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Processo: 024.978/2016-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.053/2006-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 29/08/2016

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2161-31/2010-PL , referente ao TC 020.053/2006-0

Data de autuação
29/08/2016 - 12:24:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 29/08/2016 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 14:32:18

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Nilson Santos Garcia

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/08/2018 - 14:03:45Apensado ao processo 020.053/2006-0 por SECEX-MA.
28/08/2018 - 12:56:21Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
15/08/2018 - 15:12:18Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo.
15/08/2018 - 15:12:14Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
08/08/2018 - 14:55:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/08/2018 - 09:26:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/08/2018 - 18:58:52Processo enviado de Adgecex para PROC-G/não definida.
06/08/2018 - 18:56:15Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
06/08/2018 - 18:41:36Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
06/08/2018 - 18:41:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Adgecex
24/07/2018 - 16:27:23Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
23/07/2018 - 16:12:59Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
13/07/2018 - 13:46:23Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
17/05/2018 - 09:40:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/05/2018 - 22:34:02Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
16/05/2018 - 22:27:40Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
16/05/2018 - 22:11:29Peça No. 14 do tipo Termo (doc 58.864.552-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
24/04/2018 - 12:17:18Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
27/02/2018 - 19:07:59Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MA/SA
27/02/2018 - 19:01:55Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
20/12/2017 - 15:42:23Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
11/12/2017 - 17:42:31Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
11/12/2017 - 12:10:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/12/2017 - 11:32:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
07/10/2016 - 11:31:03Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
07/10/2016 - 11:30:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/10/2016 - 11:30:12Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
07/10/2016 - 11:29:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/10/2016 - 11:29:19Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
07/10/2016 - 11:28:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/10/2016 - 11:26:05Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
07/10/2016 - 10:57:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
07/10/2016 - 10:56:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
07/10/2016 - 10:56:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA