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Processo: 024.979/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/09/2014

Assunto do processo
TCE contra Francisco Dutra Sobrinho - ex-prefeito - PM de Brejo do Cruz/PB - Irreg. no Convênio nº 1383/2008 - Ministério do Turismo - SIAFI n.° 701137.

Data de autuação
18/09/2014 - 14:06:21

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 27/12/2018 a 03/02/2022
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 18/09/2014 a 27/12/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 07/02/2018
R002 - Mera petição - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 27/03/2020
R003 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 11/09/2020
R004 - Mera petição - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 18/11/2023

Unidade responsável técnica
AudRecursos - Unidade de Auditoria Especializada em Recursos

Unidade responsável por agir (Localização)
SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO - Desde 24/01/2024 - 20:21:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz - PB

Responsáveis
Francisco Dutra Sobrinho
J K DE MEDEIROS - ME
Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz - PB
RAFAEL SANTOS DINIZ - ME

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
Camila Maria Marinho Lisboa Alves

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 338.234,36
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/01/2024 - 17:56:40Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 024.979/2014-7/R004 automaticamente pelo sistema
26/01/2024 - 17:56:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/01/2024 - 17:56:00Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 024.979/2014-7/R003 automaticamente pelo sistema
26/01/2024 - 17:55:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/01/2024 - 20:21:45Enviado por Humberto Pawel Bandeira Maia para da Procuradora-Geral Cristina Machado
24/01/2024 - 20:17:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/01/2024 - 16:39:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/01/2024 - 16:39:53Processo enviado de MIN-JPJ para PROC-G/não definida.
19/01/2024 - 16:39:36Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JPJ
19/01/2024 - 16:39:30Despacho oficializado.
18/11/2023 - 08:59:11Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 024.979/2014-7/R004 automaticamente pelo sistema
18/11/2023 - 08:59:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/11/2023 - 08:59:08Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 024.979/2014-7/R003 automaticamente pelo sistema
18/11/2023 - 08:59:08Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/11/2023 - 08:59:05Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por AudRecursos
18/11/2023 - 08:59:04Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 024.979/2014-7/R004 por AudRecursos (por Atribuição)
18/11/2023 - 08:59:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/11/2023 - 08:59:01Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 024.979/2014-7/R004 (Proposta: Negar seguimento).
31/10/2023 - 18:09:45Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 11/10/2023 contra o acórdão 2729/2020-PL
26/10/2023 - 17:36:53Documento Comunicação de decisão judicial associado ao(s) recurso(s) R003 por AudRecursos
26/10/2023 - 17:36:36Documento Memorando associado ao(s) recurso(s) R003 por AudRecursos
26/10/2023 - 17:36:16Documento Comunicação de decisão judicial associado ao(s) recurso(s) R003 por AudRecursos
26/10/2023 - 16:53:40Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R003 por AudRecursos
20/10/2023 - 08:23:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 50880/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISETE RIBEIRO DOS SANTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
20/10/2023 - 08:00:53Juntada comunicação Ofício 50880/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/10/2023 - 20:02:54Registrada a revogação da representação legal 39/2018 (representante BARBARA ALCANTARA OLIVEIRA DA FONSECA) por AudRecursos
17/10/2023 - 20:02:52Registrada a revogação da representação legal 12814/2020 (representante SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES MOREIRA) por AudRecursos
17/10/2023 - 15:05:03Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 024.979/2014-7/R004 por AudRecursos (por Atribuição)
17/10/2023 - 15:05:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/10/2023 - 11:11:13Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
16/10/2023 - 11:10:46Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 11/10/2023 contra o acórdão 2729/2020-PL
11/10/2023 - 14:07:10Cadastrada representação legal 21799/2023 (representante Camila Maria Marinho Lisboa Alves) por AudRecursos
10/10/2023 - 13:14:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 50881/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISETE RIBEIRO DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
09/10/2023 - 20:29:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 50882/2023-TCU/Seproc.
09/10/2023 - 15:33:01Juntada comunicação Ofício 50881/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2023 - 11:58:25Juntada comunicação Ofício 50882/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2023 - 09:26:53Juntada comunicação Ofício 46742/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2023 - 08:33:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/09/2023 - 19:28:07Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
19/09/2023 - 19:14:59Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
19/09/2023 - 19:08:30Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Memorando, Comunicação de decisão judicial] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
09/01/2023 - 11:21:04Processo enviado de Serur para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
02/01/2023 - 15:50:25Unidade responsável técnica alterada de Serur para AudRecursos por AudRecursos
04/02/2022 - 11:33:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/06/2021 - 09:32:35Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
09/06/2021 - 10:33:17Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/AS para SAR por SecexTCE
09/06/2021 - 10:21:55Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/ASS por SecexTCE
07/04/2021 - 11:58:40Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
06/04/2021 - 15:24:53Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
06/04/2021 - 12:27:26Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
29/03/2021 - 17:23:37Processo enviado de Serur para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
05/03/2021 - 14:57:38Processo sobrestado. Motivo: Sobrestamento em atenção ao Acórdão 2.729/20-P.
03/03/2021 - 07:35:26Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
03/03/2021 - 07:35:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
18/02/2021 - 14:23:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 63241/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:06:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:30Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
23/12/2020 - 07:35:43Juntada comunicação Ofício 63241/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2020 - 14:17:20Juntada comunicação Ofício 63524/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2020 - 14:16:00Juntada comunicação Ofício 63523/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2020 - 04:11:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 57562/2020-TCU/Seproc.
18/11/2020 - 22:15:44Juntada comunicação Ofício 57562/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2020 - 22:16:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/11/2020 - 10:11:13Excluída representação legal 1786/2017 (representante Camila Maria Marinho Lisboa Alves) por Secex-TCE
15/10/2020 - 23:43:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2020 - 16:58:29Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 14/10/2020 por meio do Acórdão 2729/2020-PL, referente ao Recurso 024.979/2014-7/R003
14/10/2020 - 14:40:36Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/10/2020 - 19:00:14Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 14/10/2020, às 14h30.
08/10/2020 - 17:02:57Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
08/10/2020 - 11:31:20Documento Solicitação de informação juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Memorando, Termo, Termo] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
02/10/2020 - 19:12:10Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
02/10/2020 - 19:12:00Exame de admissibilidade do recurso 024.979/2014-7/R003 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
29/09/2020 - 13:06:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
29/09/2020 - 13:06:41Documento Petição juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2020 - 15:52:31Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
11/09/2020 - 14:42:02Enviado para parecer do MP por Serur
11/09/2020 - 14:42:02Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 024.979/2014-7/R003 por Serur (por Sorteio)
11/09/2020 - 14:42:01Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
11/09/2020 - 14:41:54Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 024.979/2014-7/R003 (Proposta: Não conhecer).
11/09/2020 - 11:26:19Documento Termo (Manifestação Serur) juntado ao processo por Serur
04/09/2020 - 16:17:25Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
04/09/2020 - 16:16:31Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 04/09/2020 contra o acórdão 9716/2017-2C
04/09/2020 - 16:14:39Cadastrada representação legal 12814/2020 (representante SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES MOREIRA) por Seproc
27/07/2020 - 13:50:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2020 - 10:29:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
11/05/2020 - 13:59:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 16734/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 07:03:34Juntada comunicação Ofício 16734/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2020 - 20:41:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
13/04/2020 - 09:21:58Apreciado na Sessão Virtual da Segunda Câmara em 06/04/2020 por meio do Acórdão 3406/2020-2C, referente ao Recurso 024.979/2014-7/R002
06/04/2020 - 14:34:18Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/04/2020 - 19:00:18Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Segunda Câmara, prevista para 06/04/2020, às 14h30.
27/03/2020 - 10:50:41Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
27/03/2020 - 10:50:40Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 024.979/2014-7/R002 por Serur (por Atribuição)
27/03/2020 - 10:50:39Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
27/03/2020 - 10:50:31Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 024.979/2014-7/R002 (Proposta: Negar seguimento).
18/02/2020 - 10:42:55Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 024.979/2014-7/R002 por Serur (por Atribuição)
18/02/2020 - 10:42:53Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
18/02/2020 - 10:12:15Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 024.979/2014-7/R002 por Serur (por Atribuição)
18/02/2020 - 10:12:14Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
17/02/2020 - 17:00:40Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
17/02/2020 - 16:59:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (declaração empresarial Kadoshi) juntado ao processo por Secex-TCE
17/02/2020 - 16:59:04Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 17/02/2020 contra o acórdão 12515/2019-2C
17/02/2020 - 16:55:59Cadastrada representação legal 1878/2020 (representante Camila Maria Marinho Lisboa Alves) por Seproc
17/02/2020 - 12:54:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/02/2020 - 12:53:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/01/2020 - 15:31:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
13/01/2020 - 14:16:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 15312/2019-TCU/Seproc.
27/12/2019 - 11:45:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 13986/2019-TCU/Seproc.
20/12/2019 - 06:05:14Juntada comunicação Ofício 15312/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/12/2019 - 16:10:45Juntada comunicação Ofício 13986/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2019 - 12:54:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 12:53:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 12:51:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2019 - 08:18:21Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/11/2019 - 08:18:17Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/11/2019 por meio do Acórdão 12515/2019-2C, referente ao Recurso 024.979/2014-7/R001
