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Processo: 250.161/1992-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/06/1992

Assunto do processo
TCE, POR OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FUNDO ESPECIAL DA PETROBRÁS (LEI Nº 7.525/86), EXERCÍCIO DE 1987.

Data de autuação
09/06/1992 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-CA - CARLOS ATILA ALVARES DA SILVA - Desde 09/06/1992

Histórico de relatoria
MIN-CA - CARLOS ATILA ALVARES DA SILVA - Desde 09/06/1992

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 10/02/2005 - 15:00:25

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
JOÃO OLEGARIO QUEIROZ

Interessados
PM DE BARROCAS - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 28.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/02/2005 - 15:50:20Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 10/02/2005 - 15:00:25
21/10/1998 - 14:04:19Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/10/1998 - 18:59:26Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 21/10/1998 - 13:58:24
03/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 03/07/1998 - 12:00:00
24/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Aceite em: 24/04/1998 - 12:00:00
24/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 24/04/1998 - 12:00:00
03/12/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 03/12/1997 - 12:00:00
28/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 28/11/1997 - 12:00:00
05/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 05/11/1997 - 12:00:00
30/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 30/10/1997 - 12:00:00
21/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 21/10/1997 - 12:00:00
16/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Aceite em: 16/10/1997 - 12:00:00
16/10/1997 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
15/10/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 03/09/1997 - 12:00:00
25/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 25/08/1997 - 12:00:00
23/06/1997 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.875.233-2
Assunto: -----
20/05/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/06/1997
20/05/1997 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.875.232-5
Assunto: -----
18/10/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 18/10/1995 - 12:00:00
24/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 24/08/1995 - 12:00:00
17/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 17/08/1995 - 12:00:00
16/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Aceite em: 16/08/1995 - 12:00:00
05/06/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 05/06/1995 - 12:00:00
03/02/1995 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.875.231-8
Assunto: -----
20/12/1994 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.875.229-5
Assunto: -----
22/11/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/02/1995
22/11/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/12/1994
22/11/1994 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.875.230-1
Assunto: -----
22/11/1994 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.875.228-8
Assunto: -----
25/08/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 25/08/1994 - 12:00:00
22/08/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Aceite em: 22/08/1994 - 12:00:00
31/05/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 31/05/1994 - 12:00:00
10/03/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 10/03/1993 - 12:00:00
09/03/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 09/03/1993 - 12:00:00
20/11/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Aceite em: 20/11/1992 - 12:00:00
18/11/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 18/11/1992 - 12:00:00
13/11/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Aceite em: 13/11/1992 - 12:00:00
12/11/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 12/11/1992 - 12:00:00
09/11/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 09/11/1992 - 12:00:00
15/06/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 15/06/1992 - 12:00:00
09/06/1992 - 00:00:00Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.875.227-1
Assunto: -----