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Processo: 250.117/1998-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/03/1998

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, POR FALTA DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR À ( PC ) DOS RECURSOS TRANSFERIDO PELO EX-MINTER ATRAV.SUBV. SOCIAL

Data de autuação
30/03/1998 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.858/2003-2 - Apensado desde 15/09/2006 - 17:03:30

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 30/03/1998

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 30/03/1998

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 20/04/2009 - 14:59:40

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
João Evangelista Veiga Pereira

Interessados
Prefeitura Municipal de Pindaí - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/04/2009 - 11:48:58Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 20/04/2009 - 14:59:40
11/05/2005 - 15:45:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.332.588-7
Assunto: OFICIO Nº0602/05, REFRENTE AO OFICIO Nº204/05-NTC/BA-JAM
11/05/2005 - 15:43:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.332.583-2
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES
25/06/2002 - 19:37:08Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/06/2002 - 15:15:50Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.694.323-4
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº871/02
13/06/2002 - 23:19:02Ação
Descrição: Notificação
Término em: 25/06/2002
17/05/2002 - 19:38:39Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/05/2002
17/05/2002 - 19:35:42Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.673.543-3
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº727/02
30/12/2000 - 11:12:14Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.495.945-9
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº2129/00
12/12/2000 - 17:49:34Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 14/12/2000 - 18:38:11
05/12/2000 - 16:38:46Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 12/12/2000 - 17:45:28
07/11/2000 - 16:47:27Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 08/11/2000 - 10:07:19
22/08/2000 - 13:20:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/09/2000 - 10:11:30
07/10/1999 - 15:22:16Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 07/10/1999 - 15:22:16
07/10/1999 - 15:20:42Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.394.691-7
Assunto: ATENDE AO OF. 1071/99, COM DEVOLUÇÃO DO PROCESSO
27/08/1999 - 15:52:43Tramitação externa
Destinatário: LUIZ HAMILTON DE QUEIROZ PONTES - CISET
Motivo: Acompanhamento de diligência
20/08/1999 - 18:18:03Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 24/08/1999 - 10:03:08
18/08/1999 - 18:07:05Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 20/08/1999 - 17:31:37
04/08/1999 - 15:31:23Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/08/1999 - 16:58:39
21/07/1999 - 17:36:35Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 21/07/1999 - 17:47:04
21/07/1999 - 17:35:45Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/07/1999 - 17:35:45
19/04/1999 - 14:44:07Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/04/1999 - 12:06:45
15/04/1999 - 10:39:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 19/04/1999 - 14:42:56
06/04/1999 - 12:55:24Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/04/1999 - 09:47:16
25/02/1999 - 10:28:27Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.345.584-6
Assunto: ENCAMINHA OF.Nº92/99
29/01/1999 - 15:57:15Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.342.027-1
Assunto: ENCAMINHA OFÍCIO 46/99, REITERANDO OF. 1570/98
20/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 20/08/1998 - 12:00:00
18/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Aceite em: 18/08/1998 - 12:00:00
30/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Aceite em: 30/07/1998 - 12:00:00
24/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 24/07/1998 - 12:00:00
15/07/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.299.675-3
Assunto: -----
29/05/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/07/1998
29/05/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.299.674-6
Assunto: -----
22/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 22/04/1998 - 12:00:00
07/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Aceite em: 07/04/1998 - 12:00:00
30/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 30/03/1998 - 12:00:00
30/03/1998 - 00:00:00Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.299.673-9
Assunto: -----