20/04/2015 - 18:09:56Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
20/04/2015 - 18:09:55Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
09/02/2015 - 10:43:23Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
09/02/2015 - 10:00:43Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
09/02/2015 - 10:00:42Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
06/02/2015 - 18:05:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
20/01/2015 - 13:25:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
07/01/2015 - 13:51:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/01/2015 - 13:51:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/12/2014 - 18:45:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
29/12/2014 - 13:09:37Associados documentos à representação legal 23229/2014 por SECEX-TO
29/12/2014 - 13:08:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
29/12/2014 - 13:03:11Cadastrada representação legal 23229/2014 por SECEX-TO
15/12/2014 - 12:24:20Juntada comunicação Ofício 0730/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
15/12/2014 - 12:19:40Juntada comunicação Ofício 0729/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
05/12/2014 - 17:00:02Pronunciamento da SECEX-TO concluído
02/12/2014 - 12:51:51Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
02/12/2014 - 12:51:51Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
26/11/2014 - 14:03:40Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-MEVM
26/11/2014 - 14:03:38Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
04/02/2014 - 17:42:10Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
04/02/2014 - 17:31:34Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
04/02/2014 - 17:31:29Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
06/12/2013 - 10:22:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
06/12/2013 - 10:16:14Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
06/12/2013 - 10:03:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
06/12/2013 - 09:56:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
05/12/2013 - 19:12:00Cadastrada representação legal 35062/2013 por SECEX-TO
05/12/2013 - 19:11:59Cadastrada representação legal 35061/2013 por SECEX-TO
25/11/2013 - 17:35:12Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
25/11/2013 - 17:27:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
31/10/2013 - 06:06:26Juntada comunicação Ofício 0766/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
29/10/2013 - 16:24:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/10/2013 - 12:39:12Pronunciamento da SECEX-TO concluído
29/10/2013 - 09:57:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
25/10/2013 - 18:21:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
25/10/2013 - 18:15:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
15/10/2013 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 0726/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/10/2013 - 08:53:01Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
08/10/2013 - 10:39:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
10/09/2013 - 17:13:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
10/09/2013 - 17:12:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
10/09/2013 - 17:12:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
10/09/2013 - 17:12:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
10/09/2013 - 17:10:20Peça No. 2 do tipo Diversos (doc 50.537.620-4) desentranhada do processo por SEC-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
10/09/2013 - 17:06:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
10/09/2013 - 14:23:55Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 50.462.720-8) desentranhada do processo por SEC-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
10/09/2013 - 14:22:58Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 50.452.165-0) desentranhada do processo por SEC-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
10/09/2013 - 14:20:57Peça No. 4 do tipo TCE - Inicial (doc 50.452.170-4) desentranhada do processo por SEC-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
09/09/2013 - 17:01:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
09/09/2013 - 17:01:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
09/09/2013 - 17:01:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
09/09/2013 - 17:01:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
09/09/2013 - 14:26:48Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por