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Processo: 250.035/1996-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/02/1996

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVENIO Nº693/91 - FNDE

Data de autuação
15/02/1996 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.662/2000-4 - Esteve apensado de 13/09/2000 a 04/09/2002
Processo: 003.952/1998-3 - Apensado desde 12/12/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 03/08/1999

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 03/08/1999
MIN-BJB - BENTO JOSE BUGARIN - De 29/07/1998 a 03/08/1999
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 15/02/1996 a 29/07/1998

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 28/11/2008 - 10:53:09

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Francisco dos Reis

Interessados
Prefeitura Municipal de Alagoinhas - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/10/2008 - 16:25:35Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 28/11/2008 - 10:53:09
28/08/2004 - 10:16:59Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.870.371-6
Assunto: -----
28/08/2004 - 10:16:59Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.870.372-3
Assunto: -----
27/08/2004 - 19:47:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.209.374-9
Assunto: OFICIO Nº1639/04
27/08/2004 - 19:45:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.209.373-2
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES
13/09/2002 - 11:43:16Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 18/09/2002 - 14:37:25
25/07/2002 - 17:25:37Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 29/07/2002 - 18:44:26
06/06/2002 - 12:13:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.686.094-4
Assunto: PEDIDO DE CERTIDÃO
19/09/2000 - 19:44:10Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/09/2000 - 19:43:58Ação
Descrição: Reabertura
13/09/2000 - 18:53:02Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/09/2000 - 19:19:53
13/09/2000 - 18:49:58Ação
Descrição: Separação Processo
04/09/2000 - 18:02:21Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/09/2000 - 17:07:13
01/09/2000 - 15:08:28Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/09/2000 - 18:01:58
08/08/2000 - 14:38:38Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 011.662/2000-4
03/08/2000 - 13:09:23Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 07/08/2000 - 15:03:58
03/05/2000 - 11:15:06Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.435.482-7
Assunto: ENCAMINHA OF. 585/2000
23/03/2000 - 15:42:37Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.426.716-5
Assunto: ENCAMINHA OF. 303/2000
18/11/1999 - 11:43:59Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.402.914-5
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1339/99
20/10/1999 - 10:27:54Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.396.848-3
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1246/99
13/09/1999 - 15:48:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/08/2000
13/09/1999 - 15:42:18Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.389.224-5
Assunto: ENCAMINHA OF. 1118/99
31/08/1999 - 15:42:13Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 03/09/1999 - 13:47:38
27/08/1999 - 16:29:20Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 30/08/1999 - 15:38:41
27/08/1999 - 16:29:20Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.642.123-7
Assunto: -----
26/08/1999 - 09:39:48Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 27/08/1999 - 16:25:54
09/04/1999 - 16:56:24Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 13/04/1999 - 17:54:55
18/03/1999 - 11:08:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/03/1999 - 10:21:44
10/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Aceite em: 10/08/1998 - 12:00:00
29/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 29/07/1998 - 12:00:00
27/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 27/07/1998 - 12:00:00
20/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 20/07/1998 - 12:00:00
16/07/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.870.373-0
Assunto: -----
05/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 05/06/1998 - 12:00:00
25/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 25/09/1997 - 12:00:00
29/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 29/07/1997 - 12:00:00
23/07/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/07/1998
01/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 01/07/1997 - 12:00:00
01/07/1997 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
26/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 26/06/1997 - 12:00:00
26/06/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 04/06/1997 - 12:00:00
07/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 07/05/1997 - 12:00:00
31/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 31/05/1996 - 12:00:00
29/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 29/05/1996 - 12:00:00
24/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 24/05/1996 - 12:00:00
08/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 08/05/1996 - 12:00:00
15/02/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 15/02/1996 - 12:00:00