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Processo: 024.990/2012-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/08/2012

Assunto do processo
APARTADO CONSTITUÍDO EM CUMPRIMENTO AO ITEM 9.1.1 DO ACÓRDÃO 1910/2012-TCU-PLENÁRIO - CONTRATO CT 025/2005, PACTUADO COM A CONSTRUTORA SPA ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A

Data de autuação
08/08/2012 - 17:48:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.403/2017-0 - Apensado desde 18/07/2017 - 18:43:37

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 13/08/2014 a 01/01/2023
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 08/08/2012 a 13/08/2014

Unidade responsável técnica
AudPortoFerrovia - Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária

Unidade responsável por agir (Localização)
AudPortoFerrovia - Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária - Desde 16/09/2024 - 10:21:59

Unidade jurisdicionada
Valec-RJ - VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Filial RJ)

Responsáveis
ANDRE VON BENTZEEN RODRIGUES
André Luiz de Oliveira
BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUES
FRANCISCO ELISIO LACERDA
Fábio Levy Rocha
José Américo Cajado de Azevedo
José Francisco das Neves
Renato Luiz de Oliveira Lustosa
Rodolfo Sales de Araújo
SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Ulisses Assad

Interessados
-----

Representante legais
ATALO FERNANDES DE ARAUJO PESSOA JUNIOR
André Luiz Melo de Oliveira Carneiro
CYRLSTON MARTINS VALENTINO
DHELIO JORGE RAMOS PONTES
Eugenio Jose Guilherme de Aragao
GUILHERME DIAS GONTIJO
JOAO MARCOS DE CASTRO DIAS MAGALHAES
Karla Zardini Dorado Valentino
LUIS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA
Leonardo Lacerda Jube
MARIO OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR
PATRICIA MARIA OLIVEIRA MACIEL DE ALMEIDA LAGE MARTINS
RILLER RIBEIRO DE CARVALHO QUEIROZ
ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA
VALDENOR TEOTONIO DA SILVA
Willer Tomaz de Souza
Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 184.299.586,43
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/09/2024 - 10:21:59Processo encerrado por AudPortoFerrovia/D3AudPortoFerrovia. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
12/09/2024 - 10:04:33Processo enviado de Seproc para AudPortoFerrovia/AudPortoFerrovia-ASS. (Assessoria da AudPortoFerrovia)
12/09/2024 - 10:04:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/09/2024 - 13:45:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 26007/2024-TCU/Seproc.
06/09/2024 - 15:52:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26005/2024-TCU/Seproc.
03/09/2024 - 16:05:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 26010/2024-TCU/Seproc.
03/09/2024 - 12:53:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 26011/2024-TCU/Seproc.
03/09/2024 - 12:50:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 26002/2024-TCU/Seproc.
03/09/2024 - 12:50:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 26004/2024-TCU/Seproc.
28/08/2024 - 15:14:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26007/2024-TCU/Seproc.
19/08/2024 - 20:46:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/08/2024 - 20:42:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/08/2024 - 20:40:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/08/2024 - 20:37:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/08/2024 - 20:33:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/08/2024 - 20:32:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/06/2024 - 14:21:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 26009/2024-TCU/Seproc.
21/06/2024 - 19:07:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26008/2024-TCU/Seproc.
17/06/2024 - 20:00:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 26006/2024-TCU/Seproc.
17/06/2024 - 20:00:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 26012/2024-TCU/Seproc.
11/06/2024 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 26006/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2024 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 26008/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2024 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 26009/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2024 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 26012/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/06/2024 - 10:52:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 26001/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WAGNER ROSA DA SILVA em nome de VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Filial RJ)
06/06/2024 - 11:55:45Juntada comunicação Ofício 26011/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2024 - 11:55:15Juntada comunicação Ofício 26010/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2024 - 11:54:42Juntada comunicação Ofício 26007/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2024 - 11:53:20Juntada comunicação Ofício 26001/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2024 - 11:52:22Juntada comunicação Ofício 26005/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2024 - 11:51:40Juntada comunicação Ofício 26002/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2024 - 11:50:53Juntada comunicação Ofício 26004/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2024 - 16:39:20Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/06/2024 - 16:39:19Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/05/2024 por meio do Acórdão 1070/2024-PLVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
29/05/2024 - 14:39:56Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/05/2024 - 19:10:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/05/2024, às 14h30.
22/05/2024 - 17:37:27Documento Petição juntado ao processo por AudPortoFerrovia
20/03/2024 - 18:21:00Documento Petição juntado ao processo por AudPortoFerrovia
09/02/2024 - 21:27:14Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por SPG-CMCS
09/02/2024 - 21:27:12Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
28/12/2023 - 14:34:25Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
28/12/2023 - 14:34:25Enviado para parecer do MP por AudPortoFerrovia
28/12/2023 - 14:34:24Pronunciamento da AudPortoFerrovia concluídoInstrução
16/11/2023 - 17:28:13Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de Cálculo de Débito) juntado ao processo por AudPortoFerrovia
25/09/2023 - 18:35:37Documento Petição juntado ao processo por Selip
05/09/2023 - 16:37:28Processo enviado de MIN-JPJ para AudPortoFerrovia/AudPortoFerrovia-Seproc. (Caixa Processual da AudPortoFerrovia)
05/09/2023 - 16:37:11Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JPJDespacho de autoridade
05/09/2023 - 16:37:07Despacho oficializado.
24/08/2023 - 15:20:28Cadastrada representação legal 17581/2023 (representante Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior) por AudPortoFerrovia
24/08/2023 - 15:12:06Documento Petição (Petição de juntada de subs.) juntado ao processo por AudPortoFerrovia
22/08/2023 - 20:00:25Cadastrada representação legal 17476/2023 (representante Willer Tomaz de Souza) por AudPortoFerrovia
22/08/2023 - 20:00:24Cadastrada representação legal 17475/2023 (representante Eugenio Jose Guilherme de Aragao) por AudPortoFerrovia
15/06/2023 - 10:21:52Associados documentos à representação legal 20935/2022 (representante GUILHERME DIAS GONTIJO) por AudPortoFerrovia
15/06/2023 - 09:45:21Dissociados documentos da representação legal 6542/2018 (representante VALDENOR TEOTONIO DA SILVA) por AudPortoFerrovia
15/06/2023 - 09:44:58Dissociados documentos da representação legal 6543/2018 (representante RILLER RIBEIRO DE CARVALHO QUEIROZ) por AudPortoFerrovia
15/06/2023 - 09:33:02Dissociados documentos da representação legal 20935/2022 (representante GUILHERME DIAS GONTIJO) por AudPortoFerrovia
15/06/2023 - 09:29:12Registrada a revogação da representação legal 5469/2018 (representante BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM) por AudPortoFerrovia
09/03/2023 - 03:03:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 03:03:34Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
08/03/2023 - 23:02:53Enviado automaticamente pelo sistema de MIN-AA para MIN-JPJ por motivo de posse de MIN-JPJ na vaga da 5 de ministro
04/01/2023 - 08:36:53Processo enviado de MIN-BD para MIN-AA.
02/01/2023 - 20:02:22Unidade responsável técnica alterada de SeinfraPortoFerrovia para AudPortoFerrovia por AudPortoFerrovia
01/01/2023 - 02:29:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 02:29:17Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
05/12/2022 - 13:06:33Documento Petição juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
21/11/2022 - 20:40:56Registrada a revogação da representação legal 5468/2018 (representante Maria de Lourdes Flecha de Lima Xavier Cançado de Almeida) por SeinfraPortoFerrovia
21/11/2022 - 20:40:54Registrada a revogação da representação legal 5467/2018 (representante José Anchieta da Silva) por SeinfraPortoFerrovia
21/11/2022 - 20:40:53Registrada a revogação da representação legal 5470/2018 (representante HYANA PAIVA PIMENTEL) por SeinfraPortoFerrovia
21/11/2022 - 20:40:52Registrada a revogação da representação legal 15111/2018 (representante Roberto Henrique Couto Corrieri) por SeinfraPortoFerrovia
21/11/2022 - 20:40:50Registrada a revogação da representação legal 15109/2018 (representante José Anchieta da Silva) por SeinfraPortoFerrovia
21/11/2022 - 20:40:49Registrada a revogação da representação legal 15110/2018 (representante Roberto Henrique Couto Corrieri) por SeinfraPortoFerrovia
21/11/2022 - 20:40:48Registrada a revogação da representação legal 15108/2018 (representante José Anchieta da Silva) por SeinfraPortoFerrovia
16/11/2022 - 14:37:24Cadastrada representação legal 20937/2022 (representante GUILHERME DIAS GONTIJO) por SeinfraPortoFerrovia
16/11/2022 - 14:37:21Cadastrada representação legal 20936/2022 (representante GUILHERME DIAS GONTIJO) por SeinfraPortoFerrovia
16/11/2022 - 14:37:17Cadastrada representação legal 20935/2022 (representante GUILHERME DIAS GONTIJO) por SeinfraPortoFerrovia
28/06/2021 - 20:36:51Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-CMCS
28/06/2021 - 20:36:49Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
08/01/2021 - 15:01:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/01/2021 - 15:01:14Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
13/03/2020 - 12:57:45Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
13/03/2020 - 12:55:36Enviado para parecer do MP por SeinfraPortoFerrovia
13/03/2020 - 12:55:35Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluídoInstrução
11/03/2020 - 16:24:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
11/03/2020 - 16:22:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (planilha do superfaturamento) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
11/03/2020 - 16:20:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (planilha do superfaturamento) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
11/09/2018 - 11:30:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0314/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
10/09/2018 - 10:07:30Cadastrada representação legal 16242/2018 (representante DHELIO JORGE RAMOS PONTES) por SeinfraPortoFerrovia
10/09/2018 - 10:07:29Cadastrada representação legal 16241/2018 (representante ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA) por SeinfraPortoFerrovia
10/09/2018 - 09:32:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0336/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
06/09/2018 - 17:54:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 0336/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
05/09/2018 - 14:30:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0314/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
