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Processo: 024.978/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/09/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, GESTÕES 1997-2000 E 2001-2004. CONVÊNIO Nº 1.100/2000, SIAFI 419307, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS. PROCESSO 59000.000819/2013-42. OFÍCIO Nº 153 AECI/GM.

Data de autuação
18/09/2014 - 14:03:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.193/2019-2 - Apensado desde 03/04/2019 - 14:45:17

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 18/09/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 18/09/2014

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 10/04/2019 - 16:13:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE

Responsáveis
Raimundo Nonato da Silva Neto

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Representante legais
Ricardo Gomes de Souza Pitombeira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 494.497,73
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/08/2019 - 17:28:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 04362/2019/GPCC/PUCE/PGU/AGU-MAC ) juntado ao processo por Sec-CE
08/04/2019 - 15:26:24Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
03/04/2019 - 14:45:17Processo 005.193/2019-2 foi apensado a este processo por Sec-CE.
28/03/2019 - 19:26:42Processo enviado de Sec-CE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
07/03/2019 - 15:02:20Processo encerrado por Sec-CE/Secex-CE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/03/2019 - 13:32:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
07/03/2019 - 13:32:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
21/02/2019 - 11:25:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0078/2019-TCU/Sec-CE.
04/02/2019 - 06:00:16Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
04/02/2019 - 06:00:15Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
04/02/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0078/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
17/01/2019 - 17:01:49Pronunciamento da Sec-CE concluído
17/01/2019 - 16:42:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-CE
17/01/2019 - 16:39:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Nonato da Silva Neto por Sec-CE
15/01/2019 - 19:36:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
06/08/2018 - 14:41:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Nonato da Silva Neto por SECEX-CE
06/08/2018 - 14:40:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Nonato da Silva Neto por SECEX-CE
06/08/2018 - 14:39:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Nonato da Silva Neto por SECEX-CE
06/08/2018 - 14:37:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Nonato da Silva Neto por SECEX-CE
06/08/2018 - 14:35:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Nonato da Silva Neto por SECEX-CE
06/08/2018 - 12:36:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Nonato da Silva Neto por SECEX-CE
06/08/2018 - 11:33:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/06/2018 - 17:59:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/06/2018 - 13:17:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
05/06/2018 - 13:17:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
05/06/2018 - 13:17:39Juntada comunicação Ofício 1046/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/05/2018 - 13:17:17Pronunciamento da SECEX-CE concluído
28/05/2018 - 13:09:08Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2018 - 13:07:46Peça No. 54 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.412.607-0) desentranhada do processo por Secex-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
28/05/2018 - 13:07:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2018 - 13:04:52Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Nonato da Silva Neto por SECEX-CE
28/05/2018 - 11:45:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Nonato da Silva Neto por SECEX-CE
28/05/2018 - 10:36:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2018 - 10:24:41Peça No. 52 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 59.405.938-5) desentranhada do processo por Secex-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/05/2018 - 17:35:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Nonato da Silva Neto por SECEX-CE
25/05/2018 - 15:28:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2018 - 14:26:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/10/2017 - 18:24:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Nonato da Silva Neto por SECEX-CE
24/10/2017 - 18:23:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Nonato da Silva Neto por SECEX-CE
24/10/2017 - 18:22:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Nonato da Silva Neto por SECEX-CE
24/10/2017 - 18:20:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Nonato da Silva Neto por SECEX-CE
24/10/2017 - 18:19:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Nonato da Silva Neto por SECEX-CE
20/10/2017 - 10:53:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/10/2017 - 17:35:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Nonato da Silva Neto por SECEX-CE
17/05/2017 - 13:13:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Nonato da Silva Neto por SECEX-CE
17/05/2017 - 13:12:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Nonato da Silva Neto por SECEX-CE
16/02/2017 - 18:05:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Nonato da Silva Neto por SECEX-CE
16/02/2017 - 18:04:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Nonato da Silva Neto por SECEX-CE
16/02/2017 - 18:03:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Nonato da Silva Neto por SECEX-CE
16/02/2017 - 18:02:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Nonato da Silva Neto por SECEX-CE
30/01/2017 - 17:14:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/01/2017 - 20:47:27Juntada comunicação Ofício 0036/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/12/2016 - 13:24:59Pronunciamento da SECEX-CE concluído
28/12/2016 - 13:03:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
28/12/2016 - 12:46:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/12/2016 - 12:46:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2016 - 17:33:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Nonato da Silva Neto por SECEX-CE
28/04/2016 - 17:32:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Nonato da Silva Neto por SECEX-CE
25/01/2016 - 18:10:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Nonato da Silva Neto por SECEX-CE
25/01/2016 - 18:07:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Nonato da Silva Neto por SECEX-CE
01/12/2015 - 18:51:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/11/2015 - 06:06:01Juntada comunicação Ofício 2586/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/10/2015 - 20:03:59Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
27/10/2015 - 16:24:16Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
27/10/2015 - 16:24:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/10/2015 por meio do Acórdão 9401/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/10/2015 - 16:11:54Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 20/10/2015
16/10/2015 - 10:16:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/10/2015, às 16h.
30/09/2015 - 12:42:24Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
30/09/2015 - 12:42:22Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
02/06/2015 - 18:34:43Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
02/06/2015 - 17:28:11Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
02/06/2015 - 17:28:11Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
22/05/2015 - 15:17:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
20/05/2015 - 17:20:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/05/2015 - 15:32:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/04/2015 - 06:05:14Juntada comunicação Ofício 0800/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/04/2015 - 16:10:46Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
15/04/2015 - 17:05:36Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-CE/SA
07/04/2015 - 16:38:49Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
07/04/2015 - 16:38:49Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
06/04/2015 - 18:30:27Cadastrada representação legal 6916/2015 por SECEX-CE
06/04/2015 - 18:27:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/04/2015 - 18:27:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
26/03/2015 - 16:50:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/03/2015 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0422/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/02/2015 - 18:38:58Pronunciamento da SECEX-CE concluído
26/02/2015 - 17:31:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/09/2014 - 14:08:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
18/09/2014 - 14:08:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
18/09/2014 - 14:08:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE