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Processo: 250.123/1996-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/05/1996

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVENIO Nº021/92 - FCBIA

Data de autuação
17/05/1996 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.063/2003-2 - Apensado desde 24/06/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/01/2001

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/01/2001
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 08/11/1999 a 17/01/2001
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 17/06/1999 a 08/11/1999
MIN-HS - HOMERO DOS SANTOS - De 29/01/1999 a 17/06/1999
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 17/05/1996 a 29/01/1999

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 29/04/2009 - 15:46:19

Unidade jurisdicionada
EOG/BA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
FUNDAÇÃO CENTRO BRAS. PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - MJ (EXTINTA)

Responsáveis
Clarindo Silva de Jesus

Interessados
PROJETO CULTURAL CANTINA DA LUA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 35.720.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/04/2009 - 18:07:38Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 29/04/2009 - 15:46:19
15/04/2009 - 18:07:03Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.873.756-8
Assunto: -----
15/04/2009 - 18:07:03Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.873.755-1
Assunto: -----
15/04/2009 - 18:07:02Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.873.754-4
Assunto: -----
19/05/2003 - 11:17:56Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/05/2003 - 12:56:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.874.953-7
Assunto: OFICIO Nº546/03
18/07/2002 - 20:20:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/05/2003
17/07/2002 - 12:33:23Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.716.494-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1102/02
10/05/2002 - 20:34:54Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.664.715-6
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº678/02
05/04/2002 - 17:21:51Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 11/04/2002 - 16:25:08
05/04/2002 - 09:15:25Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 05/04/2002 - 17:21:38
02/04/2002 - 18:00:05Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 04/04/2002 - 17:36:05
02/04/2002 - 11:20:17Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2001 - 16:58:51Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/11/2001 - 16:24:55
15/08/2001 - 14:11:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/08/2001 - 10:07:52
05/02/2001 - 15:52:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.504.661-5
Assunto: -----
31/01/2001 - 17:50:51Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/02/2001 - 12:07:44
18/01/2001 - 16:46:30Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 19/01/2001 - 11:30:46
19/12/2000 - 10:54:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 29/12/2000 - 11:10:08
12/12/2000 - 16:29:09Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.492.519-5
Assunto: RECURSO
13/11/2000 - 18:27:49Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.485.323-8
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1859/00
06/11/2000 - 16:28:42Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/11/2000 - 17:41:02
31/10/2000 - 12:55:26Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/11/2000 - 15:56:55
05/10/1999 - 08:30:03Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 06/10/1999 - 14:00:25
30/09/1999 - 10:35:42Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/09/1999 - 17:05:10
21/09/1999 - 14:25:14Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/09/1999 - 17:21:07
13/07/1999 - 13:26:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 14/07/1999 - 16:39:30
16/06/1999 - 17:22:30Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.370.697-9
Assunto: ATEND. OFICIO Nº475/99
11/05/1999 - 19:50:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/11/2000
11/05/1999 - 19:17:31Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.360.322-3
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº471/99
14/04/1999 - 15:13:21Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/04/1999 - 08:58:28
14/04/1999 - 15:03:54Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/04/1999 - 15:03:54
13/04/1999 - 17:01:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 14/04/1999 - 14:59:44
21/12/1998 - 20:04:57Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57
10/11/1998 - 15:02:47Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 12/11/1998 - 11:39:25
11/09/1998 - 17:36:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/09/1998 - 11:32:57
11/09/1998 - 13:35:50Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 11/09/1998 - 13:35:50
02/07/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.873.758-2
Assunto: -----
21/05/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/07/1998
21/05/1998 - 00:00:00Tramitação externa
Destinatário: JOSE MARCIO DE PAULA BARBOSA - DO M.J.
Motivo: Acompanhamento de diligência
21/05/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.873.757-5
Assunto: -----
24/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 24/04/1998 - 12:00:00
06/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 06/03/1998 - 12:00:00
28/01/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/03/1997
03/12/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 03/12/1996 - 12:00:00
13/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 13/11/1996 - 12:00:00
06/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 06/11/1996 - 12:00:00
31/10/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 31/10/1996 - 12:00:00
17/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 17/05/1996 - 12:00:00