| Data/Hora |
Histórico |
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| 26/08/2024 - 18:55:15 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 21/08/2024 - 15:42:34 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 21/08/2024 - 08:58:23 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 34558/2024-TCU/Seproc. | |
| 21/08/2024 - 08:58:23 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 34558/2024-TCU/Seproc. | |
| 21/08/2024 - 08:58:23 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 34558/2024-TCU/Seproc. | |
| 21/08/2024 - 08:58:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 34558/2024-TCU/Seproc. | |
| 12/08/2024 - 19:14:04 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/08/2024 - 19:12:54 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/08/2024 - 13:34:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34558/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Superintendência Regional do Incra no Estado de Pernambuco | |
| 09/08/2024 - 13:00:47 | Juntada comunicação Ofício 34558/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/07/2024 - 08:26:25 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 18/07/2024 - 17:26:44 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29149/2024-TCU/Seproc. | |
| 17/07/2024 - 18:36:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29149/2024-TCU/Seproc. | |
| 01/07/2024 - 12:24:00 | Juntada comunicação Ofício 29149/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/04/2024 - 08:11:19 | Juntada comunicação Ofício 16428/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/04/2024 - 16:08:51 | Processo 035.162/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 17/04/2024 - 16:08:50 | Processo 035.161/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 05/04/2024 - 17:28:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE | |
| 03/04/2024 - 16:05:06 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1155/2024-TCU/Seproc. | |
| 15/03/2024 - 13:47:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 15/02/2024 - 18:39:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1156/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELBER ALENCAR NERY BIONDI em nome de José Biondi Nery da Silva | |
| 09/02/2024 - 14:11:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1157/2024-TCU/Seproc. | |
| 22/01/2024 - 06:00:51 | Juntada comunicação Ofício 1157/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/01/2024 - 15:25:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1152/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por alessandra saraiva monteiro em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 17/01/2024 - 14:46:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1154/2024-TCU/Seproc. | |
| 17/01/2024 - 14:13:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1153/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Michelle Cardoso Carneiro em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |
| 17/01/2024 - 13:47:27 | Juntada comunicação Ofício 1154/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/01/2024 - 10:15:49 | Juntada comunicação Ofício 1152/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/01/2024 - 10:14:21 | Juntada comunicação Ofício 1156/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/01/2024 - 10:13:05 | Juntada comunicação Ofício 1153/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/01/2024 - 10:07:07 | Juntada comunicação Ofício 1155/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/01/2024 - 14:48:27 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/12/2023 - 16:04:28 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/12/2023 por meio do Acórdão 11690/2023-2C | |
| 05/12/2023 - 10:39:21 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 30/11/2023 - 19:25:36 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/12/2023, às 10h30. | |
| 07/11/2023 - 16:22:30 | Enviado por Seses para providências na unidade MINS-MBC após sorteio de relator | |
| 07/11/2023 - 16:22:29 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/11/2023 - 16:21:14 | Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-MBC por Seses (por Sorteio) | |
| 07/11/2023 - 16:20:43 | Processo cadastrado para sorteio de Relator por DANILO RODRIGUES ROMERO | |
| 07/11/2023 - 09:38:09 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 07/11/2023 - 08:30:11 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 06/11/2023 - 22:45:22 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 06/11/2023 - 22:45:04 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ | |
| 06/11/2023 - 22:45:01 | Despacho oficializado. | |
| 03/11/2023 - 15:04:29 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC | |
| 03/11/2023 - 15:04:28 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 31/10/2023 - 16:02:25 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 31/10/2023 - 16:02:25 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 31/10/2023 - 16:02:23 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 09/10/2023 - 10:19:40 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 29/09/2023 - 11:35:02 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 29/09/2023 - 11:34:30 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 26/09/2023 - 12:28:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 25/09/2023 - 16:25:55 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 25/09/2023 - 16:25:55 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 25/09/2023 - 16:25:53 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 19/09/2023 - 15:00:36 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 19/09/2023 - 15:00:35 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 19/09/2023 - 15:00:35 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 19/09/2023 - 15:00:34 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 19/09/2023 - 12:13:40 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37355/2023-TCU/Seproc. | |
