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Processo: 250.055/1997-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/03/1997

Assunto do processo
POR IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVENIO Nº 28976.015/91 - MAS.

Data de autuação
11/03/1997 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.902/2003-0 - Apensado desde 03/04/2006 - 14:56:43

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 06/11/2007

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 06/11/2007
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 01/01/2003 a 06/11/2007
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 02/12/1998 a 31/12/2002
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 11/03/1997 a 02/12/1998

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 06/08/2009 - 14:38:27

Unidade jurisdicionada
Ministério da Ação Social (EXCLUÍDA)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Gleide José de Santana

Interessados
Prefeitura Municipal de Ubatã - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/06/2009 - 14:36:51Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 06/08/2009 - 14:38:27
06/11/2007 - 17:59:08Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.871.148-3
Assunto: -----
06/11/2007 - 17:59:07Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.871.146-9
Assunto: -----
06/11/2007 - 17:59:07Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.871.147-6
Assunto: -----
08/07/2003 - 13:00:13Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/05/2003 - 18:47:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.881.687-1
Assunto: OFICIO Nº469/03
08/03/2001 - 10:53:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/05/2003
11/12/2000 - 18:40:11Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 14/12/2000 - 18:17:36
07/12/2000 - 12:46:58Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/12/2000 - 11:47:05
30/11/2000 - 11:08:59Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 07/12/2000 - 12:40:35
26/09/2000 - 16:25:39Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 03/10/2000 - 14:06:19
28/10/1999 - 16:15:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/10/1999 - 14:18:11
15/12/1998 - 11:04:21Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/12/1998 - 11:25:06
03/12/1998 - 13:16:20Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 07/12/1998 - 11:22:49
27/11/1998 - 17:56:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 03/12/1998 - 13:12:49
26/11/1998 - 12:50:14Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 27/11/1998 - 17:56:21
25/11/1998 - 18:30:13Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.334.034-0
Assunto: TCE - ATEND. OFICIO Nº1765/98
22/10/1998 - 16:57:17Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.329.405-6
Assunto: TCE - OFÍCIO 1765/98
22/10/1998 - 15:52:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/11/1998
15/10/1998 - 14:30:37Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/10/1998 - 15:04:38
14/10/1998 - 16:24:09Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 15/10/1998 - 14:25:26
22/09/1998 - 10:22:09Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 23/09/1998 - 10:19:14
28/08/1998 - 15:30:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 03/09/1998 - 09:35:23
04/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 04/06/1998 - 12:00:00
02/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Aceite em: 02/06/1998 - 12:00:00
20/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Aceite em: 20/05/1998 - 12:00:00
08/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 08/05/1998 - 12:00:00
25/08/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/09/1997
30/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 30/06/1997 - 12:00:00
17/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Aceite em: 17/06/1997 - 12:00:00
13/03/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 13/03/1997 - 12:00:00