29/08/2018 - 14:30:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0313/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
27/08/2018 - 10:25:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0313/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
27/08/2018 - 09:39:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0216/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
23/08/2018 - 10:19:12Associados documentos à representação legal 15109/2018 (representante José Anchieta da Silva) por SeinfraPortoFerrovia
23/08/2018 - 10:17:58Associados documentos à representação legal 15108/2018 (representante José Anchieta da Silva) por SeinfraPortoFerrovia
21/08/2018 - 15:05:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
20/08/2018 - 11:52:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
20/08/2018 - 11:51:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
20/08/2018 - 11:51:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
20/08/2018 - 11:51:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
20/08/2018 - 11:49:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 0100/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
20/08/2018 - 11:49:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 0100/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
20/08/2018 - 11:48:27Associados documentos à representação legal 5469/2018 (representante BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM) por SeinfraPortoFerrovia
20/08/2018 - 11:48:27Associados documentos à representação legal 5468/2018 (representante Maria de Lourdes Flecha de Lima Xavier Cançado de Almeida) por SeinfraPortoFerrovia
20/08/2018 - 11:43:19Cadastrada representação legal 15111/2018 (representante Roberto Henrique Couto Corrieri) por SeinfraPortoFerrovia
20/08/2018 - 11:43:18Cadastrada representação legal 15110/2018 (representante Roberto Henrique Couto Corrieri) por SeinfraPortoFerrovia
20/08/2018 - 11:37:38Associados documentos à representação legal 5467/2018 (representante José Anchieta da Silva) por SeinfraPortoFerrovia
20/08/2018 - 11:37:38Cadastrada representação legal 15109/2018 (representante José Anchieta da Silva) por SeinfraPortoFerrovia
20/08/2018 - 11:37:09Cadastrada representação legal 15108/2018 (representante José Anchieta da Silva) por SeinfraPortoFerrovia
20/08/2018 - 10:49:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
20/08/2018 - 10:39:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 0100/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
17/08/2018 - 09:51:39Juntada comunicação Edital 0003/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
13/08/2018 - 12:10:03Juntada comunicação Ofício 0336/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
06/08/2018 - 12:12:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
02/08/2018 - 10:45:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 0109/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
24/07/2018 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0314/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
24/07/2018 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0313/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
23/07/2018 - 16:52:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0299/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
18/07/2018 - 10:50:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 0103/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
18/07/2018 - 10:50:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 0103/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
18/07/2018 - 10:50:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 0103/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
18/07/2018 - 10:50:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 0103/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
18/07/2018 - 10:50:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 0103/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
17/07/2018 - 15:26:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
16/07/2018 - 16:18:14Processo enviado de MIN-BD para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/SA. (Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia)
16/07/2018 - 16:18:13Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
11/07/2018 - 15:30:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0175/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
09/07/2018 - 06:05:11Juntada comunicação Ofício 0299/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
02/07/2018 - 15:22:56Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SeinfraPortoFerrovia
02/07/2018 - 15:22:55Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído
28/06/2018 - 17:33:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 0106/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
27/06/2018 - 10:34:06Processo enviado de MIN-BD para SeinfraPortoFerrovia. (Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia)
27/06/2018 - 10:34:06Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
26/06/2018 - 10:09:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
14/06/2018 - 11:22:23Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
13/06/2018 - 12:18:41Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SeinfraPortoFerrovia
13/06/2018 - 12:18:41Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído
11/06/2018 - 11:44:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
07/06/2018 - 16:29:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
07/06/2018 - 11:30:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
01/06/2018 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 0262/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
29/05/2018 - 14:08:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
25/05/2018 - 10:52:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
23/05/2018 - 12:19:10Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
22/05/2018 - 12:11:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
22/05/2018 - 11:06:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
18/05/2018 - 15:57:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
10/05/2018 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 0225/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
10/05/2018 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 0226/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
08/05/2018 - 13:46:53Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
08/05/2018 - 10:31:37Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
08/05/2018 - 10:28:51Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
08/05/2018 - 10:26:45Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
07/05/2018 - 17:33:16Juntada comunicação Ofício 0216/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
03/05/2018 - 15:28:25Cadastrada representação legal 8208/2018 por SeinfraPortoFerrovia
03/05/2018 - 11:25:46Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
02/05/2018 - 15:02:16Enviado por MIN-BD para providências externas na SeinfraPortoFerrovia/SA
02/05/2018 - 15:02:16Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
02/05/2018 - 11:16:43Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
02/05/2018 - 11:13:05Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
02/05/2018 - 09:02:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
24/04/2018 - 10:46:42Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
24/04/2018 - 10:04:10Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
24/04/2018 - 10:03:38Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
23/04/2018 - 11:52:05Cadastrada representação legal 7426/2018 por SeinfraPortoFerrovia
23/04/2018 - 11:52:05Cadastrada representação legal 7425/2018 por SeinfraPortoFerrovia
23/04/2018 - 11:52:05Cadastrada representação legal 7424/2018 por SeinfraPortoFerrovia
23/04/2018 - 11:52:05Cadastrada representação legal 7423/2018 por SeinfraPortoFerrovia
23/04/2018 - 11:52:05Cadastrada representação legal 7422/2018 por SeinfraPortoFerrovia
19/04/2018 - 16:25:39Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-BD
18/04/2018 - 15:26:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-BD
18/04/2018 - 15:25:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
18/04/2018 - 15:24:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-BD
18/04/2018 - 15:23:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
18/04/2018 - 15:03:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
17/04/2018 - 14:47:54Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SeinfraPortoFerrovia
17/04/2018 - 14:47:54Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído
17/04/2018 - 14:42:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
17/04/2018 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0192/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
16/04/2018 - 18:07:10Juntada comunicação Ofício 0184/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
16/04/2018 - 13:55:58Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
13/04/2018 - 18:34:02Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
13/04/2018 - 16:51:28Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
13/04/2018 - 16:38:08Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
12/04/2018 - 15:01:06Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
12/04/2018 - 14:56:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
11/04/2018 - 15:29:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
11/04/2018 - 15:25:53Cadastrada representação legal 6651/2018 por SeinfraPortoFerrovia
10/04/2018 - 15:03:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
10/04/2018 - 15:02:58Cadastrada representação legal 6543/2018 por SeinfraPortoFerrovia
10/04/2018 - 15:02:58Cadastrada representação legal 6542/2018 por SeinfraPortoFerrovia
10/04/2018 - 14:09:34Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
10/04/2018 - 11:28:53Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
09/04/2018 - 13:55:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
09/04/2018 - 12:10:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
09/04/2018 - 11:58:41Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
09/04/2018 - 11:37:33Cadastrada representação legal 6392/2018 por SeinfraPortoFerrovia
09/04/2018 - 11:37:33Cadastrada representação legal 6391/2018 por SeinfraPortoFerrovia
09/04/2018 - 11:22:49Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
09/04/2018 - 11:21:32Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
05/04/2018 - 11:05:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
03/04/2018 - 14:34:52Juntada comunicação Ofício 0173/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
03/04/2018 - 14:34:28Juntada comunicação Ofício 0172/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
03/04/2018 - 14:33:58Juntada comunicação Ofício 0171/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
03/04/2018 - 14:33:16Juntada comunicação Ofício 0176/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
03/04/2018 - 14:32:19Juntada comunicação Ofício 0174/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
03/04/2018 - 14:31:48Juntada comunicação Ofício 0180/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
03/04/2018 - 14:31:10Juntada comunicação Ofício 0179/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
03/04/2018 - 14:29:26Juntada comunicação Ofício 0178/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
03/04/2018 - 14:28:21Juntada comunicação Ofício 0177/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
03/04/2018 - 14:27:22Juntada comunicação Ofício 0175/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
28/03/2018 - 08:28:24Cadastrada representação legal 5470/2018 por SeinfraPortoFerrovia
28/03/2018 - 08:28:23Cadastrada representação legal 5469/2018 por SeinfraPortoFerrovia
28/03/2018 - 08:28:23Cadastrada representação legal 5468/2018 por SeinfraPortoFerrovia
28/03/2018 - 08:28:23Cadastrada representação legal 5467/2018 por SeinfraPortoFerrovia
27/03/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0105/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
27/03/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0106/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
27/03/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0107/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
27/03/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0108/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
27/03/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0109/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
27/03/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0099/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
27/03/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0101/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
27/03/2018 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0102/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
27/03/2018 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0103/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
27/03/2018 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0104/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
27/03/2018 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0100/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
06/03/2018 - 16:30:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
06/03/2018 - 16:15:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
06/03/2018 - 16:14:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
06/03/2018 - 16:14:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
06/03/2018 - 16:13:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
06/03/2018 - 16:13:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
06/03/2018 - 16:12:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
06/03/2018 - 16:12:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
06/03/2018 - 16:11:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
06/03/2018 - 16:11:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
06/03/2018 - 16:10:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
06/03/2018 - 16:10:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
06/03/2018 - 10:42:51Enviado por MIN-BD para providências externas na SeinfraPortoFerrovia/SA
06/03/2018 - 10:42:51Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
16/02/2018 - 18:38:00Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SeinfraPortoFerrovia
16/02/2018 - 18:37:58Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluídoInstrução
15/02/2018 - 19:11:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
15/02/2018 - 19:10:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
15/02/2018 - 19:07:40Peça No. 73 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.806.207-0) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/D3 - Motivo: Erro na juntada
15/02/2018 - 19:07:21Peça No. 74 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.806.211-7) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/D3 - Motivo: Erro na juntada
15/02/2018 - 19:06:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
15/02/2018 - 19:05:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
15/02/2018 - 18:52:26Peça No. 73 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.805.963-6) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/D3 - Motivo: Erro na juntada
15/02/2018 - 18:51:54Peça No. 74 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.805.967-4) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/D3 - Motivo: Erro na juntada
15/02/2018 - 18:15:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
15/02/2018 - 18:14:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
15/02/2018 - 12:46:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
09/02/2018 - 21:07:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
09/02/2018 - 21:02:22Peça No. 71 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.798.925-5) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/D3 - Motivo: Erro na juntada
09/02/2018 - 20:58:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
09/02/2018 - 20:55:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
09/02/2018 - 20:51:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
09/02/2018 - 20:50:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
09/02/2018 - 20:49:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
09/02/2018 - 20:47:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
09/02/2018 - 20:46:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
09/02/2018 - 20:45:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
09/02/2018 - 20:42:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
09/02/2018 - 20:39:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
09/02/2018 - 20:37:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
09/02/2018 - 20:35:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
09/02/2018 - 20:34:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
09/02/2018 - 20:31:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
09/02/2018 - 20:30:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
09/02/2018 - 20:26:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
09/02/2018 - 20:23:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
03/11/2017 - 17:18:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/10/2017 - 17:04:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
25/10/2017 - 17:56:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
24/10/2017 - 19:33:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
24/10/2017 - 19:31:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
24/10/2017 - 19:25:40Peça No. 50 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.306.987-6) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/D3 - Motivo: Erro na juntada
24/10/2017 - 19:25:08Peça No. 51 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.306.994-4) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/D3 - Motivo: Erro na juntada
24/10/2017 - 18:13:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
24/10/2017 - 18:12:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
24/10/2017 - 15:36:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
23/10/2017 - 20:35:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
20/10/2017 - 19:16:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
20/10/2017 - 19:15:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
20/10/2017 - 19:13:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
20/10/2017 - 19:12:47Peça No. 45 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.290.566-3) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/D3 - Motivo: Erro na juntada
20/10/2017 - 19:12:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
20/10/2017 - 19:09:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
20/10/2017 - 19:08:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
20/10/2017 - 19:07:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
20/10/2017 - 18:57:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
20/10/2017 - 18:57:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
20/10/2017 - 18:56:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
20/10/2017 - 18:55:10Peça No. 39 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.290.500-7) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/D3 - Motivo: Erro na juntada
20/10/2017 - 18:53:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
20/10/2017 - 18:52:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
20/10/2017 - 18:49:06Peça No. 38 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.283.844-2) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/D3 - Motivo: Erro na juntada
19/10/2017 - 19:39:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
19/10/2017 - 19:23:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
19/10/2017 - 19:21:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
19/10/2017 - 16:48:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
19/10/2017 - 15:40:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/10/2017 - 18:14:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/10/2017 - 18:13:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/10/2017 - 18:12:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/10/2017 - 18:11:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/10/2017 - 18:03:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/10/2017 - 17:52:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/10/2017 - 17:50:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/10/2017 - 17:49:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/10/2017 - 17:48:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/10/2017 - 17:47:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/10/2017 - 17:46:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/10/2017 - 17:45:47Peça No. 23 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.277.113-8) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/D3 - Motivo: Erro na juntada
18/10/2017 - 17:45:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/10/2017 - 17:44:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/10/2017 - 17:43:30Peça No. 22 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.276.973-9) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/D3 - Motivo: Erro na juntada
18/10/2017 - 17:43:06Peça No. 23 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.276.979-1) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/D3 - Motivo: Erro na juntada
18/10/2017 - 17:42:42Peça No. 24 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.276.986-9) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/D3 - Motivo: Erro na juntada
18/10/2017 - 17:42:21Peça No. 25 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.277.007-0) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/D3 - Motivo: Erro na juntada
18/10/2017 - 17:41:55Peça No. 26 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.277.012-4) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/D3 - Motivo: Erro na juntada
18/10/2017 - 17:41:22Peça No. 27 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.277.024-7) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/D3 - Motivo: Erro na juntada
18/10/2017 - 17:38:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/10/2017 - 17:36:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/10/2017 - 17:35:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/10/2017 - 17:34:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/10/2017 - 17:33:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/10/2017 - 17:32:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/10/2017 - 17:30:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/10/2017 - 17:27:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/10/2017 - 15:19:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/07/2017 - 18:43:37Processo 014.403/2017-0 foi apensado a este processo
24/01/2017 - 14:09:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
07/04/2016 - 09:32:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
07/04/2016 - 09:31:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
05/01/2016 - 10:43:30Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovia
05/01/2016 - 10:41:29Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovia
22/12/2015 - 14:22:06Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovia
14/12/2015 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1026/2015 por unidade SeinfraHidroferrovia em virtude de expedição
12/11/2015 - 18:06:38Pronunciamento da SeinfraHidroferrovia concluídoInstrução
22/09/2015 - 19:07:33Cadastrada representação legal 19476/2015 por SeinfraHidroferrovia
17/06/2015 - 16:21:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias
16/04/2015 - 11:29:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária
16/04/2015 - 11:29:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária
16/04/2015 - 11:29:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária
21/01/2015 - 15:59:34Unidade responsável técnica alterada de Hidr/D3 para SeinfraHidroferrovias/D3 por SeinfraHidroferrovias
15/01/2015 - 11:40:03Enviado por EXTINTA SecobHidroferrovia para providências externas na SeinfraHidroferrovias/D3
13/08/2014 - 14:59:42Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
08/08/2012 - 18:26:15Documento Deliberação Originária juntado ao processo por SECOB-4
08/08/2012 - 18:25:42Documento Deliberação Originária juntado ao processo por SECOB-4
08/08/2012 - 18:24:58Documento Deliberação Originária juntado ao processo por SECOB-4
08/08/2012 - 17:48:36Processo autuado por SECOB-4