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Processo: 025.020/2010-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/08/2010

Assunto do processo
INSTAURADA PELO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ, TENDO COMO RESPONSÁVEL O SR. RONAN REBOUÇAS CAIRES DE BRITO, PELO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS POR OCASIÃO DA OBTENÇÃO DE BOLSA DE DOUTORADO NO EXTERIOR.

Data de autuação
31/08/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.708/2013-9 - Apensado desde 21/08/2014 - 09:03:19

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 01/09/2010

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 01/09/2010

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/03/2019 - 14:18:46

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Ronan Rebouças Caires de Brito

Interessados
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 490.239,01
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/03/2019 - 14:18:46Processo enviado de Sec-BA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
30/09/2016 - 15:17:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/09/2016 - 10:10:01Juntada comunicação Ofício 2343/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/08/2016 - 00:22:01Pronunciamento da SECEX-BA concluído
16/08/2016 - 15:25:49Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-BA
16/08/2016 - 15:25:12Processo reaberto.
12/08/2016 - 16:29:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
18/12/2015 - 12:01:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/12/2015 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 3221/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/12/2015 - 14:52:24Pronunciamento da SECEX-BA concluído
06/11/2015 - 20:36:42Removido sobrestamento de processo
06/11/2015 - 20:36:41Excluído motivo de sobrestamento: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex - Encaminhamento do processo de CBEX TC 025.708/2013-9.
11/12/2014 - 19:44:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
03/12/2014 - 19:21:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
16/10/2014 - 17:25:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
13/10/2014 - 20:22:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/10/2014 - 17:12:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
01/10/2014 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 2069/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/08/2014 - 09:03:19Processo 025.708/2013-9 foi apensado a este processo
11/10/2013 - 09:51:30Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
10/10/2013 - 14:53:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
16/09/2013 - 17:24:42Pronunciamento da SECEX-BA concluído
16/09/2013 - 17:21:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
16/09/2013 - 17:13:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
13/11/2012 - 16:56:35Peça No. 17 do tipo Despacho de expediente (doc 49.404.153-4) desentranhada do processo por SECEX-BA - Motivo: Erro na juntada
13/11/2012 - 16:54:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
08/11/2012 - 14:11:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/10/2012 - 12:50:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
19/10/2012 - 10:27:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
16/08/2012 - 15:14:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
15/08/2012 - 11:22:19Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
15/08/2012 - 10:15:59Enviado por MINS-WDO para providências externas na SeSes/SA
15/08/2012 - 10:15:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/08/2012 por meio do Acórdão 4697/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/07/2012 - 12:33:01Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por PROC-JMO
03/07/2012 - 12:32:58Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
06/06/2012 - 14:31:50Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
05/06/2012 - 18:04:11Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
09/03/2012 - 10:48:36Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
02/03/2012 - 18:29:08Pronunciamento da SECEX-BA concluído
08/07/2011 - 10:01:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
07/07/2011 - 13:45:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
12/06/2011 - 17:11:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
08/06/2011 - 15:53:05Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
07/06/2011 - 10:10:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARIO ROBERTO MONNERAT VIANNA
07/06/2011 - 09:56:31Pronunciamento da SECEX-BA concluído por MIRIAM PINHEIRO MENEZES
06/06/2011 - 18:59:22Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
06/06/2011 - 18:59:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
03/06/2011 - 19:16:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
31/05/2011 - 17:24:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
02/05/2011 - 14:41:28Aceite realizado por VIVALDO MENEZES
28/04/2011 - 17:29:07Enviado por MINS-WDO para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
28/04/2011 - 17:29:06Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
29/10/2010 - 10:31:21Aceite realizado por MINS-WDO
25/10/2010 - 14:27:16Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
25/10/2010 - 14:27:15Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
28/09/2010 - 17:30:15Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2010 - 11:03:09Processo autuado em 31/08/2010 11:03:09
31/08/2010 - 11:02:58Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/08/2010 - 11:02:58