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Processo: 024.973/2016-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.053/2006-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 29/08/2016

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2161-31/2010-PL , referente ao TC 020.053/2006-0

Data de autuação
29/08/2016 - 12:21:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 29/08/2016 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 14:32:10

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Danilo Jorge Trinta Abreu
Evandro Botelho
José Ribamar Freitas Abreu
Neuton Amorim
PILARES CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA - ME

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/08/2018 - 14:03:44Apensado ao processo 020.053/2006-0 por SECEX-MA.
28/08/2018 - 12:56:21Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
15/08/2018 - 15:16:54Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo.
15/08/2018 - 15:16:31Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
08/08/2018 - 14:00:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/08/2018 - 09:26:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/08/2018 - 18:58:52Processo enviado de Adgecex para PROC-G/não definida.
06/08/2018 - 18:54:08Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
06/08/2018 - 18:32:37Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
06/08/2018 - 18:32:12Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
06/08/2018 - 18:31:38Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
06/08/2018 - 18:30:55Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
06/08/2018 - 18:14:56Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
06/08/2018 - 18:14:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Adgecex
24/07/2018 - 16:27:22Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
24/07/2018 - 14:20:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/07/2018 - 14:06:18Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2018 - 16:12:58Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
23/07/2018 - 16:06:01Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Adgecex
13/07/2018 - 13:46:21Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
12/07/2018 - 16:39:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PROC-MEVMDespacho de expediente
12/07/2018 - 16:38:51Documento Ofício juntado ao processo por PROC-MEVM
12/07/2018 - 16:19:27Documento Ofício juntado ao processo por PROC-MEVM
12/07/2018 - 16:09:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PROC-MEVMDespacho de expediente
12/07/2018 - 15:47:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
17/05/2018 - 09:40:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/05/2018 - 22:34:01Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
16/05/2018 - 22:23:16Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
24/04/2018 - 12:17:17Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
08/03/2018 - 12:37:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/03/2018 - 12:36:14Peça No. 113 do tipo Despacho de expediente (doc 58.918.354-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/03/2018 - 12:15:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2018 - 12:11:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
08/03/2018 - 12:11:57Documento Edital juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
08/03/2018 - 12:11:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do MaranhãoDespacho de expediente
08/03/2018 - 12:08:26Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2018 - 12:07:43Peça No. 109 do tipo Despacho de expediente (doc 58.917.880-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/03/2018 - 11:27:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2018 - 19:07:59Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MA/SA
27/02/2018 - 18:58:37Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Adgecex
20/12/2017 - 15:37:10Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
20/12/2017 - 15:34:43Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
20/12/2017 - 15:33:53Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
20/12/2017 - 15:32:04Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
20/12/2017 - 15:13:32Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
11/12/2017 - 17:42:30Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
11/12/2017 - 17:40:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/12/2017 - 17:39:18Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:39:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:39:17Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:39:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:39:16Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:39:16Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:39:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:39:16Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:38:30Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:38:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:38:29Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:38:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:38:29Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:38:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:38:29Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:37:39Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:37:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:37:38Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:37:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:37:38Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:37:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:37:38Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:36:25Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:36:25Documento Edital juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:36:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:36:24Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:36:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:36:24Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:36:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:36:24Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:36:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:36:23Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:36:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:36:23Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:35:05Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:35:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:35:04Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:35:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:35:04Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:35:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:35:03Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:34:16Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:34:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:34:16Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:34:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:34:15Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:34:15Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:34:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:34:15Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:33:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:33:07Documento Edital juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:33:07Documento Edital juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:33:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:33:07Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:31:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
11/12/2017 - 17:31:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 17:31:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/12/2017 - 11:34:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
06/07/2017 - 10:30:32Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2017 - 09:26:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
27/06/2017 - 09:25:59Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
27/06/2017 - 09:25:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
14/10/2016 - 15:15:54Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/10/2016 - 15:15:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/10/2016 - 15:15:53Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/10/2016 - 15:15:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/10/2016 - 15:15:52Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/10/2016 - 15:15:52Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/10/2016 - 15:14:52Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/10/2016 - 15:14:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/10/2016 - 15:14:51Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/10/2016 - 15:14:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/10/2016 - 15:14:51Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/10/2016 - 15:14:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/10/2016 - 15:14:50Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/10/2016 - 15:13:50Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/10/2016 - 15:13:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/10/2016 - 15:13:49Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/10/2016 - 15:13:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/10/2016 - 15:13:48Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/10/2016 - 15:13:48Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/10/2016 - 15:13:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/10/2016 - 15:13:47Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/10/2016 - 15:12:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2016 - 15:11:48Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2016 - 15:11:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2016 - 15:10:11Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2016 - 15:09:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2016 - 15:09:21Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2016 - 15:04:44Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/10/2016 - 15:04:44Documento Edital juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/10/2016 - 15:04:43Documento Edital juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/10/2016 - 15:04:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/10/2016 - 15:04:43Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/10/2016 - 15:04:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/10/2016 - 15:04:42Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/10/2016 - 15:04:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/10/2016 - 15:04:41Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/10/2016 - 15:02:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2016 - 15:02:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2016 - 15:02:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA