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Processo: 024.979/2012-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/08/2012

Assunto do processo
PR-59000.001213/2010-81, TCE CONTRA MÁRCIO ROBERTO DA SILVA (CPF Nº 206.204.974-91) - PM DE SÃO BENTO/PB - IRREG. NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS ORIUNDOS DO CONV. 601/2000 - SEC. EXEC. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (MIN).

Data de autuação
08/08/2012 - 16:58:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.429/2015-9 - Apensado desde 09/11/2015 - 16:21:19
Processo: 025.431/2015-3 - Apensado desde 09/11/2015 - 16:21:20
Processo: 025.430/2015-7 - Apensado desde 09/11/2015 - 16:21:20

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 08/08/2012 a 13/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 16/11/2015 - 17:24:50

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Bento - PB

Responsáveis
CPR LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
Márcio Roberto da Silva

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 432.656,96
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/04/2023 - 13:56:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-PB
14/04/2023 - 11:03:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-PB
12/04/2023 - 14:25:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
24/11/2015 - 18:19:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/11/2015 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 1584/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/11/2015 - 16:16:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/11/2015 - 18:13:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
09/11/2015 - 16:21:20Processo 025.431/2015-3 foi apensado a este processo
09/11/2015 - 16:21:20Processo 025.430/2015-7 foi apensado a este processo
09/11/2015 - 16:21:19Processo 025.429/2015-9 foi apensado a este processo
22/09/2015 - 08:42:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/09/2015 - 14:55:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/09/2015 - 14:55:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/09/2015 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 1326/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/09/2015 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 1325/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/08/2015 - 17:00:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
31/08/2015 - 16:15:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
28/08/2015 - 13:47:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
18/08/2015 - 14:06:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/08/2015 - 10:04:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/08/2015 - 15:25:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/07/2015 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 1014/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/07/2015 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 1013/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/07/2015 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 1015/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/07/2015 - 16:12:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/07/2015 - 14:31:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
05/06/2015 - 12:00:57Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA
05/06/2015 - 12:00:56Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/06/2015 por meio do Acórdão 3199/2015-1C
29/05/2015 - 17:39:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 02/06/2015, às 15:00.
18/05/2015 - 16:06:20Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-SRCC
18/05/2015 - 16:06:16Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
06/05/2015 - 13:01:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
06/05/2015 - 11:49:19Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
06/05/2015 - 11:49:19Pronunciamento da SECEX-PB concluído
04/05/2015 - 11:36:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
04/05/2015 - 10:49:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/04/2015 - 14:45:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
17/04/2015 - 13:06:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
16/04/2015 - 13:23:27Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
16/04/2015 - 13:23:24Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/04/2015 por meio do Acórdão 1967/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/04/2015 - 16:16:04O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 14/04/2015
10/04/2015 - 08:22:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 14/04/2015, às 15:00.
15/08/2014 - 10:23:54Enviado por MIN-VC para providências externas na MIN-BD
13/08/2014 - 14:59:42Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
02/07/2014 - 16:25:25Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-SRCC
02/07/2014 - 16:25:22Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
01/07/2014 - 14:22:27Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
01/07/2014 - 14:03:01Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
01/07/2014 - 14:02:50Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
06/05/2014 - 14:10:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/05/2014 - 14:07:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/04/2014 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 0561/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/04/2014 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 0562/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/03/2014 - 17:07:01Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
26/03/2014 - 14:29:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
26/03/2014 - 11:35:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
26/03/2014 - 11:29:29Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.147.529-8) desentranhada do processo por Secex-PB/D2 - Motivo: Erro na juntada
21/03/2014 - 11:17:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/03/2014 - 17:11:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
08/08/2012 - 17:14:33Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PB para SEC-PB/D2 por SEC-PB/D2
08/08/2012 - 17:13:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
08/08/2012 - 17:11:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
08/08/2012 - 17:11:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
08/08/2012 - 16:58:08Processo autuado por SECEX-PB