| 19/09/2023 - 12:13:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37356/2023-TCU/Seproc. | |
| 19/09/2023 - 12:13:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37357/2023-TCU/Seproc. | |
| 17/08/2023 - 06:01:45 | Juntada comunicação Ofício 37355/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/08/2023 - 06:01:43 | Juntada comunicação Ofício 37356/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/08/2023 - 06:01:40 | Juntada comunicação Ofício 37357/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/07/2023 - 17:33:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 25/07/2023 - 13:36:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24163/2023-TCU/Seproc. | |
| 25/07/2023 - 13:36:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24161/2023-TCU/Seproc. | |
| 25/07/2023 - 13:36:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24162/2023-TCU/Seproc. | |
| 25/07/2023 - 13:13:26 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24162/2023-TCU/Seproc. | |
| 25/07/2023 - 13:05:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24161/2023-TCU/Seproc. | |
| 25/07/2023 - 13:03:16 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24163/2023-TCU/Seproc. | |
| 24/07/2023 - 11:38:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24164/2023-TCU/Seproc. | |
| 24/07/2023 - 11:37:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24164/2023-TCU/Seproc. | |
| 24/07/2023 - 11:36:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24164/2023-TCU/Seproc. | |
| 17/07/2023 - 17:21:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22159/2023-TCU/Seproc. | |
| 27/06/2023 - 11:53:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24166/2023-TCU/Seproc. | |
| 26/06/2023 - 19:37:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24157/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELBER ALENCAR NERY BIONDI em nome de José Biondi Nery da Silva | |
| 12/06/2023 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 24166/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/06/2023 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 24164/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/06/2023 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 24162/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/06/2023 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 24161/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/06/2023 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 24163/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/06/2023 - 16:18:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22164/2023-TCU/Seproc. | |
| 07/06/2023 - 10:25:57 | Juntada comunicação Ofício 22164/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/06/2023 - 09:30:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22162/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HELTON RODRIGUES LOPES DE SOUSA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |
| 07/06/2023 - 07:33:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22161/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 06/06/2023 - 18:57:55 | Juntada comunicação Ofício 22159/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/06/2023 - 18:55:47 | Juntada comunicação Ofício 24157/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/06/2023 - 18:54:07 | Juntada comunicação Ofício 22162/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/06/2023 - 17:49:13 | Juntada comunicação Ofício 22161/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/06/2023 - 16:33:28 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/06/2023 - 16:30:05 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/05/2023 - 13:53:04 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/05/2023 - 13:51:41 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/05/2023 - 08:34:44 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 18/05/2023 - 08:34:43 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/05/2023 por meio do Acórdão 3464/2023-2C, referente ao Recurso 025.024/2016-7/R001 | |
| 16/05/2023 - 10:37:22 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 16/05/2023 - 10:23:23 | Pedido de sustentação oral (069.515.579-5) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara | |
| 16/05/2023 - 10:23:16 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 11/05/2023 - 19:25:30 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/05/2023, às 10h30. | |
| 11/05/2023 - 17:59:30 | Pedido de sustentação oral (069.515.579-5) enviado para o Presidente da Segunda Câmara | |
| 11/05/2023 - 17:59:15 | Pedido de sustentação oral (069.515.579-5) apreciado pelo Ministro Augusto Nardes | |
| 14/02/2023 - 11:56:18 | Documento Petição (Petição análise prescrição) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/01/2023 - 16:05:16 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:23 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 21/11/2022 - 17:52:26 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
| 21/11/2022 - 17:52:24 | Exame de mérito do recurso 025.024/2016-7/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 09/11/2022 - 10:11:12 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 09/11/2022 - 10:11:11 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 09/11/2022 - 10:11:09 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 025.024/2016-7/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 24/10/2022 - 11:21:00 | Peça nº 203 do tipo Despacho de autoridade (doc 72.187.395-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 199, de 24/10/2022. | |
| 21/10/2022 - 12:41:27 | Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 21/10/2022 - 12:40:44 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN | |
| 21/10/2022 - 12:40:35 | Despacho oficializado. | |
| 04/10/2022 - 15:23:13 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/10/2022 - 15:23:12 | Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-BZ por Seses (por Sorteio) | |
| 23/08/2022 - 16:53:23 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
| 23/08/2022 - 16:53:21 | Exame de mérito do recurso 025.024/2016-7/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 15/08/2022 - 11:41:20 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 15/08/2022 - 11:41:19 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 15/08/2022 - 11:41:14 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 025.024/2016-7/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 08/08/2022 - 19:11:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Estudos e pronunciamentos da Serur sobre prescriçã) juntado ao processo por Serur | |
| 17/03/2022 - 12:27:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8186/2022-TCU/Seproc. | |
| 17/03/2022 - 12:06:13 | Juntada comunicação Ofício 8186/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/03/2022 - 10:54:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8185/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |
| 17/03/2022 - 07:54:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8184/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 16/03/2022 - 20:48:52 | Juntada comunicação Ofício 8185/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/03/2022 - 20:48:51 | Juntada comunicação Ofício 8184/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/02/2022 - 12:26:46 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 22/02/2022 - 12:03:13 | Peça nº 191 do tipo Despacho de autoridade (doc 70.317.555-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 36, de 22/02/2022. | |
| 21/02/2022 - 18:47:27 | Processo enviado de MIN-AN para Seproc/não definida. | |
| 21/02/2022 - 18:47:14 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN | |
| 21/02/2022 - 18:47:11 | Despacho oficializado. | |
| 27/12/2021 - 15:53:30 | Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de Reconsideração com PSO) juntado ao processo por MIN-AN | |
| 22/12/2021 - 19:07:49 | Pedido de sustentação oral (069.515.579-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes | |
| 22/12/2021 - 19:07:47 | Pedido de sustentação oral (069.515.579-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes | |
| 21/12/2021 - 17:04:17 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
| 21/12/2021 - 17:04:16 | Exame de admissibilidade do recurso 025.024/2016-7/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 23/11/2021 - 18:12:07 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 22/11/2021 - 14:13:52 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 025.024/2016-7/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 22/11/2021 - 14:13:50 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 22/11/2021 - 14:13:39 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 22/11/2021 - 14:13:36 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 025.024/2016-7/R002 (Proposta: Não conhecer). | |
| 04/11/2021 - 13:10:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61732/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 04/11/2021 - 09:35:20 | Juntada comunicação Ofício 61732/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/11/2021 - 19:10:59 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 025.024/2016-7/R002 por Serur (por Atribuição) | |
| 03/11/2021 - 19:10:58 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 29/10/2021 - 20:41:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57220/2021-TCU/Seproc. | |
| 29/10/2021 - 19:01:01 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 28/10/2021 contra o acórdão 4630/2021-2C | |
| 29/10/2021 - 17:19:16 | Juntada comunicação Ofício 57220/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/10/2021 - 16:42:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57215/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |
| 29/10/2021 - 16:08:07 | Juntada comunicação Ofício 57215/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/10/2021 - 18:11:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51893/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELBER ALENCAR NERY BIONDI em nome de José Biondi Nery da Silva | |
| 04/10/2021 - 15:59:23 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 04/10/2021 - 15:48:34 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/10/2021 - 15:47:38 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/10/2021 - 12:32:05 | Peça nº 173 do tipo Despacho de autoridade (doc 69.309.508-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 185, de 04/10/2021. | |
| 01/10/2021 - 18:27:00 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN | |
| 01/10/2021 - 18:26:52 | Despacho oficializado. | |
| 01/10/2021 - 10:04:57 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 025.024/2016-7/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 01/10/2021 - 10:04:34 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/10/2021 - 10:02:47 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
| 01/10/2021 - 10:02:46 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 025.024/2016-7/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 01/10/2021 - 10:02:45 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/10/2021 - 10:02:38 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 29/09/2021 - 08:07:07 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 29/09/2021 - 08:06:18 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 24/09/2021 contra o acórdão 4630/2021-2C | |
| 23/09/2021 - 21:11:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46184/2021-TCU/Seproc. | |
| 20/09/2021 - 21:07:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46180/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/09/2021 - 22:16:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46186/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/09/2021 - 21:54:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46183/2021-TCU/Seproc. | |
| 10/09/2021 - 19:22:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51903/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRENO MUNIZ DURAES MAIA em nome de FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SEMI ARIDO BRASILEIRO - FUNDESA | |
| 10/09/2021 - 17:28:20 | Juntada comunicação Ofício 51903/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/09/2021 - 17:28:18 | Juntada comunicação Ofício 51893/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/09/2021 - 06:09:07 | Juntada comunicação Ofício 46180/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/09/2021 - 06:08:58 | Juntada comunicação Ofício 46184/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/09/2021 - 06:08:48 | Juntada comunicação Ofício 46186/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/09/2021 - 14:47:54 | Juntada comunicação Ofício 46183/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/09/2021 - 08:14:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46195/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 06/09/2021 - 12:31:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46197/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |
| 06/09/2021 - 12:20:43 | Juntada comunicação Ofício 46197/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/09/2021 - 12:20:40 | Juntada comunicação Ofício 46195/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/08/2021 - 09:31:15 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/08/2021 - 09:29:37 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/08/2021 - 09:27:55 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/08/2021 - 09:25:07 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/08/2021 - 09:12:55 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/08/2021 - 09:11:25 | Peça No. 149 do tipo Termo (doc 67.737.288-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/08/2021 - 09:09:53 | Peça No. 150 do tipo Termo (doc 67.737.303-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 13/04/2021 - 14:16:33 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Seged. (Serviço de Gestão de Deliberações) | |
| 13/04/2021 - 14:03:52 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/04/2021 - 14:01:51 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/03/2021 - 12:52:02 | Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 25/03/2021 - 12:52:01 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 23/03/2021 por meio do Acórdão 4630/2021-2C | |
| 23/03/2021 - 10:32:13 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 18/03/2021 - 19:26:07 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 23/03/2021, às 10h30. | |
| 08/03/2021 - 21:59:07 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 09/03/2021, às 10h30. | |
| 04/03/2021 - 19:27:11 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 09/03/2021, às 10h30. | |
| 02/03/2021 - 01:09:57 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 02/03/2021, às 10h30. | |
| 25/02/2021 - 21:01:32 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 02/03/2021, às 10h30. | |
| 23/02/2021 - 00:43:13 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 23/02/2021, às 10h30. | |
| 18/02/2021 - 21:05:16 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 23/02/2021, às 10h30. | |
| 25/01/2021 - 18:36:11 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 26/01/2021, às 10h30. | |
| 22/01/2021 - 19:39:00 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, de 26/01/2021, às 10:30. | |
| 07/01/2021 - 16:17:23 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:17:23 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
| 04/08/2020 - 21:24:41 | Documento Petição (Petição Acórdão STF RE 636.886) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/07/2020 - 00:16:53 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 21/07/2020, às 11h. | |
| 16/07/2020 - 19:02:54 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 21/07/2020, às 11h. | |
| 14/07/2020 - 01:25:39 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 14/07/2020, às 11h. | |
| 09/07/2020 - 19:00:19 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 14/07/2020, às 11h. | |
| 06/07/2020 - 23:06:33 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 07/07/2020, às 11h. | |
| 02/07/2020 - 19:01:22 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 07/07/2020, às 11h. | |
| 01/07/2020 - 17:33:05 | Cadastrada representação legal 9286/2020 (representante ANA PAULA NEVES SIQUEIRA DO NASCIMENTO) por Secex-TCE | |
| 01/07/2020 - 17:33:05 | Cadastrada representação legal 9285/2020 (representante RUBEM DE SOUZA VALENCA FILHO) por Secex-TCE | |
| 01/07/2020 - 17:33:04 | Cadastrada representação legal 9284/2020 (representante ROBERTA TOLENTINO TAVARES DE LIRA) por Secex-TCE | |
| 01/07/2020 - 17:33:04 | Cadastrada representação legal 9283/2020 (representante FELIPE DE ALBUQUERQUE BEZERRA) por Secex-TCE | |
| 01/07/2020 - 17:29:46 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8596/2020 (representante Wagner Augusto de Godoy Maciel) por Secex-TCE | |
| 30/06/2020 - 09:18:14 | Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete | |
| 30/06/2020 - 09:18:12 | Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AA | |
| 30/06/2020 - 09:18:11 | Termo de Impedimento oficializado. | |
| 29/06/2020 - 11:21:45 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 30/06/2020, às 11h. | |
| 25/06/2020 - 19:00:48 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 30/06/2020, às 11h. | |
| 23/06/2020 - 08:25:47 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 23/06/2020 - 08:22:38 | Peça No. 140 do tipo Despacho de expediente (doc 64.990.320-5) desentranhada do processo por MINS-ALC - Motivo: Erro na juntada | |
| 23/06/2020 - 08:20:56 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 23/06/2020 - 01:36:27 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 23/06/2020, às 11h. | |
| 22/06/2020 - 22:27:14 | Documento Pedido de retirada de pauta (Petição FUNDESA) juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 22/06/2020 - 22:27:10 | Documento Pedido de retirada de pauta (Petição FUNDESA) juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 22/06/2020 - 19:33:29 | Cadastrada representação legal 8596/2020 (representante Wagner Augusto de Godoy Maciel) por Secex-TCE | |
| 18/06/2020 - 19:00:47 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 23/06/2020, às 11h. | |
| 16/06/2020 - 00:04:16 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 16/06/2020, às 11h. | |
| 10/06/2020 - 19:00:46 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 16/06/2020, às 11h. | |
| 08/04/2020 - 15:35:52 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC | |
| 08/04/2020 - 15:35:36 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 19/03/2020 - 21:40:11 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 19/03/2020 - 14:58:37 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 19/03/2020 - 14:58:35 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 31/01/2020 - 09:45:48 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 24/01/2020 - 16:27:51 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0464/2019-TCU/Seproc. | |
| 24/01/2020 - 16:27:50 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0465/2019-TCU/Seproc. | |
| 19/11/2019 - 10:57:00 | Peça nº 130 do tipo Edital (doc 63.110.698-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 214, de 19/11/2019. | |
| 19/11/2019 - 10:56:59 | Peça nº 129 do tipo Edital (doc 63.110.672-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 214, de 19/11/2019. | |
| 18/11/2019 - 12:16:16 | Juntada comunicação Edital 0465/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/11/2019 - 12:15:55 | Juntada comunicação Edital 0464/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/11/2019 - 15:05:34 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/11/2019 - 15:03:53 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/05/2019 - 11:32:59 | Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/TCE - Organização Agrária. (TCE - Organização Agrária) | |
| 29/04/2019 - 10:11:54 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 02/04/2019 - 19:18:10 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE | |
| 01/04/2019 - 11:45:21 | Processo enviado de Sec-PE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Organização agrária. (PJ TCE Estados - Organização agrária) | |
| 01/04/2019 - 11:43:53 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D1 para Secex-TCE por Sec-PE | |
| 24/01/2019 - 14:07:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1850/2018-TCU/Sec-PE. | |
| 08/01/2019 - 10:26:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1848/2018-TCU/Sec-PE. | |
| 13/12/2018 - 15:11:13 | Juntada comunicação Ofício 1850/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 13/12/2018 - 14:51:32 | Juntada comunicação Ofício 1848/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 07/12/2018 - 11:33:48 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 07/12/2018 - 10:56:41 | Documento Termo (Checklist de Tentativas) juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 05/12/2018 - 15:02:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 05/12/2018 - 15:01:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 07/11/2018 - 12:44:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1549/2018-TCU/SECEX-PE. | |
| 04/10/2018 - 09:51:36 | Juntada comunicação Ofício 1549/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 02/10/2018 - 11:45:56 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 01/10/2018 - 17:04:07 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 20/09/2018 - 16:17:25 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1461/2018-TCU/SECEX-PE. | |
| 13/09/2018 - 09:57:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1287/2018-TCU/SECEX-PE. | |
| 10/09/2018 - 14:12:39 | Juntada comunicação Ofício 1461/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 06/09/2018 - 15:38:29 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 06/09/2018 - 14:59:52 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 06/09/2018 - 14:32:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 05/09/2018 - 16:35:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 05/09/2018 - 09:42:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1289/2018-TCU/SECEX-PE. | |
| 03/09/2018 - 17:02:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1288/2018-TCU/SECEX-PE. | |
| 28/08/2018 - 10:09:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1353/2018-TCU/SECEX-PE. | |
| 27/08/2018 - 12:55:32 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 27/08/2018 - 10:17:56 | Cadastrada representação legal 15464/2018 (representante DERIK JESUS MAIA MENDES OLIVEIRA) por SECEX-PE | |
| 27/08/2018 - 10:17:56 | Cadastrada representação legal 15463/2018 (representante Breno Muniz Durães Maia) por SECEX-PE | |
| 27/08/2018 - 10:16:16 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 20/08/2018 - 09:29:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1288/2018-TCU/SECEX-PE. | |
| 17/08/2018 - 11:19:39 | Juntada comunicação Ofício 1353/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 17/08/2018 - 08:13:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1297/2018-TCU/SECEX-PE. | |
| 16/08/2018 - 15:25:08 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 16/08/2018 - 14:42:05 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 16/08/2018 - 14:11:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 15/08/2018 - 16:34:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1290/2018-TCU/SECEX-PE. | |
| 15/08/2018 - 16:34:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1287/2018-TCU/SECEX-PE. | |
| 15/08/2018 - 16:33:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1297/2018-TCU/SECEX-PE. | |
| 06/08/2018 - 11:57:19 | Juntada comunicação Ofício 1297/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 06/08/2018 - 11:53:39 | Juntada comunicação Ofício 1290/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 06/08/2018 - 11:51:43 | Juntada comunicação Ofício 1289/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 06/08/2018 - 11:49:22 | Juntada comunicação Ofício 1288/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 06/08/2018 - 11:39:36 | Juntada comunicação Ofício 1287/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 03/08/2018 - 15:38:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 03/08/2018 - 14:22:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 02/08/2018 - 15:25:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 02/08/2018 - 15:22:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 01/08/2018 - 17:04:15 | Processo enviado de MINS-ALC para SECEX-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE) | |
| 01/08/2018 - 17:04:15 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 18/07/2018 - 16:04:21 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-PE | |
| 18/07/2018 - 16:04:20 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído | |
| 04/07/2018 - 18:15:13 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 04/07/2018 - 18:12:57 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 04/07/2018 - 18:11:51 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 04/07/2018 - 18:10:55 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 04/07/2018 - 18:09:54 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 04/07/2018 - 18:08:31 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 04/07/2018 - 18:07:23 | Peça No. 74 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 59.696.353-6) desentranhada do processo por Secex-PE/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 04/07/2018 - 18:06:17 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 04/07/2018 - 18:03:52 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 04/07/2018 - 18:02:39 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 04/07/2018 - 18:01:36 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 04/07/2018 - 18:00:25 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 04/07/2018 - 17:59:23 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 04/07/2018 - 17:55:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 28/06/2018 - 17:13:22 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 22/05/2018 - 15:52:10 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 10/05/2018 - 08:56:25 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 07/05/2018 - 15:51:26 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 09/04/2018 - 15:27:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 03/04/2018 - 08:17:13 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26208/2017 por SECEX-PE | |
| 03/04/2018 - 08:17:13 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26210/2017 por SECEX-PE | |
| 03/04/2018 - 08:17:13 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26209/2017 por SECEX-PE | |
| 21/03/2018 - 15:00:34 | Juntada comunicação Ofício 0500/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 19/03/2018 - 13:18:24 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído | |
| 29/11/2017 - 12:07:30 | Cadastrada representação legal 26210/2017 por SECEX-PE | |
| 29/11/2017 - 12:07:30 | Cadastrada representação legal 26209/2017 por SECEX-PE | |
| 29/11/2017 - 12:07:30 | Cadastrada representação legal 26208/2017 por SECEX-PE | |
| 29/11/2017 - 11:27:35 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 17/10/2017 - 18:17:09 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PE/SA | |
| 17/10/2017 - 18:17:09 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 11/10/2017 - 14:13:50 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC | |
| 11/10/2017 - 14:13:45 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 01/08/2017 - 15:02:17 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 01/08/2017 - 07:34:30 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PE | |
| 01/08/2017 - 07:34:29 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído | |
| 11/07/2017 - 16:19:43 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 11/07/2017 - 16:17:59 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 11/07/2017 - 16:15:54 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 11/07/2017 - 16:00:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 11/07/2017 - 15:54:57 | Peça No. 48 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.710.652-5) desentranhada do processo por Secex-PE/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 11/07/2017 - 15:54:16 | Peça No. 49 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.710.667-9) desentranhada do processo por Secex-PE/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 11/07/2017 - 15:53:41 | Peça No. 50 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.749.776-0) desentranhada do processo por Secex-PE/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 10/07/2017 - 14:55:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 04/07/2017 - 15:16:54 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 04/07/2017 - 15:15:55 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 21/06/2017 - 16:23:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 06/06/2017 - 14:31:36 | Juntada comunicação Ofício 0875/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 05/06/2017 - 16:26:11 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 05/06/2017 - 14:28:22 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 05/06/2017 - 10:44:49 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 05/06/2017 - 10:43:59 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 31/03/2017 - 17:11:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 21/03/2017 - 10:02:58 | Juntada comunicação Edital 0010/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 14/03/2017 - 13:29:26 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 14/03/2017 - 13:20:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 10/03/2017 - 13:08:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 13/02/2017 - 12:42:03 | Juntada comunicação Ofício 0102/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 02/02/2017 - 10:54:32 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 02/02/2017 - 10:51:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 02/02/2017 - 10:51:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 01/02/2017 - 14:33:25 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 18/01/2017 - 12:57:09 | Juntada comunicação Ofício 0021/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 27/12/2016 - 18:01:24 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 16/12/2016 - 18:04:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 16/12/2016 - 18:02:10 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 16/12/2016 - 16:06:43 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 14/12/2016 - 17:59:02 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 13/12/2016 - 12:18:26 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 12/12/2016 - 15:20:02 | Cadastrada representação legal 27233/2016 por SECEX-PE | |
| 07/12/2016 - 15:28:39 | Cadastrada representação legal 26882/2016 por SECEX-PE | |
| 07/12/2016 - 15:27:28 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 05/12/2016 - 13:40:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 30/11/2016 - 14:17:57 | Juntada comunicação Ofício 1860/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 30/11/2016 - 11:29:09 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 25/11/2016 - 15:38:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 17/11/2016 - 16:29:27 | Juntada comunicação Ofício 1741/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 17/11/2016 - 16:29:26 | Juntada comunicação Ofício 1740/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 17/11/2016 - 16:29:26 | Juntada comunicação Ofício 1739/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 10/11/2016 - 15:39:19 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PE/SA | |
| 10/11/2016 - 15:39:18 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 09/11/2016 - 15:35:35 | Enviado por SECEX-PE para providências externas na MINS-ALC | |
| 08/11/2016 - 15:58:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 08/11/2016 - 15:53:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 08/11/2016 - 15:51:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 08/11/2016 - 12:44:55 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído | |
| 29/08/2016 - 15:20:25 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 29/08/2016 - 15:20:24 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 29/08/2016 - 15:20:24 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 29/08/2016 - 15:20:24 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 29/08/2016 - 15:20:24 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 29/08/2016 - 15:20:23 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE | |
