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Processo: 024.975/2016-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.053/2006-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 29/08/2016

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2161-31/2010-PL , referente ao TC 020.053/2006-0

Data de autuação
29/08/2016 - 12:22:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 29/08/2016 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 14:32:25

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Danilo Jorge Trinta Abreu

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/08/2018 - 14:03:44Apensado ao processo 020.053/2006-0 por SECEX-MA.
28/08/2018 - 12:56:21Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
15/08/2018 - 15:17:33Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo.
15/08/2018 - 15:17:16Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
08/08/2018 - 14:19:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/08/2018 - 09:26:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/08/2018 - 18:58:52Processo enviado de Adgecex para PROC-G/não definida.
06/08/2018 - 18:55:01Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
06/08/2018 - 18:37:43Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
06/08/2018 - 18:37:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Adgecex
06/08/2018 - 17:54:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Adgecex
24/07/2018 - 16:27:23Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
23/07/2018 - 16:12:58Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
13/07/2018 - 13:46:22Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
13/07/2018 - 13:32:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PROC-MEVMDespacho de expediente
13/07/2018 - 13:32:03Documento Ofício juntado ao processo por PROC-MEVM
17/05/2018 - 09:40:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/05/2018 - 22:34:01Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
16/05/2018 - 22:24:26Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
24/04/2018 - 12:17:17Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
08/03/2018 - 12:35:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/03/2018 - 12:33:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
08/03/2018 - 12:28:46Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2018 - 12:27:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
08/03/2018 - 12:27:04Documento Edital juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
08/03/2018 - 12:27:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do MaranhãoDespacho de expediente
08/03/2018 - 11:08:51Peça No. 22 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.917.687-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/03/2018 - 11:06:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
27/02/2018 - 19:07:59Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MA/SA
27/02/2018 - 19:00:07Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Adgecex
20/12/2017 - 16:03:09Peça No. 21 do tipo Pesquisa de bens (doc 58.596.968-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
20/12/2017 - 15:40:45Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
20/12/2017 - 15:39:51Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
11/12/2017 - 17:42:31Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
11/12/2017 - 16:58:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/12/2017 - 16:52:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/12/2017 - 16:48:06Documento Edital juntado ao processo por SECEX-MA
11/12/2017 - 11:34:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
27/06/2017 - 09:43:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
27/06/2017 - 09:43:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
27/06/2017 - 09:43:31Documento Edital juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
14/10/2016 - 14:59:14Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2016 - 14:58:34Documento Edital juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2016 - 14:58:06Documento Edital juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2016 - 14:57:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2016 - 14:57:08Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2016 - 14:56:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2016 - 14:55:59Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2016 - 14:51:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2016 - 14:51:02Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2016 - 15:46:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2016 - 15:46:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2016 - 15:44:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA