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Processo: 250.082/1997-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/04/1997

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, POR IRREGULARIDADE REFERENTE AO CONVÊNIO 694 E 697/91 - FNDE

Data de autuação
15/04/1997 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.274/2003-8 - Apensado desde 05/12/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/03/2000

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/03/2000
MIN-CA - CARLOS ATILA ALVARES DA SILVA - De 05/08/1998 a 09/03/2000
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 15/04/1997 a 05/08/1998

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/09/2022 - 14:01:48

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
José Francisco dos Reis

Interessados
PREFEITO MUNICIPAL DE ALAGOINHAS - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 17.500.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/09/2022 - 14:01:48Processo enviado de Senge para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
20/05/2009 - 11:42:06Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 29/05/2009 - 17:03:25
26/06/2001 - 10:00:46Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/06/2001 - 15:07:25Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/06/2001 - 09:58:40
22/08/2000 - 07:28:06Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 25/08/2000 - 18:24:28
14/04/2000 - 11:58:21Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 18/04/2000 - 10:13:48
06/04/2000 - 10:42:46Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 13/04/2000 - 15:38:01
16/03/2000 - 18:20:55Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 17/03/2000 - 17:14:26
30/08/1999 - 16:58:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/09/1999 - 11:00:34
10/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Aceite em: 10/08/1998 - 12:00:00
05/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 05/08/1998 - 12:00:00
30/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 30/07/1998 - 12:00:00
27/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 27/07/1998 - 12:00:00
27/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 27/05/1998 - 12:00:00
17/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Aceite em: 17/03/1998 - 12:00:00
17/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 17/03/1998 - 12:00:00
08/12/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Aceite em: 08/12/1997 - 12:00:00
28/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 28/11/1997 - 12:00:00
30/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 30/06/1997 - 12:00:00
17/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Aceite em: 17/06/1997 - 12:00:00
15/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 15/04/1997 - 12:00:00