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Processo: 250.056/1997-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/03/1997

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, POR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. PORTARIA/MBES Nº 982/92.

Data de autuação
11/03/1997 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.646/2000-4 - Esteve apensado de 06/10/2000 a 06/10/2000
Processo: 014.646/2000-4 - Apensado desde 16/10/2000 - 18:13:19
Processo: 004.156/2003-4 - Apensado desde 15/09/2006 - 16:56:17

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 02/06/1999

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 02/06/1999
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 11/03/1997 a 02/06/1999

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 29/04/2009 - 14:56:24

Unidade jurisdicionada
PE-MBES - MINISTÉRIO DO BEM ESTAR SOCIAL (EXTINTA)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
João Evangelista Veiga Pereira

Interessados
Prefeitura Municipal de Pindaí - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/04/2009 - 19:02:57Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 29/04/2009 - 14:56:24
11/03/2005 - 14:18:16Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.871.178-0
Assunto: -----
04/06/2003 - 13:19:31Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/05/2003 - 12:30:10Ação
Descrição: Reabertura
15/05/2003 - 07:37:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.881.713-7
Assunto: OFICIO Nº442/03
19/11/2001 - 16:58:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.596.546-6
Assunto: ENCAMINHA ENTRADA DE REFERENTE
06/08/2001 - 14:58:01Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/05/2001 - 17:38:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/08/2001
10/05/2001 - 09:41:32Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.526.495-8
Assunto: ENCAMINHA EDITAL Nº 45/2001 - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO
17/04/2001 - 12:57:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/05/2001
17/04/2001 - 12:24:47Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.521.446-5
Assunto: ENCAMINHA OF. 431/2001
05/03/2001 - 12:20:37Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.509.621-4
Assunto: ENCAMINHA OFÍCIO 0150/2001
28/11/2000 - 14:52:58Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.487.974-0
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1964/00
14/11/2000 - 17:04:20Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/11/2000 - 15:44:48
10/11/2000 - 16:38:35Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 10/11/2000 - 17:37:15
09/11/2000 - 16:17:06Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 10/11/2000 - 16:36:45
06/10/2000 - 12:55:03Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 13/10/2000 - 16:16:59
04/10/2000 - 14:24:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/03/2001
29/09/2000 - 16:15:01Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 02/10/2000 - 17:49:43
27/09/2000 - 17:42:06Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 29/09/2000 - 16:13:15
27/04/2000 - 12:10:26Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 02/05/2000 - 15:17:56
25/04/2000 - 17:45:47Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 3.434.043-1
Assunto: ENCAMINHA ENTRADA DE REFERENTE
03/04/2000 - 15:44:14Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 07/04/2000 - 12:56:46
28/03/2000 - 18:25:12Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 03/04/2000 - 15:41:28
23/02/2000 - 10:24:22Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 24/02/2000 - 14:49:33
29/11/1999 - 12:38:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/12/1999 - 15:31:02
01/07/1999 - 13:20:58Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/07/1999 - 17:19:52
04/06/1999 - 10:15:13Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 04/06/1999 - 16:39:11
01/06/1999 - 15:53:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 04/06/1999 - 10:12:14
31/05/1999 - 17:21:05Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 01/06/1999 - 15:45:39
27/05/1999 - 10:38:02Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 27/05/1999 - 16:37:44
26/05/1999 - 12:55:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.364.886-6
Assunto: -----
25/05/1999 - 09:39:28Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 27/05/1999 - 10:36:31
18/05/1999 - 16:49:35Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.362.766-3
Assunto: ATEND. OFICIO
28/04/1999 - 11:11:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/09/2000
28/04/1999 - 09:33:35Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.356.090-8
Assunto: ENCAMINHA OF. 425/99
08/04/1999 - 18:31:12Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/04/1999 - 12:52:59
07/04/1999 - 13:37:29Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/04/1999 - 18:16:42
08/03/1999 - 15:23:06Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/03/1999 - 10:39:49
25/02/1999 - 09:19:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/03/1999 - 10:09:05
22/07/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/04/1999
22/07/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.871.179-7
Assunto: -----
27/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 27/04/1998 - 12:00:00
20/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Aceite em: 20/04/1998 - 12:00:00
20/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 20/03/1998 - 12:00:00
30/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 30/06/1997 - 12:00:00
19/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Aceite em: 19/06/1997 - 12:00:00
13/03/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 13/03/1997 - 12:00:00