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Processo: 250.197/1996-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/06/1996

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 1.428/89 - SEHAC

Data de autuação
11/06/1996 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.464/2006-6 - Apensado desde 24/06/2006 - 08:36:33

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 09/03/2007

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 09/03/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 31/08/1999 a 09/03/2007
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 13/04/1999 a 31/08/1999
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 11/06/1996 a 13/04/1999

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 13/08/2009 - 14:22:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora - BA
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Emerson José Osório Pimentel Leal
Everaldo Santos Gomes
Osvaldo Sousa Oliveira

Interessados
DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO - MP
Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 13.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/06/2009 - 21:31:31Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 13/08/2009 - 14:22:27
15/12/2008 - 10:57:18Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/12/2008 - 15:12:23Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.925.620-7
Assunto: -----
Destinatário: DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO - MP
26/11/2008 - 13:15:39Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/12/2008
26/11/2008 - 13:14:30Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.899.922-8
Assunto: -----
Destinatário: DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO - MP
21/11/2008 - 10:59:29Ação
Descrição: Reabertura
20/11/2008 - 11:32:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.992.587-8
Assunto: REFERENTE
30/04/2008 - 12:11:18Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.909.561-8
Assunto: REFERENTE
09/03/2007 - 09:27:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.670.195-6
Assunto: OFICIO Nº077/07
27/11/2006 - 16:18:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.615.577-3
Assunto: REF. OF. 1243/06
04/10/2006 - 14:29:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.537.861-6
Assunto: -----
28/09/2006 - 13:54:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.578.660-2
Assunto: ENC. OF. 1243/2006 (CADIN)
19/06/2006 - 10:32:59Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.512.579-1
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Emerson José Osório Pimentel Leal
31/03/2006 - 08:00:10Ação
Descrição: Encerramento de processo
31/03/2006 - 07:59:26Ação
Descrição: Criação de CBEX
31/03/2006 - 07:59:15Ação
Descrição: Reabertura
30/03/2006 - 06:11:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.466.777-3
Assunto: OFICIO Nº0367/06
16/03/2006 - 12:45:08Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/03/2006 - 11:05:27Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.448.758-6
Assunto: ENCAMINHA EDITAL Nº0003/2006
28/11/2005 - 09:35:26Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.457.585-4
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-645
23/11/2005 - 17:17:23Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e sem multa
Documento nº: 4.456.203-8
Assunto: -----
21/09/2005 - 08:34:33Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/03/2006
21/09/2005 - 08:34:22Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.876.535-6
Assunto: -----
21/09/2005 - 08:34:22Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.876.534-9
Assunto: -----
21/09/2005 - 08:34:21Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.876.533-2
Assunto: -----
21/09/2005 - 08:26:14Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.425.313-4
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-367
17/08/2005 - 07:43:30Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.407.254-4
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-367
11/08/2005 - 12:02:55Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e sem multa
Documento nº: 4.405.214-0
Assunto: -----
28/07/2005 - 17:11:14Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 01/08/2005 - 12:13:35
19/07/2005 - 13:57:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/07/2005 - 17:27:32
19/07/2005 - 10:21:46Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2005 - 11:43:38Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/04/2005 - 15:36:54
01/04/2005 - 11:43:36Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/04/2005 - 11:43:37
31/03/2005 - 10:04:49Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2005 - 16:12:18Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/02/2005 - 16:36:54
02/02/2005 - 14:19:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/02/2005 - 14:34:09
01/02/2005 - 16:01:01Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2005 - 18:53:05Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2004 - 19:42:32Ação
Descrição: Apreciação
27/10/2000 - 19:15:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.482.601-0
Assunto: ENCAMINHA ENTRADA DE REFERENTE
29/09/2000 - 09:45:02Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.475.158-9
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1598/00
29/09/2000 - 09:42:24Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.475.156-5
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1599/00
29/09/2000 - 09:35:27Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.475.153-4
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1597/00
19/09/2000 - 14:55:30Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.472.007-3
Assunto: ENC. DOC.
11/09/2000 - 12:42:53Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.470.579-7
Assunto: SOLUS SONDAGENS E ESTUDO GEOTECNICOS LTDA. ATENDE AO OFÍCIO 1406/2000
22/08/2000 - 14:25:22Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.465.268-8
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1404/00
22/08/2000 - 14:23:53Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.465.267-1
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1406/00, REPRESENTANTE LEGAL DA SOLUS
22/08/2000 - 14:20:40Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.465.266-4
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1405/00
21/06/2000 - 10:43:11Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.450.525-0
Assunto: ATENDIMENTO AO OF. 526/2000
03/05/2000 - 11:51:45Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.435.539-8
Assunto: ENCAMINHA OF. 526/2000
02/05/2000 - 11:20:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/11/2000
18/02/2000 - 15:13:03Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.420.409-2
Assunto: ENCAMINHA OF. G-279/2000-SGE, EM ATENDIMENTO AO OF. 38/2000
04/02/2000 - 12:44:54Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.417.690-0
Assunto: ENCAMINHA OF. 36/2000, AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BENEF. JUSTINO FRANCISCO DE SOUZA
04/02/2000 - 12:35:10Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.417.684-9
Assunto: ENCAMINHA OF. 38/2000
04/02/2000 - 12:32:23Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.417.682-5
Assunto: ENCAMINHA OF. 35/2000
04/02/2000 - 12:28:55Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.417.679-5
Assunto: ENCAMINHA OF. 37/2000, AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOLUS
09/09/1999 - 10:09:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/09/1999
31/08/1999 - 14:25:03Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 03/09/1999 - 13:59:34
20/08/1999 - 12:50:23Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 24/08/1999 - 15:33:43
07/08/1999 - 10:05:38Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.380.852-9
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº888/99
20/07/1999 - 17:22:30Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/07/1999 - 18:59:23
15/07/1999 - 17:43:12Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/07/1999 - 09:45:41
14/07/1999 - 11:28:12Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 14/07/1999 - 14:07:03
12/07/1999 - 17:34:53Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 13/07/1999 - 14:07:38
10/03/1999 - 10:25:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 11/03/1999 - 17:26:20
20/10/1998 - 18:42:37Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/10/1998 - 11:05:15
20/10/1998 - 17:16:36Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 20/10/1998 - 17:16:36
11/05/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/09/1999
11/05/1998 - 00:00:00Tramitação externa
Destinatário: ANTONIO ALBERTO PINHEIRO DO MARE
Motivo: Acompanhamento de diligência
11/05/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.876.536-3
Assunto: -----
22/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 22/04/1998 - 12:00:00
06/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 06/03/1998 - 12:00:00
04/06/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/06/1997
08/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 08/05/1997 - 12:00:00
10/12/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 10/12/1996 - 12:00:00
29/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 29/11/1996 - 12:00:00
24/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 24/09/1996 - 12:00:00
04/07/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 04/07/1996 - 12:00:00