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Processo: 250.248/1995-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/05/1995

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, POR IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO REFERENTE AO RECURSOS REPASSADOS PELA PETROBRAS DO FUNDO ESPECIAL - LEI 7525-86 EX-1991.

Data de autuação
18/05/1995 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.507/2000-7 - Apensado desde 23/08/2000 - 10:10:06

Relator atual
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - Desde 18/05/1995

Histórico de relatoria
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - Desde 18/05/1995

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 10/01/2005 - 15:37:30

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Ubiramir Kuhn Pereira

Interessados
Prefeitura Municipal de Baixa Grande - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 523.309,50
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/10/2005 - 09:33:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.878.485-2
Assunto: -----
21/10/2005 - 09:33:48Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.878.486-9
Assunto: -----
21/10/2005 - 09:33:47Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.878.484-5
Assunto: -----
18/10/2005 - 11:53:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.389.953-1
Assunto: PEDIDO DE CERTIDÃO
07/10/2005 - 10:57:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.389.500-7
Assunto: PEDIDO DE CERTIDÃO
01/10/2004 - 11:38:20Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 10/01/2005 - 15:37:30
23/08/2000 - 10:57:03Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 25/08/2000 - 14:25:54
23/08/2000 - 10:09:25Ação
Descrição: Separação Processo
10/08/2000 - 15:35:08Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/08/2000 - 10:16:17
08/08/2000 - 11:04:28Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/08/2000 - 15:30:09
04/08/2000 - 15:56:46Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 011.507/2000-7
24/07/2000 - 13:29:05Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 27/07/2000 - 10:43:06
19/02/1999 - 17:49:33Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/02/1999 - 17:47:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/02/1999
12/02/1999 - 11:23:36Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/02/1999 - 17:12:22
28/01/1999 - 11:43:45Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 01/02/1999 - 12:34:25
25/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.878.487-6
Assunto: -----
21/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 21/05/1998 - 12:00:00
21/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 21/05/1996 - 12:00:00
17/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 17/05/1996 - 12:00:00
17/05/1996 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
16/05/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/03/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 06/03/1996 - 12:00:00
01/02/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 01/02/1996 - 12:00:00
04/12/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 04/12/1995 - 12:00:00
28/07/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/09/1995
24/05/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 24/05/1995 - 12:00:00