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Processo: 250.089/1997-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/04/1997

Assunto do processo
OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DO FNDE ATRAVÉS DO CONV. 697/91.

Data de autuação
11/04/1997 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 930.313/1998-4 - Apensado desde 28/12/1998 - 00:00:00
Processo: 008.055/2003-0 - Apensado desde 31/10/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 21/10/1999

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 21/10/1999
MIN-HS - HOMERO DOS SANTOS - De 10/05/1999 a 21/10/1999
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 22/07/1998 a 10/05/1999
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 11/04/1997 a 22/07/1998

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 14/05/2009 - 14:22:31

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
José Francisco dos Reis

Interessados
PREFEITO MUNICIPAL DE ALAGOINHAS - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/04/2009 - 12:22:40Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 14/05/2009 - 14:22:31
28/08/2004 - 10:23:55Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.872.511-4
Assunto: -----
27/08/2004 - 19:32:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.209.361-9
Assunto: OFICIO Nº1639/04
27/08/2004 - 19:29:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.209.360-2
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES
04/06/2003 - 12:41:26Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/05/2003 - 13:17:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.874.975-9
Assunto: OFICIO Nº546/03
27/08/2002 - 18:13:03Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/05/2003
27/08/2002 - 17:59:45Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.742.529-6
Assunto: OFICIO Nº1393/02
18/07/2002 - 19:52:12Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.717.649-5
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1105/02
17/07/2002 - 20:15:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 29/07/2002
19/06/2002 - 10:11:04Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.696.240-2
Assunto: ENCAMIONHA OFICIO Nº941/02
13/06/2002 - 15:21:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/07/2002
06/06/2002 - 12:06:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.686.089-0
Assunto: PEDIDO DE CERTIDÃO
07/05/2002 - 09:52:33Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/05/2002 - 15:10:03
30/04/2002 - 18:18:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 07/05/2002 - 09:47:38
30/04/2002 - 11:12:02Ação
Descrição: Apreciação
10/12/2001 - 11:51:12Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/12/2001 - 17:43:25
21/06/2001 - 08:49:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 25/06/2001 - 17:37:27
31/05/2001 - 18:42:44Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.533.626-6
Assunto: ATENDIMENTO AO OF. 736/2001
14/05/2001 - 17:33:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/06/2001
11/05/2001 - 15:57:45Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.527.003-4
Assunto: ENCAMINHA OF.736/2001
19/04/2001 - 12:53:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/05/2001
19/04/2001 - 11:33:34Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.522.022-0
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº538/01
21/03/2001 - 14:36:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/04/2001
21/03/2001 - 12:47:40Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.514.623-0
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº311/01
08/03/2001 - 17:40:10Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 12/03/2001 - 16:49:19
06/03/2001 - 11:44:49Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 08/03/2001 - 09:54:14
13/12/2000 - 17:51:41Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 18/12/2000 - 09:54:45
13/12/2000 - 15:15:59Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/12/2000 - 17:50:06
13/12/2000 - 15:15:59Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.642.131-2
Assunto: -----
12/12/2000 - 17:58:03Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 12/12/2000 - 18:37:54
12/12/2000 - 17:44:51Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/12/2000 - 17:44:51
26/09/2000 - 11:21:46Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 28/09/2000 - 11:32:16
27/04/2000 - 15:25:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/04/2000 - 15:25:26
21/10/1999 - 16:30:28Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/10/1999 - 16:30:28
30/06/1999 - 18:39:16Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.373.584-9
Assunto: ENCAMINHA CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº1998.33.00.012623-8, 9ª VF-BA
10/05/1999 - 18:03:34Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 11/05/1999 - 11:07:50
04/05/1999 - 18:21:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 10/05/1999 - 17:26:21
30/04/1999 - 15:37:39Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 30/04/1999 - 16:14:19
30/10/1998 - 16:36:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.330.624-7
Assunto: REFERENTE TCE - OF.01188/98 - QGU/PU/BA
27/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Aceite em: 27/07/1998 - 12:00:00
22/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Aceite em: 22/07/1998 - 12:00:00
21/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 21/07/1998 - 12:00:00
14/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 14/07/1998 - 12:00:00
13/07/1998 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.872.512-1
Assunto: -----
13/07/1998 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.872.513-8
Assunto: -----
26/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Aceite em: 26/03/1998 - 12:00:00
26/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 26/03/1998 - 12:00:00
09/12/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Aceite em: 09/12/1997 - 12:00:00
28/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 28/11/1997 - 12:00:00
30/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 30/06/1997 - 12:00:00
17/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Aceite em: 17/06/1997 - 12:00:00
15/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 15/04/1997 - 12:00:00