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Processo: 250.133/1996-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/05/1996

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº1008/87/CEF/MHU

Data de autuação
17/05/1996 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.013/2005-1 - Apensado desde 21/04/2006 - 11:19:36

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 11/12/2006

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 11/12/2006
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 14/11/2006 a 11/12/2006
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 14/11/2006 a 14/11/2006
MIN-BJB - BENTO JOSE BUGARIN - De 19/10/2006 a 14/11/2006
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 03/08/1999 a 19/10/2006

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 23/02/2010 - 18:07:56

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Fernando Gomes Vita
João Reis Santana Filho
Mary Nunes Sampaio Barros

Interessados
Mary Nunes Sampaio Barros
Prefeitura Municipal de Barreiras - BA
Romeu Costa Ribeiro Bastos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/02/2010 - 17:28:13Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 23/02/2010 - 18:07:56
18/12/2007 - 09:11:27Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para ciência
Aceite em: 13/07/2009 - 09:36:31
18/12/2007 - 09:11:05Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/12/2007 - 09:11:05
04/12/2007 - 10:19:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.856.327-9
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1910/07
29/11/2007 - 14:58:33Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/11/2007 - 17:37:06Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.839.481-1
Assunto: OFÍCIO N°: 1947/2007
05/11/2007 - 09:41:22Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.836.952-9
Assunto: OFÍCIO N°: 1910/2007
05/11/2007 - 09:35:46Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.836.951-2
Assunto: OFÍCIO N°: 1911/2007
05/11/2007 - 08:44:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/11/2007
23/10/2007 - 09:27:09Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/10/2007 - 14:07:50
16/10/2007 - 17:04:49Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2007 - 15:11:58Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 06/08/2007 - 16:31:11
02/08/2007 - 11:15:07Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/08/2007 - 15:11:58
02/08/2007 - 11:15:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/08/2007 - 11:15:06
31/07/2007 - 11:25:13Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2007 - 08:47:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/07/2007 - 15:45:38
26/07/2007 - 11:48:00Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2007 - 14:35:03Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.770.503-8
Assunto: REFERENTE
21/07/2007 - 14:27:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.768.998-7
Assunto: OFICIO Nº0588/07, ENCAMINHA GRU
21/06/2007 - 06:43:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.745.877-4
Assunto: OFICIO Nº0534/07, ENCAMINHA GRU
03/05/2007 - 09:44:33Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.703.360-5
Assunto: REFERENTE
20/04/2007 - 10:34:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.695.065-1
Assunto: OFICIO Nº0326/07
16/04/2007 - 14:04:17Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.691.127-0
Assunto: REFERENTE
23/03/2007 - 15:56:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.678.996-1
Assunto: OFICIO Nº0179/07, ENCAMINHA GRU
12/03/2007 - 10:44:42Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.670.972-3
Assunto: REFERENTE
28/02/2007 - 15:47:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.665.979-0
Assunto: OFICIO Nº0057/07, ENCAMINHA GRU
30/01/2007 - 10:58:22Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.652.355-8
Assunto: REFERENTE
18/01/2007 - 16:55:50Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.646.800-2
Assunto: REFERENTE
16/01/2007 - 11:25:05Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 25/07/2007
16/01/2007 - 11:24:59Ação
Descrição: Reabertura
13/12/2006 - 08:22:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.623.893-3
Assunto: OFICIO Nº1680/06
11/12/2006 - 12:23:05Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.584.522-4
Assunto: COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO BB Nº 344915964, NO VALOR DE R$147,85.
14/11/2006 - 11:02:38Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.609.050-0
Assunto: COMPROVANTE DE PAGTº DO BB 0177, NO VALOR DE R$168,40 - COMPETÊNCIA 10/2006.
14/11/2006 - 10:58:30Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.609.045-6
Assunto: COMPROVANTE DE PAGAMENTO BB NO VALOR DE R$158,35 - COMPETÊNCIA 9/2009.
14/11/2006 - 07:29:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.608.895-8
Assunto: OFICIO Nº1535/06
19/10/2006 - 15:12:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.591.574-3
Assunto: OFICIO Nº1450/06
19/09/2006 - 09:50:18Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.572.926-5
Assunto: DARF RECOLHIDO NO VALOR DE R$90,45
13/09/2006 - 08:26:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.569.903-2
Assunto: OFICIO Nº1295/06
18/08/2006 - 06:47:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.556.291-6
Assunto: OFICIO Nº1191/06
14/08/2006 - 11:07:24Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.553.294-0
Assunto: REFERENTE
03/08/2006 - 17:19:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.439.195-1
Assunto: -----
21/07/2006 - 06:52:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.535.513-6
Assunto: OFICIO Nº1041/06
17/07/2006 - 18:16:56Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.533.160-4
Assunto: REFERENTE
17/07/2006 - 18:15:34Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.533.157-4
Assunto: REFERENTE
13/06/2006 - 19:06:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.509.342-7
Assunto: OFICIO Nº0937/06
16/05/2006 - 18:24:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.492.548-4
Assunto: OFICIO Nº0573/06
08/05/2006 - 12:12:01Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.483.637-7
Assunto: COMPROVANTE E RECOLHIMENTO NO VALOR DE R$158,52
05/05/2006 - 09:22:20Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.464.747-8
Assunto: -----
17/04/2006 - 16:39:50Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.474.364-4
Assunto: DARF. RECOLHIDO NO VALOR DE R$156,61
17/04/2006 - 16:37:18Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.474.355-2
Assunto: DARF. RECOLHIDO NO VALORE DE R$193,53
11/04/2006 - 19:07:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.472.963-1
Assunto: OFICIO Nº0439/06
17/03/2006 - 14:16:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.455.466-0
Assunto: OFICIO Nº0267/06
24/02/2006 - 07:52:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.447.343-5
Assunto: OFICIO Nº0176/06
08/02/2006 - 15:09:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.438.777-0
Assunto: OF. 0063/2006, ENC. DARF PARA RECOLHIMENTO
15/12/2005 - 18:30:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.465.455-9
Assunto: OFICIO Nº1917/05
08/12/2005 - 07:25:50Ação
Descrição: Encerramento de processo
08/12/2005 - 07:24:41Ação
Descrição: Criação de CBEX
08/12/2005 - 07:22:48Ação
Descrição: Reabertura
07/12/2005 - 15:53:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.461.510-9
Assunto: OFICIO Nº1813/05
25/11/2005 - 11:14:08Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.457.239-6
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1555/05
18/11/2005 - 16:13:27Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/11/2005 - 15:08:49Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.444.569-0
Assunto: OFICIO Nº1555/05
01/11/2005 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 17/11/2005
13/10/2005 - 15:41:19Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/10/2005 - 16:00:34
11/10/2005 - 18:39:41Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2005 - 17:02:08Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/09/2005 - 15:28:26
27/09/2005 - 17:02:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/09/2005 - 17:02:07
23/09/2005 - 17:16:02Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2005 - 12:55:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 12/07/2005 - 15:52:16
08/07/2005 - 10:56:18Ação
Descrição: Comunicação de decisão
08/07/2005 - 09:42:30Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.384.701-3
Assunto: OFICIO Nº0921/05
30/06/2005 - 15:39:57Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/07/2005 - 12:23:13
29/06/2005 - 12:37:21Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 4.375.179-2
Assunto: -----
28/06/2005 - 14:39:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/06/2005 - 16:34:06
28/06/2005 - 11:55:34Ação
Descrição: Apreciação
27/12/2004 - 08:43:23Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 17/01/2005 - 15:56:24
22/12/2004 - 10:43:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.277.344-3
Assunto: ENCAMINHA EMBAGOS DE DECLARAÇÃO
10/12/2004 - 11:24:50Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2004 - 13:09:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.260.931-5
Assunto: DOC. S/Nº/2004 SOLICITA PARCELAMENTO DE DÉBITO
26/11/2004 - 19:54:18Ação
Descrição: Notificação
Término em: 09/12/2004
26/11/2004 - 19:54:03Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.874.137-4
Assunto: -----
26/11/2004 - 19:54:03Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.874.138-1
Assunto: -----
26/11/2004 - 19:54:03Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.874.139-8
Assunto: -----
26/11/2004 - 19:54:03Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.874.140-4
Assunto: -----
26/11/2004 - 19:06:51Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.256.501-7
Assunto: OFICIO Nº2492/04
26/11/2004 - 15:53:35Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.256.362-4
Assunto: OFICIO Nº2490/04
26/11/2004 - 15:50:33Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.256.361-7
Assunto: OFICIO Nº2491/04
19/11/2004 - 11:21:25Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/11/2004 - 12:46:04
16/11/2004 - 12:24:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/11/2004 - 18:25:18
16/11/2004 - 12:24:39Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/11/2004 - 12:24:40
16/11/2004 - 08:15:19Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2003 - 10:18:20Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/11/2003 - 17:10:35
24/11/2003 - 10:18:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/11/2003 - 10:18:19
18/11/2003 - 10:11:32Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2003 - 11:59:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 22/07/2003 - 15:41:01
17/07/2003 - 09:55:55Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2001 - 11:44:36Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.533.248-0
Assunto: ATENDIMENTO AO OF. 299/2001
31/05/2001 - 11:40:56Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.533.245-9
Assunto: ATENDIMENTO AO OF. 300/2001
24/04/2001 - 12:05:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/05/2001
24/04/2001 - 12:00:02Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.523.192-9
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº575/01
24/04/2001 - 11:58:38Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.523.187-5
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº573/01
17/04/2001 - 12:05:29Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 18/04/2001 - 16:08:43
04/04/2001 - 11:45:52Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 09/04/2001 - 16:51:27
02/04/2001 - 11:54:36Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.517.902-3
Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTO
02/04/2001 - 11:51:52Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.517.899-6
Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTO
29/03/2001 - 14:55:32Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.517.397-7
Assunto: ATENDIMENTO AO OF. SECEX-BA Nº 310/2001
14/03/2001 - 13:12:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/04/2001
14/03/2001 - 12:51:20Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.513.603-3
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº310/01
14/03/2001 - 12:50:01Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.513.601-9
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº300/01
14/03/2001 - 12:48:48Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.513.600-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº299/01
13/03/2001 - 10:52:21Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.513.342-1
Assunto: PEDIDO DE CÓPIA E PRORROGAÇÃO DE PRAZO
21/02/2001 - 18:59:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/03/2001
21/02/2001 - 18:25:20Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.508.502-7
Assunto: ENCAMINHA OFICIO N157/01
21/02/2001 - 18:23:19Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.508.500-3
Assunto: ENCAMINHA OFICIO N156/01
21/02/2001 - 18:20:43Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.508.499-0
Assunto: ENCAMINHA OFICIO N 155/01
13/02/2001 - 14:24:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/02/2001
06/02/2001 - 11:54:16Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 07/02/2001 - 13:37:36
05/02/2001 - 09:45:09Ação
Descrição: Apreciação
19/01/2001 - 11:50:03Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 22/01/2001 - 16:37:26
09/12/1999 - 19:02:33Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.407.785-6
Assunto: ATEND. OFICIO Nº1361/99
18/11/1999 - 20:52:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/12/1999
18/11/1999 - 20:33:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.403.425-5
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1361/99
21/07/1999 - 07:59:47Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.377.162-5
Assunto: ATEND. DILIG.COM PROCESSO
20/07/1999 - 17:55:38Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 20/07/1999 - 17:55:38
06/11/1997 - 12:00:00Tramitação externa
Destinatário: ANTONIO ALBERTO PINHEIRO
Motivo: Acompanhamento de diligência
06/11/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/07/1999
23/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 23/10/1997 - 12:00:00
17/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 17/10/1997 - 12:00:00
29/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 29/08/1997 - 12:00:00
07/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 07/08/1997 - 12:00:00
22/05/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/06/1997
01/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 01/04/1997 - 12:00:00
10/12/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 10/12/1996 - 12:00:00
29/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 29/11/1996 - 12:00:00
24/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 24/09/1996 - 12:00:00
17/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 17/05/1996 - 12:00:00