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Processo: 024.944/2014-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/09/2014

Assunto do processo
TCE contra Apolinário dos Anjos Neto - ex-prefeito - PM de Salgado de São Felix/PB - Irreg. no Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos/PEJA - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação - SIAFI n.° 00000

Data de autuação
18/09/2014 - 10:33:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.498/2016-5 - Apensado desde 20/06/2016 - 12:29:36

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 18/09/2014

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 18/09/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 27/06/2016 - 15:37:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Salgado de São Félix - PB

Responsáveis
APOLINÁRIO DOS ANJOS NETO

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Arthur Monteiro Lins Fialho
FABIOLA MARQUES MONTEIRO
JOAO SOUZA DA SILVA JUNIOR
Jackeline Cartaxo Galindo
MATEUS DE SOUSA DELGADO
Nathalia Ferreira Teófilo
Solon Henriques de Sá e Benevides
THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO
VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO
Walter de Agra Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 84.340,07
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/07/2016 - 10:19:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/06/2016 - 06:07:11Juntada comunicação Ofício 0629/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/06/2016 - 14:50:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/06/2016 - 12:29:36Processo 012.498/2016-5 foi apensado a este processo
04/05/2016 - 12:07:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
04/05/2016 - 12:06:58Peça No. 36 do tipo Termo (doc 55.468.711-5) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
04/05/2016 - 12:06:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/04/2016 - 14:06:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/04/2016 - 14:06:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/04/2016 - 14:34:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/04/2016 - 06:13:21Juntada comunicação Ofício 0352/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:13:13Juntada comunicação Ofício 0351/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/04/2016 - 15:50:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
07/04/2016 - 15:16:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
07/04/2016 - 13:26:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/12/2015 - 15:00:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/12/2015 - 14:55:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/11/2015 - 18:03:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2015 - 06:09:09Juntada comunicação Ofício 1592/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/11/2015 - 06:09:00Juntada comunicação Ofício 1591/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/11/2015 - 18:07:00Juntada comunicação Ofício 1593/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/11/2015 - 12:45:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/11/2015 - 15:31:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
15/10/2015 - 17:15:38Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
15/10/2015 - 13:29:40Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
15/10/2015 - 13:29:38Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/10/2015 por meio do Acórdão 6199/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/10/2015 - 16:43:06O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/10/2015
13/10/2015 - 15:00:10Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/10/2015
09/10/2015 - 07:56:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/10/2015, às 15h.
02/10/2015 - 10:23:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/10/2015, às 15h.
28/09/2015 - 16:15:43Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-LRF
28/09/2015 - 16:15:41Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
04/08/2015 - 17:12:25Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
04/08/2015 - 16:55:31Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
04/08/2015 - 16:55:29Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
26/06/2015 - 10:11:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/06/2015 - 10:13:20Cadastrada representação legal 12436/2015 por SECEX-PB
19/06/2015 - 10:13:20Cadastrada representação legal 12435/2015 por SECEX-PB
19/06/2015 - 10:13:20Cadastrada representação legal 12434/2015 por SECEX-PB
19/06/2015 - 10:13:20Cadastrada representação legal 12433/2015 por SECEX-PB
19/06/2015 - 10:13:20Cadastrada representação legal 12432/2015 por SECEX-PB
19/06/2015 - 10:13:20Cadastrada representação legal 12431/2015 por SECEX-PB
19/06/2015 - 10:13:20Cadastrada representação legal 12430/2015 por SECEX-PB
19/06/2015 - 10:13:20Cadastrada representação legal 12429/2015 por SECEX-PB
19/06/2015 - 10:13:20Cadastrada representação legal 12428/2015 por SECEX-PB
19/06/2015 - 10:13:19Cadastrada representação legal 12427/2015 por SECEX-PB
19/06/2015 - 10:05:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
15/06/2015 - 11:12:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
19/05/2015 - 11:33:14Juntada comunicação Ofício 0688/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/05/2015 - 15:51:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
06/05/2015 - 19:36:36Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
06/05/2015 - 19:36:36Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
05/05/2015 - 14:14:06Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PB
05/05/2015 - 14:14:05Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
30/04/2015 - 13:41:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/04/2015 - 13:41:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
19/09/2014 - 17:18:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
19/09/2014 - 17:13:02Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB