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Processo: 024.977/2014-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/09/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MANOEL MORAES LOPES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IBARETAMA/CE, GESTÃO 2001 A 2004, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS. CONVÊNIO Nº 208/2002, SIAFI Nº 480981, FIRMADO COM O DNOCS/MI. PROCESSO Nº 59400.005296/2012-37. OFÍCIO Nº 154 AECI/GM.

Data de autuação
18/09/2014 - 13:44:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 18/09/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 18/09/2014

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 04/11/2015 - 11:38:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ibaretama - CE

Responsáveis
Manoel Moraes Lopes

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 233.399,71
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/11/2015 - 18:02:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2015 - 12:29:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2015 - 12:29:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2015 - 12:27:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2015 - 12:27:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/10/2015 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 2232/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/10/2015 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 2233/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/09/2015 - 20:23:29Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
25/09/2015 - 20:23:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/09/2015 por meio do Acórdão 7748/2015-2C
18/09/2015 - 11:24:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/09/2015, às 16h.
14/09/2015 - 15:39:42Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
14/09/2015 - 15:39:41Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
09/07/2015 - 16:25:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
09/07/2015 - 16:19:27Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
09/07/2015 - 16:19:26Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
15/01/2015 - 18:14:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
15/01/2015 - 18:09:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
05/01/2015 - 19:36:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/12/2014 - 06:05:06Juntada comunicação Ofício 3068/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/11/2014 - 11:34:35Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
24/11/2014 - 11:34:35Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
21/11/2014 - 17:20:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
17/11/2014 - 19:30:55Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
17/11/2014 - 19:30:55Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
12/11/2014 - 19:00:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/11/2014 - 16:36:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
24/10/2014 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 2578/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/10/2014 - 13:10:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/10/2014 - 17:51:44Juntada comunicação Ofício 2579/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/10/2014 - 17:18:12Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
18/09/2014 - 13:48:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE