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Processo: 025.008/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/09/2014

Assunto do processo
TCE contra Maria Luiza do Nascimento Silva - ex-prefeita - PM de Sapé/PB - Irreg. no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS - SIAFI n.° 00000

Data de autuação
18/09/2014 - 15:24:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.642/2017-0 - Apensado desde 19/10/2017 - 14:14:10

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 18/09/2014

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 18/09/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 06/11/2017 - 15:41:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sapé - PB

Responsáveis
Maria Luiza do Nascimento Silva

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
Paulo Ítalo de Oliveira Vilar
Rodrigo Oliveira dos Santos Lima

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 57.509,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/09/2020 - 17:31:12Cadastrada representação legal 13813/2020 (representante Paulo Ítalo de Oliveira Vilar) por Seproc
11/12/2017 - 17:23:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2017 - 11:49:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/11/2017 - 15:41:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
31/10/2017 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1948/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/10/2017 - 14:14:10Processo 022.642/2017-0 foi apensado a este processo
11/08/2017 - 08:24:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
31/07/2017 - 11:36:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/07/2017 - 11:36:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/07/2017 - 18:05:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/07/2017 - 06:25:57Juntada comunicação Ofício 1158/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:24:26Juntada comunicação Ofício 1157/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/07/2017 - 14:46:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
14/07/2017 - 11:12:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
13/07/2017 - 16:51:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/05/2017 - 15:36:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/05/2017 - 14:12:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/04/2017 - 06:07:48Juntada comunicação Ofício 0367/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/04/2017 - 06:07:22Juntada comunicação Ofício 0368/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/04/2017 - 15:17:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
29/03/2017 - 15:26:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
27/03/2017 - 15:00:58Cadastrada representação legal 5893/2017 por SECEX-PB
22/03/2017 - 15:42:03Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
22/03/2017 - 10:55:55Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
22/03/2017 - 10:55:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/03/2017 por meio do Acórdão 2702/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/03/2017 - 17:07:15Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/01/2017 - 17:13:03Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-CMCS
25/01/2017 - 17:13:00Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
01/09/2016 - 15:37:26Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
01/09/2016 - 15:37:02Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
01/09/2016 - 15:37:02Pronunciamento da SECEX-PB concluído
26/08/2016 - 14:18:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/08/2016 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 0917/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/07/2016 - 14:34:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
21/07/2016 - 11:27:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
07/07/2016 - 16:27:53Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
07/07/2016 - 16:27:52Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
30/06/2016 - 16:41:06Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-CMCS
30/06/2016 - 16:41:05Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
31/05/2016 - 17:43:25Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
31/05/2016 - 17:18:46Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
31/05/2016 - 17:18:46Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
05/04/2016 - 12:36:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/04/2016 - 14:35:33Juntada comunicação Edital 0024/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/03/2016 - 16:31:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
22/03/2016 - 13:26:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/03/2016 - 15:51:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
18/03/2016 - 14:50:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/02/2016 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0146/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/02/2016 - 13:08:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
18/02/2016 - 13:30:16Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
18/02/2016 - 13:30:15Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
21/01/2016 - 15:59:56Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PB
21/01/2016 - 15:59:55Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
20/01/2016 - 18:03:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/01/2016 - 18:01:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/01/2016 - 17:56:17Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.694.724-1) desentranhada do processo por Secex-PB/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/01/2016 - 17:54:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/01/2016 - 17:53:38Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.694.694-7) desentranhada do processo por Secex-PB/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/01/2016 - 17:52:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/01/2016 - 17:50:43Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.694.651-0) desentranhada do processo por Secex-PB/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/01/2016 - 17:49:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
25/09/2014 - 11:43:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
25/09/2014 - 11:41:35Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB
25/09/2014 - 11:38:56Peça No. 1 do tipo Termo (doc 51.957.011-7) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
25/09/2014 - 11:38:25Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 51.692.875-1) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
25/09/2014 - 11:29:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
25/09/2014 - 11:26:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB