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Processo: 024.976/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/09/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR EDMUNDO RODRIGUES JÚNIOR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHA/CE, GESTÃO 01/01/2005 A 31/12/2012, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO PROGRAMA PEJA FIRMADO COM O FNDE/MEC. PROCESSO Nº 23034.004639/2012-14. OFÍCIO AECI/GM-MEC/Nº 119/2014.

Data de autuação
18/09/2014 - 13:30:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.332/2015-0 - Apensado desde 18/05/2015 - 08:54:27
Processo: 005.333/2015-6 - Apensado desde 18/05/2015 - 08:54:27

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 18/09/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 18/09/2014

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator BRUNO DANTAS - Desde 10/06/2016

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 16/01/2018 - 16:04:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Forquilha - CE

Responsáveis
Edmundo Rodrigues Júnior

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
VICTOR LEITE BRAGA E MATOS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 239.224,67
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/07/2019 - 08:17:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1416/2017 (representante DANIELLE CAPISTRANO ROLIM MOTA) por Sec-CE
24/11/2017 - 12:49:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/11/2017 - 06:06:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/11/2017 - 06:06:22Juntada comunicação Ofício 2606/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/11/2017 - 12:55:39Pronunciamento da SECEX-CE concluído
31/10/2017 - 17:02:18Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
30/10/2017 - 10:14:59Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
30/10/2017 - 10:14:57Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/10/2017 por meio do Acórdão 2400/2017-PL, referente ao Recurso 024.976/2014-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/10/2017 - 14:26:25Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/10/2017 - 14:26:12Enviado por MIN-BD para providências externas na MINS-MBC
23/10/2017 - 10:39:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/10/2017, às 14h30.
07/07/2017 - 16:58:26Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
07/07/2017 - 16:58:20Exame de mérito do recurso 024.976/2014-8/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
12/05/2017 - 17:14:20Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
12/05/2017 - 16:42:51Enviado para parecer do MP por Serur
12/05/2017 - 16:42:50Exame de mérito do(s) recurso(s) 024.976/2014-8/R001 da Serur concluído.Instrução
23/01/2017 - 19:31:15Cadastrada representação legal 1416/2017 por SECEX-CE
15/09/2016 - 13:02:57Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8725/2016 por SECEX-CE
01/09/2016 - 17:17:06Documento Certidão juntado ao processo por Serur
31/08/2016 - 17:07:19Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-CE
12/08/2016 - 11:04:52Enviado por MIN-BD para providências externas na SERUR/SA
12/08/2016 - 11:04:52Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
03/08/2016 - 12:30:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD
03/08/2016 - 12:22:21Enviado por Serur para providências externas na MIN-BD
15/06/2016 - 19:09:50Enviado por MIN-BD para providências externas na SERUR/SA
15/06/2016 - 19:09:50Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
10/06/2016 - 11:01:24Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
10/06/2016 - 11:01:18Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 024.976/2014-8/R001 (por sorteio)
10/06/2016 - 11:01:15Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 024.976/2014-8/R001 da Serur concluído.Instrução
30/05/2016 - 16:51:08Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
30/05/2016 - 16:47:14Cadastrada representação legal 8725/2016 por SECEX-CE
30/05/2016 - 16:45:27Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 27/05/2016 contra o acórdão 7933/2014-2C
30/05/2016 - 16:40:22Processo reaberto.
09/05/2016 - 12:27:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2016 - 18:57:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2016 - 18:57:08Cadastrada representação legal 6909/2016 por SECEX-CE
28/04/2016 - 18:56:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
13/07/2015 - 18:42:39Processo encerrado.Despacho de expediente
30/06/2015 - 14:21:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/06/2015 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 1276/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/05/2015 - 08:54:27Processo 005.333/2015-6 foi apensado a este processo
18/05/2015 - 08:54:27Processo 005.332/2015-0 foi apensado a este processo
24/03/2015 - 15:55:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
24/03/2015 - 15:53:10Peça No. 20 do tipo Termo (doc 52.685.387-6) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
24/03/2015 - 15:05:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
24/03/2015 - 15:04:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
24/03/2015 - 15:04:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/02/2015 - 17:26:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/01/2015 - 20:20:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/12/2014 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 3171/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/12/2014 - 15:37:50Juntada comunicação Ofício 3172/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/12/2014 - 15:53:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
12/12/2014 - 10:14:16Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
12/12/2014 - 10:14:13Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 10/12/2014 por meio do Acórdão 7933/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/12/2014 - 16:51:22Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-PSB
01/12/2014 - 16:51:20Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
26/11/2014 - 10:14:15Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
25/11/2014 - 19:06:24Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
25/11/2014 - 19:06:23Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
19/11/2014 - 11:13:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/10/2014 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 2577/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/10/2014 - 18:39:10Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
23/09/2014 - 16:29:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
23/09/2014 - 15:23:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
18/09/2014 - 13:34:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE