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Processo: 250.031/1996-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/02/1996

Assunto do processo
IRRGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS MEDIANTE CONV. 002/04/93, PELA EX-FCBIA.

Data de autuação
08/02/1996 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 26/10/1999

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 26/10/1999

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 01/06/2009 - 16:21:09

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Rodrigues Lustoza

Interessados
Prefeitura Municipal de Nova Canaã - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 24.000.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/04/2009 - 10:22:19Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 01/06/2009 - 16:21:09
07/04/2006 - 11:59:30Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/03/2006 - 07:03:12Ação
Descrição: Comunicação de decisão
30/03/2006 - 06:52:38Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.466.780-3
Assunto: OFICIO Nº0337/06
15/03/2006 - 17:30:21Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 20/03/2006 - 11:49:28
15/03/2006 - 17:30:19Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/03/2006 - 17:30:21
14/03/2006 - 14:29:22Ação
Descrição: Apreciação
18/01/2006 - 16:50:08Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/01/2006 - 11:41:32
17/01/2006 - 16:30:34Ação
Descrição: Apreciação
08/12/2005 - 17:09:20Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/12/2005 - 14:13:13
05/12/2005 - 16:02:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/12/2005 - 14:39:36
02/12/2005 - 18:49:29Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2005 - 17:48:53Ação
Descrição: Reabertura
01/12/2005 - 17:10:05Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.395.458-2
Assunto: REFERENTE
17/10/2005 - 18:58:29Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.438.615-3
Assunto: DARF. RECOLHIDO NO VALOR DE R$ 267,93
02/09/2005 - 12:05:15Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/07/2005 - 13:46:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.391.496-8
Assunto: OFICIO Nº0952/05
13/04/2005 - 10:36:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.315.808-9
Assunto: OFICIO Nº0469/05
14/03/2005 - 18:26:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.304.947-9
Assunto: OFICIO Nº0323/05
10/03/2005 - 15:00:12Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.303.532-8
Assunto: DARF. RECOLHIDO NO VALOR DE R$259,36
23/02/2005 - 18:03:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.297.631-8
Assunto: OFICIO Nº0192/05
20/01/2005 - 07:30:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.283.720-6
Assunto: OFICIO Nº0014/05
27/12/2004 - 13:23:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.278.159-2
Assunto: OFICIO Nº2733/04
06/12/2004 - 17:17:25Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.261.174-5
Assunto: DARFF RECOLHIDO NO VALOR DE R$ 256,75 - PARCELA 20/24
02/12/2004 - 16:42:07Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.259.914-2
Assunto: DARF RECOLHIDO NO VALOR DE R$ 254,20
16/11/2004 - 10:32:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.249.332-7
Assunto: OFICIO Nº2384/04
15/10/2004 - 11:26:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.232.615-1
Assunto: OFICIO Nº2043/04
07/10/2004 - 15:46:53Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.227.944-0
Assunto: DARF. RECOLHIDO NO VALOR DE RR$ 301,43 - PARCELA 19/24
07/10/2004 - 15:42:52Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.227.942-6
Assunto: DARF RECOLHIDO NO VALOR DE R$258,37 - PARCELA 18/24
10/09/2004 - 10:07:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.213.521-0
Assunto: OFICIO Nº1748/04
21/07/2004 - 22:16:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.194.423-3
Assunto: OFICIO Nº1363/04, ENCAMINHA DARF
07/07/2004 - 16:10:10Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.181.893-0
Assunto: DARF RECOLHIDO NO VALOR DE R$ 254,22 - PARCELA 16/24
07/07/2004 - 16:07:20Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.181.889-3
Assunto: DARF REECOLHIDO NO VALOR DE R$254,22 - PARCELA 17/24
11/06/2004 - 12:37:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.168.577-8
Assunto: OFICIO Nº1089/04, ENCAMINHA DARF DE RECOLHIMENTO
12/05/2004 - 10:05:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.153.409-0
Assunto: OFICIO Nº0831/04
03/05/2004 - 15:38:08Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.148.799-0
Assunto: DARF RECOLHIDO NO VALOR DE R$ 2552,00 - PARCELA 15/24
13/04/2004 - 19:46:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.141.448-4
Assunto: OFICIO Nº0638/04, ENCAMINHA DARF DE RECOLHIMENTO DE DÉBITO
05/04/2004 - 15:49:37Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.139.407-6
Assunto: DARRF RECOLHIDO NO VALOR DE R$ 250,82 - PARRCELA 14/24
12/03/2004 - 13:58:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.132.554-4
Assunto: OFICIO Nº0368/04
08/03/2004 - 15:58:55Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.131.073-1
Assunto: DARF RECOLHIDO NO VALOR DE R$ 249,18 - PARCELA 13/24
11/02/2004 - 15:45:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.116.497-6
Assunto: OFICIO Nº0150/04, ENCAMINHA DARF PARA RECOLHIMENTO DO DEBITO
21/01/2004 - 17:23:38Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.105.168-9
Assunto: DARF RECOLHIDO NO VALOR DE R$246,12 - PARCELA 12/24
24/12/2003 - 17:13:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.099.669-1
Assunto: OFICIO Nº2477/03, ENCAMINHA DARF DE RECOLHIMENTO
03/12/2003 - 16:00:23Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.085.259-1
Assunto: DDARF RECOLHIDO NO VALOR DE R$ 245,27 - PARCELA 11/24
03/12/2003 - 15:56:43Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.085.239-3
Assunto: DARF RECOLHIDO NO VALOR DE R$ 245,22 - PARCELA 9/24
03/12/2003 - 15:53:55Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.085.223-2
Assunto: DARF RECOLHIDO NO VALOR DE R$245,22 - PARCELA 8/24
28/11/2003 - 17:19:38Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.081.102-4
Assunto: DARF RECOLHIDO NO VALOR DE R$245,27 - PARCELA 11/24
15/11/2003 - 10:19:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.071.119-5
Assunto: OFICIO Nº2146/03
05/11/2003 - 21:02:23Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.870.211-5
Assunto: -----
05/11/2003 - 21:02:23Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.870.212-2
Assunto: -----
05/11/2003 - 21:02:23Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.870.213-9
Assunto: -----
30/10/2003 - 19:03:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.055.762-5
Assunto: OFICIO Nº2003/03
23/09/2003 - 15:26:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.013.499-4
Assunto: OFICIO Nº1596/03
03/09/2003 - 15:22:24Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.996.217-1
Assunto: DARF RECOLHIDO NO VALOR DE R$241,80 - PARCELA 08/23
03/09/2003 - 15:18:54Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.996.207-2
Assunto: DARF RECOLHIDO NO VALOR DE R$2411,80 - PARCELA 07/23
21/07/2003 - 09:29:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.958.667-4
Assunto: OFICIO Nº1020/03, (ENCAMINHA DARF)
15/07/2003 - 15:24:11Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.952.672-4
Assunto: DARF RECOLHIDO NO VALOR DE R$241,37 - PARCELA 06/24
12/06/2003 - 18:09:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.922.701-0
Assunto: OFICIO Nº832/03
09/06/2003 - 17:25:28Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.916.479-7
Assunto: DARF RECOLHIDO NO VALOR DE R$ 237,48 - PARCELA 05/24
12/05/2003 - 15:51:49Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.880.119-8
Assunto: DOC/S/Nº/2003, DARF RECOLHIDO NO VALR DE R$223,30 - PARCELA 04/24, EM ATENDIMENTO AO OF. SECEX-BA Nº 493/2003.
02/05/2003 - 12:36:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.873.137-2
Assunto: OFICIO Nº493/03
27/02/2003 - 15:11:54Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.834.179-3
Assunto: DARF RECOLHIDO NO VALOR DE R$ 208,33
24/02/2003 - 10:37:07Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 18/07/2005
21/02/2003 - 09:03:04Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.830.425-5
Assunto: OFICIO Nº071/03
20/01/2003 - 14:53:38Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.814.639-8
Assunto: DARF RECOLHIDO NO VALOR DE R$208,33, CORRESPONDENTE À PARCELA 01/24
17/12/2002 - 16:38:40Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.807.370-0
Assunto: OFICIO Nº1870/02
03/12/2002 - 17:13:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/01/2003
21/11/2002 - 13:34:26Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 25/11/2002 - 09:38:00
19/11/2002 - 11:42:04Ação
Descrição: Apreciação
29/10/2002 - 10:32:20Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/11/2002 - 10:47:55
25/10/2002 - 10:21:37Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2002 - 18:28:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 10/09/2002 - 16:51:02
05/09/2002 - 18:10:47Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2002 - 17:47:20Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2002 - 14:12:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.749.064-5
Assunto: ENTRADA DE REFERENTE ( PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA )
15/08/2002 - 17:29:05Ação
Descrição: Notificação
Término em: 05/09/2002
15/08/2002 - 10:12:30Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.735.551-7
Assunto: OFICIO Nº1315/02
24/07/2002 - 18:19:23Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 26/07/2002 - 13:34:18
23/07/2002 - 14:09:36Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2002 - 18:15:23Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 24/07/2002 - 16:37:31
25/04/2002 - 15:10:12Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/04/2002 - 17:22:06
24/04/2002 - 12:16:43Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2002 - 09:24:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/04/2002 - 14:22:20
01/04/2002 - 15:23:07Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2002 - 09:37:53Ação
Descrição: Apreciação
21/03/2002 - 16:45:56Ação
Descrição: Apreciação
23/07/2001 - 12:08:35Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.550.526-6
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO 717/2001
31/05/2001 - 16:17:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/07/2001
31/05/2001 - 15:24:46Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.533.363-0
Assunto: OFÍCIO 717/2001
17/04/2001 - 11:37:29Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 18/04/2001 - 16:08:42
05/04/2001 - 16:31:35Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 09/04/2001 - 10:38:13
16/03/2001 - 12:02:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/03/2001 - 14:47:59
18/05/2000 - 18:03:12Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.441.324-1
Assunto: ENCAMINHA OF. 704/2000
28/04/2000 - 14:24:04Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.434.783-6
Assunto: ENCAMINHA OF. 500/2000
10/04/2000 - 16:07:13Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/04/2000 - 16:31:46
04/04/2000 - 11:36:40Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/04/2000 - 16:03:00
26/10/1999 - 15:57:17Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/10/1999 - 15:57:17
21/12/1998 - 20:04:57Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57
06/10/1998 - 16:02:52Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/10/1998 - 11:51:12
11/09/1998 - 17:23:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/09/1998 - 11:32:22
04/06/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/07/1997
09/12/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 09/12/1996 - 12:00:00
26/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 26/11/1996 - 12:00:00
06/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 06/11/1996 - 12:00:00
31/10/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 31/10/1996 - 12:00:00
08/02/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 08/02/1996 - 12:00:00