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Processo: 250.085/1997-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/04/1997

Assunto do processo
OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS ATRAVES DO CONVÊNIO Nº 2.611/94 - FNDE

Data de autuação
11/04/1997 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.688/2005-7 - Apensado desde 13/09/2005 - 00:00:00
Processo: 010.689/2005-4 - Apensado desde 13/09/2005 - 00:00:00
Processo: 010.687/2005-0 - Apensado desde 29/10/2005 - 00:00:00

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 24/05/2006

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 24/05/2006
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 23/05/2006 a 24/05/2006
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 16/05/2006 a 23/05/2006
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 09/11/2005 a 16/05/2006
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 11/04/1997 a 09/11/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 04/06/2009 - 14:56:44

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Adevaldo Martins dos Santos
ENGEPRATE ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Interessados
Prefeitura Municipal de Retirolândia - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 97.592,46
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/05/2009 - 11:51:25Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/06/2009 - 14:56:44
04/08/2007 - 13:19:33Ação
Descrição: Encerramento de processo
31/05/2007 - 09:27:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.727.153-3
Assunto: OFICIO Nº0462/07, ENCAMINHA GRU
23/05/2007 - 17:02:55Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.722.678-6
Assunto: REFERENTE
23/05/2007 - 17:01:15Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.635.921-8
Assunto: REFERENTE
22/03/2007 - 10:37:38Ação
Descrição: Comunicação de decisão
22/03/2007 - 10:32:42Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.678.195-8
Assunto: OFICIO Nº1135/07
22/03/2007 - 10:28:33Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.678.194-1
Assunto: OFICIO Nº1136/07
06/03/2007 - 14:35:40Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 09/03/2007 - 18:32:14
06/03/2007 - 14:35:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/03/2007 - 14:35:39
14/02/2007 - 16:58:54Ação
Descrição: Apreciação
14/02/2007 - 10:11:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/02/2007 - 16:21:25
14/02/2007 - 10:11:26Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/02/2007 - 10:11:28
24/07/2006 - 11:51:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.439.070-1
Assunto: REFERENTE
07/07/2006 - 17:19:22Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 11/07/2006 - 15:56:01
07/07/2006 - 17:05:16Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/07/2006 - 17:05:18
26/06/2006 - 15:24:29Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/06/2006 - 15:55:59
23/06/2006 - 15:25:38Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2006 - 11:53:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/06/2006 - 15:30:31
20/06/2006 - 11:49:24Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2006 - 13:57:35Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/06/2006 - 11:21:06
06/06/2006 - 13:57:33Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/06/2006 - 13:57:35
05/06/2006 - 15:23:48Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2006 - 18:19:19Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/05/2006 - 16:20:33
12/05/2006 - 08:52:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 12/05/2006 - 14:58:43
12/05/2006 - 08:25:53Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.486.954-2
Assunto: -----
18/04/2006 - 11:07:18Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 19/04/2006 - 17:01:10
18/04/2006 - 10:51:50Ação
Descrição: Reabertura
04/04/2006 - 16:24:02Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/03/2006 - 12:08:15Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.450.220-3
Assunto: ENC. OF. 0210/2006. À SRª MARIAIVETE OLIVEIRA (PROCURADORA)
07/03/2006 - 12:00:28Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.450.213-5
Assunto: ENC. OF. 0209/2006. AOS SRS. JOSÉ ARAS E ANDRÉ LUIZ ANDRADE - PROCURADORES DA ENGEPRATE - ENG. COM. E SERVIÇOS LTDA.
17/02/2006 - 10:37:19Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 21/02/2006 - 15:43:52
17/02/2006 - 10:37:17Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/02/2006 - 10:37:19
14/02/2006 - 17:38:00Ação
Descrição: Apreciação
06/01/2006 - 14:34:54Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 17/01/2006 - 12:06:27
01/12/2005 - 10:54:56Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/12/2005 - 16:40:01
01/12/2005 - 10:54:53Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/12/2005 - 10:54:55
10/11/2005 - 14:48:17Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 4.391.115-8
Assunto: REFRENTE
10/11/2005 - 14:46:47Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 4.391.114-1
Assunto: REFERENTE
09/11/2005 - 16:35:15Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/11/2005 - 15:34:03
09/11/2005 - 11:29:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/11/2005 - 12:28:41
08/11/2005 - 11:28:13Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2005 - 13:50:14Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 20/10/2005 - 16:47:18
19/10/2005 - 13:34:58Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 4.439.976-4
Assunto: -----
19/10/2005 - 12:49:14Ação
Descrição: Reabertura
07/10/2005 - 11:34:51Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 4.389.918-0
Assunto: -----
29/09/2005 - 11:47:05Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.389.425-3
Assunto: RECURSO INOMINADO
30/06/2005 - 14:35:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.376.777-9
Assunto: OFICIO Nº0880/05
30/06/2005 - 14:26:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.376.758-8
Assunto: OFICIO Nº0878/05
30/06/2005 - 14:19:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.376.722-9
Assunto: OFICIO Nº0879/05
30/06/2005 - 14:17:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.376.721-2
Assunto: OFICIO Nº0877/05
20/06/2005 - 15:56:18Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/06/2005 - 15:51:53Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/06/2005 - 15:50:28Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/06/2005 - 15:46:11Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/06/2005 - 15:45:51Ação
Descrição: Reabertura
17/06/2005 - 11:11:21Ação
Descrição: Encerramento de processo
25/05/2005 - 06:56:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.342.887-8
Assunto: OFICIO Nº0706/05
19/05/2005 - 15:12:17Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.339.006-9
Assunto: oficio-rad-secex-ba-2005-127
19/05/2005 - 12:01:43Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 4.318.413-2
Assunto:
27/04/2005 - 18:59:58Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/06/2005
27/04/2005 - 18:51:36Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.323.397-7
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-128
27/04/2005 - 18:48:22Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.323.396-0
Assunto: OFICIO-SECEX-BA-2005-127
27/04/2005 - 10:58:50Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.322.524-8
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Adevaldo Martins dos Santos
27/04/2005 - 10:58:48Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.322.523-1
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: ENGEPRATE ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
13/04/2005 - 15:26:31Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 15/04/2005 - 11:34:51
29/03/2005 - 12:15:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/03/2005 - 17:16:31
29/03/2005 - 10:37:40Ação
Descrição: Apreciação
26/10/2004 - 17:34:49Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/10/2004 - 15:42:22
26/10/2004 - 17:34:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/10/2004 - 17:34:48
25/10/2004 - 17:35:44Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2004 - 09:59:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/07/2004 - 16:01:53
20/07/2004 - 08:56:13Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2004 - 12:45:47Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2004 - 15:29:52Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2004 - 13:47:08Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.872.361-5
Assunto: -----
16/04/2002 - 11:58:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.630.168-3
Assunto: -----
05/01/2001 - 09:38:49Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.496.549-8
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO 1334/2000
14/12/2000 - 11:35:55Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.493.166-0
Assunto: ENGEPRATE, ENCAMINHA OFÍCIO S/N/2000 ( FAX) - REFERENTE
14/12/2000 - 09:11:30Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.493.096-0
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº2051/00
24/11/2000 - 06:59:04Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.487.318-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1955/00
14/11/2000 - 16:45:01Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.485.587-4
Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTO
26/09/2000 - 13:26:15Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.473.682-1
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1521/00
04/09/2000 - 11:28:25Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.469.534-0
Assunto: ENC. DOC.
10/08/2000 - 18:07:41Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.462.636-8
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1348/00
10/08/2000 - 18:05:59Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.462.633-7
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1334/00
12/07/2000 - 10:19:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.456.105-8
Assunto: ENC. DOC.
16/06/2000 - 12:45:27Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.449.646-6
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº986/00
05/06/2000 - 18:27:02Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 09/06/2000 - 14:01:25
29/05/2000 - 14:56:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 31/05/2000 - 18:07:48
25/08/1999 - 14:48:52Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realização de inspeção (ou auditoria)
Aceite em: 27/08/1999 - 09:35:07
17/08/1999 - 16:42:49Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 18/08/1999 - 14:53:17
05/03/1999 - 17:23:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/03/1999 - 16:19:51
28/01/1999 - 18:37:45Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para instrução
Aceite em: 04/02/1999 - 13:18:16
21/01/1999 - 11:38:25Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 22/01/1999 - 15:12:12
06/11/1998 - 11:41:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/11/1998 - 10:23:31
15/10/1998 - 17:52:36Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.328.423-1
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
14/08/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/01/2001
14/08/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.872.364-6
Assunto: -----
11/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 11/08/1998 - 12:00:00
06/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Aceite em: 06/08/1998 - 12:00:00
08/05/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.872.363-9
Assunto: -----
04/03/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/05/1998
04/03/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.872.362-2
Assunto: -----
30/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 30/06/1997 - 12:00:00
17/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Aceite em: 17/06/1997 - 12:00:00
15/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 15/04/1997 - 12:00:00