19/11/2019 - 16:18:04Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/11/2019 - 19:01:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/11/2019, às 16h.
02/04/2019 - 18:45:30Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
03/07/2018 - 18:25:29Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
03/07/2018 - 18:25:26Exame de mérito do recurso 024.979/2014-7/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
28/06/2018 - 11:54:52Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
27/06/2018 - 12:24:44Enviado para parecer do MP por Serur
27/06/2018 - 12:24:43Exame de mérito do(s) recurso(s) 024.979/2014-7/R001 da Serur concluído.
25/04/2018 - 12:08:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/04/2018 - 13:44:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/03/2018 - 12:54:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/03/2018 - 14:48:20Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA
06/03/2018 - 09:51:51Enviado por Serur para providências externas na Secex-SP/SA
05/03/2018 - 17:24:23Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA
05/03/2018 - 09:58:15Juntada comunicação Ofício 0366/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/03/2018 - 09:57:49Juntada comunicação Ofício 0365/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/02/2018 - 16:58:10Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-SP/SA
23/02/2018 - 16:58:09Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
07/02/2018 - 11:42:07Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
07/02/2018 - 11:42:04Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 024.979/2014-7/R001 (por sorteio)
07/02/2018 - 11:42:03Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da Serur concluído.
26/01/2018 - 16:37:41Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA
26/01/2018 - 16:32:19Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-SP/SA
26/01/2018 - 14:24:25Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-JM
26/01/2018 - 14:22:51Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 19/01/2018 contra o acórdão 9716/2017-2C
10/01/2018 - 12:39:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/01/2018 - 14:53:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/01/2018 - 15:12:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
02/01/2018 - 15:09:52Cadastrada representação legal 39/2018 por SECEX-SP
28/11/2017 - 15:34:46Juntada comunicação Ofício 3006/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/11/2017 - 15:34:21Juntada comunicação Ofício 3008/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/11/2017 - 14:25:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
24/11/2017 - 14:24:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
20/11/2017 - 13:46:10Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
17/11/2017 - 18:41:18Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
17/11/2017 - 18:41:13Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 14/11/2017 por meio do Acórdão 9716/2017-2C
14/11/2017 - 11:11:30Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/11/2017 - 14:57:08Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/11/2017, às 11h.
20/10/2017 - 18:05:32Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-CMCS
20/10/2017 - 18:05:31Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
27/03/2017 - 10:41:53Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
24/03/2017 - 19:00:14Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
24/03/2017 - 19:00:12Pronunciamento da SECEX-SP concluído
10/03/2017 - 15:23:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
10/03/2017 - 15:23:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
10/03/2017 - 15:22:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
27/01/2017 - 10:21:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
27/01/2017 - 10:19:04Cadastrada representação legal 1786/2017 por SECEX-SP
19/01/2017 - 10:31:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/12/2016 - 15:34:41Juntada comunicação Ofício 3669/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/12/2016 - 11:50:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
06/12/2016 - 19:23:58Pronunciamento da SECEX-SP concluído
01/12/2016 - 18:29:38Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-SP/SA
01/12/2016 - 18:29:38Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
14/11/2016 - 12:36:38Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-SP
14/11/2016 - 12:36:36Pronunciamento da SECEX-SP concluído
19/10/2016 - 05:53:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
19/10/2016 - 05:52:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
19/10/2016 - 05:52:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
01/09/2016 - 21:43:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
01/09/2016 - 21:42:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
01/09/2016 - 21:41:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
01/09/2016 - 21:41:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
01/09/2016 - 21:24:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
01/09/2016 - 19:40:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
01/09/2016 - 19:40:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
01/09/2016 - 19:39:41Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
01/09/2016 - 15:30:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
01/09/2016 - 15:28:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
01/09/2016 - 15:27:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
31/08/2016 - 16:26:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
15/08/2016 - 00:14:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
06/10/2015 - 16:22:10Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D1 para Secex-SP/D3 por SECEX-SP
12/06/2015 - 14:29:07Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-SP/D1 por SECEX-SP
11/06/2015 - 12:39:29Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SP/SA
30/04/2015 - 08:39:22Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados
25/09/2014 - 11:35:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
25/09/2014 - 11:33:07Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB