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Processo: 025.025/2016-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/08/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial - Processo n° 72031.001371/2016-28
Instituto Educar e Crescer - IEC/DF - Ofício 1094/2016/AECI/MTur

Data de autuação
29/08/2016 - 15:06:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.849/2023-7 - Apensado desde 22/06/2023 - 14:43:43
Processo: 006.851/2023-1 - Apensado desde 22/06/2023 - 14:44:32
Processo: 006.847/2023-4 - Apensado desde 22/06/2023 - 14:43:41
Processo: 006.848/2023-0 - Apensado desde 22/06/2023 - 14:43:42
Processo: 006.850/2023-5 - Apensado desde 22/06/2023 - 14:43:43
Processo: 006.846/2023-8 - Apensado desde 22/06/2023 - 14:43:41

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 29/08/2016

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 29/08/2016

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 07/07/2023 - 18:05:58

Unidade jurisdicionada
MTur - Ministério do Turismo

Responsáveis
ANDRE VIEIRA NEVES DA SILVA
Ana Paula da Rosa Quevedo
CONHECER CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME
IDALBY CRISTINE MORENO RAMOS DE MELO
IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER
Luiz Henrique Peixoto de Almeida

Interessados
-----

Representante legais
ANDRIELY DE ANDRADE PEIXOTO BARBOSA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 644.658,69
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/08/2023 - 21:53:55Registrada a revogação da representação legal 16126/2017 por AudTCE
07/07/2023 - 18:05:58Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
06/07/2023 - 19:04:51Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc
28/06/2023 - 15:17:21Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
27/06/2023 - 08:28:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 28169/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
26/06/2023 - 14:50:17Juntada comunicação Ofício 28169/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2023 - 14:44:32Processo 006.851/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc.
22/06/2023 - 14:43:43Processo 006.850/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
22/06/2023 - 14:43:43Processo 006.849/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc.
22/06/2023 - 14:43:42Processo 006.848/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
22/06/2023 - 14:43:41Processo 006.847/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc.
22/06/2023 - 14:43:41Processo 006.846/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc.
12/04/2023 - 14:39:12Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
11/04/2023 - 18:59:10Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
11/04/2023 - 18:58:17Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
11/04/2023 - 18:57:00Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
11/04/2023 - 18:55:59Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
11/04/2023 - 18:54:28Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
11/04/2023 - 18:53:08Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
11/04/2023 - 18:51:15Peça No. 216 do tipo Consulta SisGRU (doc 72.807.019-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
24/01/2023 - 15:29:50Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
24/01/2023 - 14:46:31Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/01/2023 - 14:46:30Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/01/2023 - 14:46:29Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/01/2023 - 14:46:29Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/01/2023 - 14:46:28Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/01/2023 - 14:46:27Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/01/2023 - 13:48:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/01/2023 - 12:45:44Documento Termo juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:55:59Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
18/12/2022 - 12:19:44Registrada ciência de comunicação do Edital 1483/2022-TCU/Seproc.
18/12/2022 - 12:03:28Registrada ciência de comunicação do Edital 1484/2022-TCU/Seproc.
02/12/2022 - 10:03:58Peça nº 210 do tipo Edital (doc 72.346.165-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 224, de 02/12/2022.
02/12/2022 - 10:03:57Peça nº 209 do tipo Edital (doc 72.346.176-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 224, de 02/12/2022.
01/12/2022 - 15:52:55Juntada comunicação Edital 1483/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2022 - 15:38:04Juntada comunicação Edital 1484/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/11/2022 - 14:22:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 43220/2022-TCU/Seproc.
07/10/2022 - 17:49:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 43213/2022-TCU/Seproc.
05/10/2022 - 16:14:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43219/2022-TCU/Seproc.
28/09/2022 - 14:42:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43226/2022-TCU/Seproc.
23/09/2022 - 14:20:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 43225/2022-TCU/Seproc.
16/09/2022 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 43219/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2022 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 43220/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2022 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 43225/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2022 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 43226/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2022 - 15:49:29Registrada ciência de comunicação do Edital 1084/2022-TCU/Seproc.
14/09/2022 - 11:01:46Peça nº 198 do tipo Edital (doc 71.692.188-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 172, de 14/09/2022.
13/09/2022 - 13:16:24Juntada comunicação Edital 1084/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2022 - 12:06:05Juntada comunicação Ofício 43213/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2022 - 18:19:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
05/08/2022 - 18:19:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
05/08/2022 - 18:18:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
05/08/2022 - 18:18:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
05/08/2022 - 18:17:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
24/06/2022 - 15:57:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24965/2022-TCU/Seproc.
23/06/2022 - 14:17:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24197/2022-TCU/Seproc.
13/06/2022 - 14:10:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 24964/2022-TCU/Seproc.
10/06/2022 - 15:29:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24193/2022-TCU/Seproc.
08/06/2022 - 14:39:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24194/2022-TCU/Seproc.
08/06/2022 - 14:33:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 24196/2022-TCU/Seproc.
07/06/2022 - 14:25:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24188/2022-TCU/Seproc.
03/06/2022 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 24964/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2022 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 24197/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2022 - 12:16:07Juntada comunicação Ofício 24965/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2022 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 24188/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2022 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 24193/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2022 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 24194/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2022 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 24196/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2022 - 15:41:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 24186/2022-TCU/Seproc.
30/05/2022 - 12:15:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/05/2022 - 11:57:08Juntada comunicação Ofício 24186/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2022 - 11:53:13Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/05/2022 - 11:47:12Cadastrada representação legal 9172/2022 (representante ANDRIELY DE ANDRADE PEIXOTO BARBOSA) por Seproc
30/05/2022 - 10:56:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 24185/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
30/05/2022 - 10:55:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 24184/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
30/05/2022 - 07:55:46Juntada comunicação Ofício 24184/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2022 - 17:51:02Juntada comunicação Ofício 24185/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2022 - 17:17:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/05/2022 - 17:17:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/05/2022 - 17:17:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/05/2022 - 17:17:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/05/2022 - 17:33:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/05/2022 - 17:31:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/05/2022 - 17:30:27Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/05/2022 - 17:29:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/05/2022 - 17:28:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/05/2022 - 17:26:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/05/2022 - 17:22:52Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/03/2022 - 19:25:28Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/03/2022 - 19:25:27Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 15/03/2022 por meio do Acórdão 1046/2022-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/03/2022 - 10:31:40Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/03/2022 - 19:25:26Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 15/03/2022, às 10h30.
03/03/2022 - 14:36:24Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-AN
03/03/2022 - 14:36:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-AN
03/03/2022 - 14:36:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-AN
19/11/2021 - 12:33:15Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
13/09/2021 - 19:53:17Documento Petição (Manifestação) juntado ao processo por SecexTCE
30/08/2021 - 16:23:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
05/08/2021 - 14:04:36Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO
05/08/2021 - 14:04:34Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
15/07/2021 - 18:14:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
15/07/2021 - 18:14:01Enviado para parecer do MP por SecexTCE
15/07/2021 - 18:14:00Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 17:43:43Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:43:43Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
09/10/2020 - 21:05:43Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
23/04/2020 - 15:48:31Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14238/2017 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Seproc
23/04/2020 - 15:48:31Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14239/2017 (representante Liliane Silva Souza) por Seproc
23/04/2020 - 15:48:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14240/2017 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por Seproc
21/04/2020 - 16:12:17Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14237/2017 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
21/04/2020 - 14:28:31Documento Novos elementos/informações adicionais (RENÚNCIA DE MANDATO ANA PAULA ) juntado ao processo por Secex-TCE
17/04/2020 - 13:27:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6158/2018 (representante RENATA BARBOSA MOREIRA COSTA) por Secex-TCE
17/04/2020 - 13:27:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6169/2018 (representante RENATA BARBOSA MOREIRA COSTA) por Secex-TCE
17/04/2020 - 13:27:03Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15701/2017 (representante MAYARA FERRAZ SABINO) por Secex-TCE
17/04/2020 - 13:27:03Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6154/2018 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Secex-TCE
17/04/2020 - 13:27:03Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14244/2017 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Secex-TCE
17/04/2020 - 13:27:02Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14245/2017 (representante Liliane Silva Souza) por Secex-TCE
17/04/2020 - 13:27:02Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6155/2018 (representante FERNANDA BARBOSA ANTUNES) por Secex-TCE
17/04/2020 - 13:27:01Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6167/2018 (representante FERNANDA BARBOSA ANTUNES) por Secex-TCE
17/04/2020 - 13:27:01Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6156/2018 (representante DENYZE NAVES DE SOUZA E SILVA) por Secex-TCE
17/04/2020 - 13:27:01Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6168/2018 (representante DENYZE NAVES DE SOUZA E SILVA) por Secex-TCE
17/04/2020 - 13:27:00Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6157/2018 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por Secex-TCE
17/04/2020 - 13:27:00Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14246/2017 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por Secex-TCE
16/04/2020 - 12:35:31Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6153/2018 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
16/04/2020 - 12:35:31Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14243/2017 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
25/11/2019 - 12:21:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 0771/2017-TCU/Sec-CE.
25/11/2019 - 12:21:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 0771/2017-TCU/Sec-CE.
25/11/2019 - 12:21:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 0771/2017-TCU/Sec-CE.
25/11/2019 - 12:21:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 0771/2017-TCU/Sec-CE.
25/11/2019 - 12:21:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 0771/2017-TCU/Sec-CE.
25/11/2019 - 12:21:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 0771/2017-TCU/Sec-CE.
18/11/2019 - 13:22:28Cadastrada representação legal 21019/2019 (representante GABRIEL JORGE JARDIM) por Secex-TCE
18/11/2019 - 13:22:28Cadastrada representação legal 21018/2019 (representante GUSTAVO RODRIGUES SILVA) por Secex-TCE
15/05/2019 - 11:29:39Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
08/04/2019 - 15:26:24Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
01/04/2019 - 15:51:31Processo enviado de Sec-CE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
01/04/2019 - 15:44:05Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para Secex-TCE por Sec-CE
31/07/2018 - 14:37:28Registrada ciência de comunicação do Edital 0070/2018-TCU/SECEX-CE.
27/07/2018 - 13:55:23Juntada comunicação Edital 0070/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/07/2018 - 17:53:33Registrada ciência de comunicação do Edital 0069/2018-TCU/SECEX-CE.
18/07/2018 - 17:53:33Registrada ciência de comunicação do Edital 0071/2018-TCU/SECEX-CE.
10/07/2018 - 13:07:33Juntada comunicação Edital 0071/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/07/2018 - 09:49:30Juntada comunicação Edital 0069/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/06/2018 - 16:38:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/06/2018 - 16:38:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/06/2018 - 12:59:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/06/2018 - 12:59:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/06/2018 - 12:59:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/05/2018 - 17:00:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/05/2018 - 16:07:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/05/2018 - 06:00:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/05/2018 - 06:00:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/05/2018 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0853/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/05/2018 - 06:00:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/05/2018 - 06:00:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/05/2018 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0854/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/05/2018 - 06:00:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/05/2018 - 06:00:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/05/2018 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0855/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/05/2018 - 06:00:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/05/2018 - 06:00:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/05/2018 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0851/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/05/2018 - 06:00:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/05/2018 - 06:00:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/05/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0852/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/05/2018 - 12:01:16Juntada comunicação Edital 0052/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/05/2018 - 16:35:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/05/2018 - 15:14:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
09/05/2018 - 15:12:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
02/05/2018 - 15:30:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
02/05/2018 - 14:48:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
02/05/2018 - 14:23:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
23/04/2018 - 11:26:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/04/2018 - 13:27:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/04/2018 - 13:27:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/04/2018 - 13:27:33Juntada comunicação Ofício 0625/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/04/2018 - 14:26:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
10/04/2018 - 14:24:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/04/2018 - 12:51:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
09/04/2018 - 15:50:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/04/2018 - 15:50:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/04/2018 - 14:53:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/04/2018 - 15:45:50Cadastrada representação legal 6169/2018 por SECEX-CE
05/04/2018 - 15:45:49Associados documentos à representação legal 14246/2017 por SECEX-CE
05/04/2018 - 15:45:49Cadastrada representação legal 6168/2018 por SECEX-CE
05/04/2018 - 15:45:49Cadastrada representação legal 6167/2018 por SECEX-CE
05/04/2018 - 15:45:49Associados documentos à representação legal 14244/2017 por SECEX-CE
05/04/2018 - 15:45:49Associados documentos à representação legal 14243/2017 por SECEX-CE
05/04/2018 - 14:48:38Cadastrada representação legal 6158/2018 por SECEX-CE
05/04/2018 - 14:48:38Cadastrada representação legal 6157/2018 por SECEX-CE
05/04/2018 - 14:48:38Cadastrada representação legal 6156/2018 por SECEX-CE
05/04/2018 - 14:48:38Cadastrada representação legal 6155/2018 por SECEX-CE
05/04/2018 - 14:48:38Cadastrada representação legal 6154/2018 por SECEX-CE
05/04/2018 - 14:48:37Cadastrada representação legal 6153/2018 por SECEX-CE
05/04/2018 - 13:44:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
05/04/2018 - 13:44:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
05/04/2018 - 13:44:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
05/04/2018 - 13:44:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2018 - 06:04:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2018 - 06:04:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2018 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 0416/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/03/2018 - 06:04:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2018 - 06:04:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2018 - 06:04:14Juntada comunicação Ofício 0411/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/03/2018 - 06:04:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2018 - 06:04:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2018 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 0412/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/03/2018 - 06:04:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2018 - 06:04:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2018 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 0415/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/03/2018 - 06:03:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2018 - 06:03:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2018 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 0413/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/03/2018 - 06:03:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2018 - 06:03:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2018 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 0414/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/03/2018 - 07:51:16Enviado por MIN-AN para providências externas na SECEX-CE
08/03/2018 - 07:51:14Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/03/2018 por meio do Acórdão 677/2018-2C
06/03/2018 - 16:48:52Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/03/2018 - 10:35:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/03/2018, às 16h.
17/10/2017 - 11:09:28Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SECEX-CE
17/10/2017 - 11:09:27Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
16/10/2017 - 21:05:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
16/10/2017 - 21:04:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
16/10/2017 - 21:00:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
16/10/2017 - 19:51:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
16/10/2017 - 19:50:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/10/2017 - 19:42:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/10/2017 - 17:07:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/10/2017 - 17:07:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/10/2017 - 18:29:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
10/10/2017 - 12:30:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
16/08/2017 - 14:12:07Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-CE
14/08/2017 - 09:36:11Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-CE
14/08/2017 - 09:36:11Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-CE
14/08/2017 - 09:32:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
21/07/2017 - 11:32:52Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-CE
21/07/2017 - 11:26:56Cadastrada representação legal 16126/2017 por SECEX-CE
21/07/2017 - 11:17:55Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7027/2017 por SECEX-CE
17/07/2017 - 16:40:49Cadastrada representação legal 15701/2017 por SECEX-CE
17/07/2017 - 16:40:49Associados documentos à representação legal 14246/2017 por SECEX-CE
17/07/2017 - 16:40:49Associados documentos à representação legal 14245/2017 por SECEX-CE
17/07/2017 - 16:40:48Associados documentos à representação legal 14244/2017 por SECEX-CE
17/07/2017 - 16:29:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
06/07/2017 - 16:29:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/06/2017 - 16:42:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
29/06/2017 - 16:39:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
27/06/2017 - 13:58:00Cadastrada representação legal 14246/2017 por SECEX-CE
27/06/2017 - 13:57:59Cadastrada representação legal 14245/2017 por SECEX-CE
27/06/2017 - 13:57:59Cadastrada representação legal 14244/2017 por SECEX-CE
27/06/2017 - 13:57:59Cadastrada representação legal 14243/2017 por SECEX-CE
27/06/2017 - 13:55:00Cadastrada representação legal 14240/2017 por SECEX-CE
27/06/2017 - 13:55:00Cadastrada representação legal 14239/2017 por SECEX-CE
27/06/2017 - 13:55:00Cadastrada representação legal 14238/2017 por SECEX-CE
27/06/2017 - 13:54:59Cadastrada representação legal 14237/2017 por SECEX-CE
27/06/2017 - 13:46:02Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-CE
27/06/2017 - 13:44:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
27/06/2017 - 13:44:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2017 - 16:35:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2017 - 16:35:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2017 - 16:35:56Juntada comunicação Ofício 1217/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/06/2017 - 10:53:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
25/05/2017 - 16:41:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
17/05/2017 - 13:42:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
12/05/2017 - 14:51:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/05/2017 - 14:51:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/05/2017 - 14:51:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/05/2017 - 14:51:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/05/2017 - 14:50:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
28/04/2017 - 13:17:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/04/2017 - 10:31:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/04/2017 - 10:24:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/04/2017 - 13:51:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
26/04/2017 - 14:18:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
20/04/2017 - 12:30:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
07/04/2017 - 14:07:13Cadastrada representação legal 7027/2017 por SECEX-CE
07/04/2017 - 10:09:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
07/04/2017 - 10:09:37Juntada comunicação Ofício 0773/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/04/2017 - 10:09:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
07/04/2017 - 10:09:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
07/04/2017 - 10:09:36Juntada comunicação Ofício 0772/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/04/2017 - 10:09:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
07/04/2017 - 10:09:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
07/04/2017 - 10:09:35Juntada comunicação Ofício 0771/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/03/2017 - 08:26:24Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
27/03/2017 - 09:29:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2017 - 09:27:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
28/12/2016 - 17:44:26Unidade responsável técnica alterada de Desen/D2 para Secex-CE/D2 por SECEX-CE
28/12/2016 - 14:23:45Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
30/08/2016 - 12:09:58Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
29/08/2016 - 15:12:38Unidade responsável técnica alterada de SecexDesen para SecexDesenvolvimento/D2 por SecexDesenvolvimento
29/08/2016 - 15:11:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexDesenvolvimento