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Processo: 024.972/2017-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/08/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial, instaurada pelo MinC em razão da não consecução dos objetivos pactuados, para obtenção do pronunciamento ministerial de que trata o artigo 52 da Lei nº 8.443/92.
Rep. Amazon Books & Arts Ltda., Antônio Carlos Belini
Amorim, Felipe Vaz Amorim e Tania Regina Guertas

Data de autuação
28/08/2017 - 21:57:17

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 28/08/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 28/08/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-AAA - Gab. do Min. ANTONIO ANASTASIA - Desde 04/06/2022 - 12:11:54

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
AMAZON BOOKS & ARTS EIRELI
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
ASSUMPTA PATTE GUERTAS
FELIPE VAZ AMORIM
TANIA REGINA GUERTAS

Interessados
-----

Representante legais
CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO
DANIELE FERRACINI
FILIPE DA SILVA VIEIRA
GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO
LUCA PADOVAN CONSIGLIO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.679.112,09
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/08/2022 - 19:25:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/08/2022, às 10h30.
04/06/2022 - 12:11:54Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. ANTONIO ANASTASIA/Gab. do Min. ANTONIO ANASTASIA.
04/06/2022 - 12:11:52Exame de mérito do recurso 024.972/2017-7/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
31/03/2022 - 23:47:45Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
31/03/2022 - 23:47:45Enviado para parecer do MP por Serur
31/03/2022 - 23:47:44Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 024.972/2017-7/R001 (Proposta: Dar provimento).
21/02/2022 - 10:22:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
03/02/2022 - 16:24:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/11/2021 - 12:16:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 58078/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 11:34:15Juntada comunicação Ofício 58078/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2021 - 08:41:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 58080/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
03/11/2021 - 08:40:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 58076/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
01/11/2021 - 18:23:51Juntada comunicação Ofício 58080/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2021 - 15:59:11Juntada comunicação Ofício 58076/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2021 - 16:58:16Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
20/09/2021 - 16:46:47Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-RC
20/09/2021 - 16:46:41Despacho oficializado.
09/09/2021 - 20:51:57Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 024.972/2017-7/R001 automaticamente pelo sistema
09/09/2021 - 20:51:49Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/09/2021 - 20:51:11Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
09/09/2021 - 20:51:10Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 024.972/2017-7/R001 por Serur (por Sorteio)
09/09/2021 - 20:51:09Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/09/2021 - 20:51:04Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 024.972/2017-7/R001 (Proposta: Conhecer).
03/09/2021 - 12:09:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47241/2021-TCU/Seproc.
03/09/2021 - 07:45:36Documento Recurso - Inicial (Recurso de Reconsideração) juntado ao processo por Seproc
03/09/2021 - 07:45:08Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
03/09/2021 - 07:44:11Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 02/09/2021 contra o acórdão 9943/2021-2C
01/09/2021 - 22:20:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47242/2021-TCU/Seproc.
24/08/2021 - 06:08:53Juntada comunicação Ofício 47242/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2021 - 06:08:47Juntada comunicação Ofício 47241/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2021 - 13:01:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 47494/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Não identificado
23/08/2021 - 13:00:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 47247/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Não identificado
20/08/2021 - 16:24:32Juntada comunicação Ofício 47494/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2021 - 13:02:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 47248/2021-TCU/Seproc.
20/08/2021 - 12:06:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 47244/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE DA SILVA VIEIRA em nome de ASSUMPTA PATTE GUERTAS
19/08/2021 - 21:12:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 47248/2021-TCU/Seproc.
19/08/2021 - 15:09:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 47243/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE DA SILVA VIEIRA em nome de FELIPE VAZ AMORIM
19/08/2021 - 15:07:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 47245/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE DA SILVA VIEIRA em nome de TANIA REGINA GUERTAS
19/08/2021 - 14:58:30Juntada comunicação Ofício 47245/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2021 - 14:58:28Juntada comunicação Ofício 47244/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2021 - 14:58:27Juntada comunicação Ofício 47243/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2021 - 13:47:34Juntada comunicação Ofício 47248/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2021 - 12:00:44Juntada comunicação Ofício 47247/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2021 - 14:24:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/08/2021 - 14:23:09Cadastrada representação legal 12176/2021 (representante FILIPE DA SILVA VIEIRA) por Seproc
18/08/2021 - 14:22:36Cadastrada representação legal 12175/2021 (representante FILIPE DA SILVA VIEIRA) por Seproc
18/08/2021 - 14:18:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/08/2021 - 14:16:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/08/2021 - 14:14:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/08/2021 - 10:53:57Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/08/2021 - 10:53:56Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 03/08/2021 por meio do Acórdão 9943/2021-2C
03/08/2021 - 10:29:09Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/07/2021 - 19:25:44Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 03/08/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:20:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:43Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
19/11/2020 - 09:43:09Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
19/11/2020 - 09:43:03Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
13/11/2020 - 16:09:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/11/2020 - 14:50:51Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
13/11/2020 - 14:50:50Pronunciamento da Secex-TCE concluído
29/01/2020 - 18:23:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
23/01/2020 - 16:25:30Registrada ciência de comunicação do Edital 0210/2019-TCU/Secex-TCE.
27/12/2019 - 13:58:44Registrada ciência de comunicação do Edital 0210/2019-TCU/Secex-TCE.
11/12/2019 - 12:42:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 3686/2019-TCU/Secex-TCE.
11/12/2019 - 12:42:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 1206/2018-TCU/Secex-TCE.
11/12/2019 - 12:42:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 1202/2018-TCU/Secex-TCE.
11/12/2019 - 12:42:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 3686/2019-TCU/Secex-TCE.
11/12/2019 - 12:42:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 1206/2018-TCU/Secex-TCE.
11/12/2019 - 12:42:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 1202/2018-TCU/Secex-TCE.
11/12/2019 - 12:42:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 3686/2019-TCU/Secex-TCE.
11/12/2019 - 12:42:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 1206/2018-TCU/Secex-TCE.
11/12/2019 - 12:42:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 1202/2018-TCU/Secex-TCE.
11/12/2019 - 12:42:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 3686/2019-TCU/Secex-TCE.
11/12/2019 - 12:42:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 1206/2018-TCU/Secex-TCE.
11/12/2019 - 12:42:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 1202/2018-TCU/Secex-TCE.
11/12/2019 - 12:42:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 3686/2019-TCU/Secex-TCE.
11/12/2019 - 12:42:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 1206/2018-TCU/Secex-TCE.
11/12/2019 - 12:42:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 1202/2018-TCU/Secex-TCE.
03/12/2019 - 11:48:22Cadastrada representação legal 21814/2019 (representante FILIPE DA SILVA VIEIRA) por Secex-TCE
28/11/2019 - 10:52:25Peça nº 37 do tipo Edital (doc 63.025.637-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 221, de 28/11/2019.
27/11/2019 - 17:29:44Juntada comunicação Edital 0210/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/08/2019 - 21:47:44Dissociados documentos da representação legal 15150/2019 (representante LUCA PADOVAN CONSIGLIO) por Secex-TCE
07/08/2019 - 21:46:42Dissociados documentos da representação legal 15148/2019 (representante GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO) por Secex-TCE
07/08/2019 - 21:45:05Dissociados documentos da representação legal 15154/2019 (representante DANIELE FERRACINI) por Secex-TCE
07/08/2019 - 21:44:50Dissociados documentos da representação legal 15152/2019 (representante CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO) por Secex-TCE
07/08/2019 - 21:44:35Dissociados documentos da representação legal 15144/2019 (representante LUCA PADOVAN CONSIGLIO) por Secex-TCE
07/08/2019 - 21:44:05Dissociados documentos da representação legal 15143/2019 (representante GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO) por Secex-TCE
07/08/2019 - 21:43:32Dissociados documentos da representação legal 15146/2019 (representante DANIELE FERRACINI) por Secex-TCE
07/08/2019 - 21:41:52Dissociados documentos da representação legal 15145/2019 (representante CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO) por Secex-TCE
07/08/2019 - 21:41:33Dissociados documentos da representação legal 15149/2019 (representante LUCA PADOVAN CONSIGLIO) por Secex-TCE
07/08/2019 - 21:41:14Dissociados documentos da representação legal 15147/2019 (representante GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO) por Secex-TCE
07/08/2019 - 21:40:57Dissociados documentos da representação legal 15153/2019 (representante DANIELE FERRACINI) por Secex-TCE
07/08/2019 - 21:40:40Dissociados documentos da representação legal 15151/2019 (representante CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO) por Secex-TCE
07/08/2019 - 21:39:31Cadastrada representação legal 15154/2019 (representante DANIELE FERRACINI) por Secex-TCE
07/08/2019 - 21:39:30Cadastrada representação legal 15153/2019 (representante DANIELE FERRACINI) por Secex-TCE
07/08/2019 - 21:39:29Cadastrada representação legal 15152/2019 (representante CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO) por Secex-TCE
07/08/2019 - 21:39:29Cadastrada representação legal 15151/2019 (representante CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO) por Secex-TCE
07/08/2019 - 21:39:28Cadastrada representação legal 15150/2019 (representante LUCA PADOVAN CONSIGLIO) por Secex-TCE
07/08/2019 - 21:39:28Cadastrada representação legal 15149/2019 (representante LUCA PADOVAN CONSIGLIO) por Secex-TCE
07/08/2019 - 21:39:27Cadastrada representação legal 15148/2019 (representante GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO) por Secex-TCE
07/08/2019 - 21:39:27Cadastrada representação legal 15147/2019 (representante GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO) por Secex-TCE
07/08/2019 - 21:34:23Cadastrada representação legal 15146/2019 (representante DANIELE FERRACINI) por Secex-TCE
07/08/2019 - 21:34:23Cadastrada representação legal 15145/2019 (representante CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO) por Secex-TCE
07/08/2019 - 21:34:22Cadastrada representação legal 15144/2019 (representante LUCA PADOVAN CONSIGLIO) por Secex-TCE
07/08/2019 - 21:34:22Cadastrada representação legal 15143/2019 (representante GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO) por Secex-TCE
07/08/2019 - 21:27:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 14:34:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 3686/2019-TCU/Secex-TCE.
27/06/2019 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 3686/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/12/2018 - 18:16:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3261/2018-TCU/Secex-TCE.
17/12/2018 - 09:28:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3261/2018-TCU/Secex-TCE.
13/12/2018 - 14:24:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 3260/2018-TCU/Secex-TCE.
13/12/2018 - 14:23:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 3263/2018-TCU/Secex-TCE.
05/12/2018 - 06:05:53Juntada comunicação Ofício 3263/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/12/2018 - 06:05:32Juntada comunicação Ofício 3260/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/12/2018 - 06:05:27Juntada comunicação Ofício 3261/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/11/2018 - 15:51:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1205/2018-TCU/Secex-TCE.
19/11/2018 - 19:09:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2018 - 19:05:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1205/2018-TCU/Secex-TCE.
07/11/2018 - 13:19:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2018 - 13:17:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1198/2018-TCU/Secex-TCE.
07/11/2018 - 13:16:07Peça No. 19 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.514.075-0) desentranhada do processo por Waldy Sombra - Secex-TCE/D3 - Motivo: Erro na juntada
07/11/2018 - 12:57:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2018 - 12:47:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1201/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 14:51:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 1206/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 14:49:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 1202/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 14:47:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 1201/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 14:16:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 1198/2018-TCU/Secex-TCE.
10/10/2018 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1201/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/10/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1202/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/10/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1205/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/10/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1206/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/10/2018 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 1198/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/06/2018 - 12:08:34Pronunciamento da Secex-TCE concluído
19/06/2018 - 10:50:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2018 - 12:17:46Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D1 para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
17/05/2018 - 11:00:22Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na TCE - Cultura
19/04/2018 - 17:04:50Enviado por SECEX-SP para providências externas na PJ TCE Estados - Cultura
28/08/2017 - 22:00:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
28/08/2017 - 22:00:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
28/08/2017 - 22:00:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
28/08/2017 - 22:00:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP