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Processo: 250.040/1996-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/02/1996

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS REPASSADAS PELA EXTINTA SEPLAN/PR

Data de autuação
15/02/1996 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.897/2003-8 - Apensado desde 23/11/2006 - 09:25:03

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/10/2001

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/10/2001
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 31/01/2001 a 15/10/2001
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 22/10/1999 a 31/01/2001

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 05/05/2009 - 15:54:39

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antonio Raimundo de Matos

Interessados
Prefeitura Municipal de Monte Santo - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/04/2009 - 18:16:48Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 05/05/2009 - 15:54:39
05/07/2006 - 06:21:58Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.524.114-9
Assunto: REFERENTE
04/07/2006 - 17:33:38Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.870.571-0
Assunto: -----
04/07/2006 - 17:33:37Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.870.569-7
Assunto: -----
08/07/2003 - 13:15:59Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/05/2003 - 12:28:05Ação
Descrição: Reabertura
17/04/2003 - 10:19:53Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.865.859-4
Assunto: OFICIO Nº342/03
13/09/2002 - 12:27:10Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 18/09/2002 - 13:36:53
13/08/2002 - 11:41:41Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 14/08/2002 - 17:21:26
25/06/2002 - 13:21:05Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/05/2002 - 19:54:39Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.664.697-5
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº672/02
20/03/2002 - 12:55:57Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.633.471-1
Assunto: ENCAMINHA OFÍCIO 252/2002.
15/03/2002 - 14:36:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/04/2002
02/11/2001 - 16:20:08Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.591.506-5
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1807/01
31/10/2001 - 16:24:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/02/2002
30/08/2001 - 14:03:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/09/2001
30/08/2001 - 11:16:27Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.561.115-8
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1302/01
19/07/2001 - 15:36:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/08/2001
19/07/2001 - 14:20:48Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.549.958-9
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1074/01
09/07/2001 - 17:10:26Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 11/07/2001 - 15:02:22
09/07/2001 - 10:52:44Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 09/07/2001 - 14:09:18
03/07/2001 - 18:10:45Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 09/07/2001 - 10:45:15
03/07/2001 - 16:34:12Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2001 - 17:36:35Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 11/06/2001 - 10:54:27
27/04/2001 - 17:10:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/04/2001 - 17:22:26
05/02/2001 - 17:05:32Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 06/02/2001 - 17:29:21
01/02/2001 - 10:52:33Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 05/02/2001 - 10:55:54
22/01/2001 - 14:32:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 01/02/2001 - 10:33:05
22/01/2001 - 14:18:46Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/01/2001 - 14:24:38
13/12/2000 - 17:47:19Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.492.975-9
Assunto: REFERENTE
24/11/2000 - 07:09:50Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.487.325-0
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1930/00
09/11/2000 - 12:43:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/12/2000
09/11/2000 - 12:43:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.484.650-6
Assunto: MPOG ENCAMINHA OFICIO Nº123/DELIQ/SE/MP, À SRª MIRIAM MARA MIRANDA SOLICITA PROVIDENCIA
20/10/2000 - 13:39:03Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.479.965-9
Assunto: ENCAMINHA OF. 1712/2000
26/09/2000 - 17:24:39Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/09/2000 - 14:23:47
19/09/2000 - 13:36:41Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 25/09/2000 - 16:13:29
19/09/2000 - 13:19:17Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/09/2000 - 13:19:17
09/08/2000 - 16:27:37Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/08/2000 - 17:19:02
30/05/2000 - 14:32:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/06/2000 - 11:38:37
20/03/2000 - 15:59:53Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.425.811-8
Assunto: ENCAMINHA OF. 283/2000
15/03/2000 - 10:47:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/09/2000
10/02/2000 - 15:21:58Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/02/2000 - 12:35:51
08/02/2000 - 12:50:38Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/02/2000 - 15:18:57
22/10/1999 - 12:14:46Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/10/1999 - 12:14:46
21/12/1998 - 20:04:57Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57
14/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 14/08/1998 - 12:00:00
06/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 06/08/1998 - 12:00:00
15/05/1998 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.870.570-3
Assunto: -----
15/05/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.870.574-1
Assunto: -----
16/02/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/05/1998
16/02/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.870.573-4
Assunto: -----
02/02/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.870.572-7
Assunto: -----
17/09/1997 - 12:00:00Tramitação externa
Destinatário: JOÃO DE OLIVEIRA COSTA - CISET - MF
Motivo: Acompanhamento de diligência
17/09/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/02/1998
11/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 11/08/1997 - 12:00:00
05/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 05/08/1997 - 12:00:00
31/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 31/07/1997 - 12:00:00
18/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 18/07/1997 - 12:00:00
03/12/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 03/12/1996 - 12:00:00
13/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 13/11/1996 - 12:00:00
29/10/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 29/10/1996 - 12:00:00
04/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 04/09/1996 - 12:00:00
15/02/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 15/02/1996 - 12:00:00