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Processo: 250.258/1998-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/05/1998

Assunto do processo
NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS PELO EX-MAS, POR MEIO DO CONVÊNIO Nº 482-SNS-92

Data de autuação
29/05/1998 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.684/1995-7 - Apensado desde 21/03/2001 - 15:36:00
Processo: 001.298/2004-4 - Apensado desde 31/08/2006 - 16:49:43

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 29/05/1998

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 29/05/1998

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 18/08/2009 - 11:23:18

Unidade jurisdicionada
Ministério da Ação Social (EXCLUÍDA)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
BPC CONSTRUCOES LTDA
Ubiramir Kuhn Pereira

Interessados
PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 20.701.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/06/2009 - 11:32:33Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 18/08/2009 - 11:23:18
08/11/2006 - 07:58:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.605.946-0
Assunto: OFICIO Nº1400/06
08/11/2006 - 07:55:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.605.945-3
Assunto: OFICIO Nº1515/06
20/10/2005 - 16:40:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.440.572-4
Assunto: OFICIO Nº1494/05
06/10/2005 - 15:45:07Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.389.487-1
Assunto: -----
20/06/2005 - 09:57:25Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.363.264-0
Assunto: OFICIO Nº0830/05
20/06/2005 - 09:56:05Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.363.263-3
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTE A TCE
17/09/2004 - 15:38:37Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.217.376-2
Assunto: OF. GERAE/CTC/SDR-32/04 -
20/08/2004 - 20:16:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.206.438-1
Assunto: OFICIO Nº1619/04
03/08/2004 - 12:19:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.198.340-9
Assunto: ENC. OF. 1474/2004
15/07/2004 - 13:08:56Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.191.033-7
Assunto: OF. Nº 64/2004, DE 13/07/2004 SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DO ACÓRDÃO QUE JULGOU AS CONTA DO SR. UBIRAMIR KUNH PEREIRA PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO DE CANDIDAURA .
14/07/2004 - 12:00:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.190.441-1
Assunto: OFICIO Nº1314/04
14/07/2004 - 10:51:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.190.403-9
Assunto: OF. 64/2004 - VIA FAX, SOLICITANDO CÓPIA DO ACÓRDÃO QUE JULGOU AS CONTAS DE UBIRAMIR KUNH PEREIRA
01/07/2004 - 20:59:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.179.821-8
Assunto: OFICIO Nº1234/04, DEFERIMENTO DE PEDIDO DE VISTA/CÓPIA
29/06/2004 - 15:26:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.178.375-7
Assunto: PEDIDO DE CERTIDÃO
29/06/2004 - 15:07:23Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.178.354-2
Assunto: DOC. S/Nº/2004 - PEDIDO DE CÓPIA
03/02/2004 - 15:21:12Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/02/2004 - 15:15:49Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/02/2004 - 15:15:29Ação
Descrição: Reabertura
29/01/2004 - 11:42:17Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/01/2004 - 11:24:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.109.189-0
Assunto: OFICIO Nº0058/04, COMUNICAÇÃO/ INCLUSÃO DE NOME NO CADIN
18/11/2003 - 16:27:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.073.781-2
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES
18/11/2003 - 08:10:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.072.729-5
Assunto: OFICIO Nº2177/03, ENCAMINHA CÓPIA DO PROCESSO
30/10/2003 - 21:02:10Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.055.861-5
Assunto: ENCAMINHA EDITAL Nº15/03
14/07/2003 - 17:34:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.952.000-5
Assunto: REFERENTE
30/05/2003 - 13:57:06Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/08/2003
30/05/2003 - 12:46:55Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.904.260-6
Assunto: OFICIO Nº712/03
30/05/2003 - 12:45:09Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.904.259-0
Assunto: OFICIO Nº713/03
03/04/2003 - 16:39:25Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 07/04/2003 - 10:59:46
25/03/2003 - 15:57:12Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/03/2003 - 17:27:14
25/03/2003 - 10:24:56Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2003 - 16:08:55Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/01/2003 - 11:41:04
28/01/2003 - 16:03:09Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2002 - 12:15:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/12/2002 - 13:16:54
02/12/2002 - 17:59:49Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2002 - 14:46:56Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2002 - 15:46:13Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2002 - 11:55:24Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.659.209-8
Assunto: ATENDIMENTO AO OF. 280/02
23/04/2002 - 18:39:43Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.655.426-3
Assunto: ENCAMINHA EDITAL Nº22/02
22/04/2002 - 18:43:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/05/2002
04/04/2002 - 12:45:39Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.643.463-3
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº438/02
20/03/2002 - 08:43:59Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.633.193-2
Assunto: ENCAMINHA OFÍCIO 281/02.
20/03/2002 - 08:41:27Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.633.192-5
Assunto: ENCAMINHA OFÍCIO 280/02.
15/03/2002 - 08:57:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/03/2002
20/02/2002 - 12:55:54Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.621.762-5
Assunto: ENCAMINHA OF. 066/02. EM 15/02/2002, AO SR. JORGE LUIZ PAMPONET LIMA - SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA BALDAME PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - FEIRA DE SANTANA - BA.
20/02/2002 - 12:48:58Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.621.708-3
Assunto: ENCAMINHA OF. 65/02.
15/02/2002 - 12:59:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/03/2002
21/05/2001 - 11:38:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.528.692-9
Assunto: ELMER M. PEREIRA - JUCEB ENCAMINHA OF/PRES/1159/2001, REFERENTE
14/05/2001 - 17:30:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/05/2001
14/05/2001 - 16:59:15Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.527.278-6
Assunto: ATENDIMENTO AO OF. 328/2001
14/05/2001 - 16:51:55Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.527.273-1
Assunto: ENCAMINHA OF. 666/2001, AO SR. ELMER PEREIRA - PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA. - ATENDIDO 18/05/2001.
21/03/2001 - 14:38:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/04/2001
21/03/2001 - 13:41:53Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.514.645-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº328/01
21/03/2001 - 13:02:37Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.514.627-8
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº327/01, REPRESENTA LEGAL DA EMPRESA BALDRAME PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - NÃO ATENDIDO.
07/03/2001 - 16:38:01Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2001 - 11:26:01Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 09/03/2001 - 14:53:51
30/01/2001 - 14:09:07Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 02/02/2001 - 16:59:53
22/11/2000 - 09:59:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 29/11/2000 - 15:17:05
06/07/2000 - 11:33:51Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/07/2000 - 10:13:10
09/06/2000 - 16:18:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.445.339-1
Assunto: -----
09/05/2000 - 15:53:45Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 12/05/2000 - 16:55:17
15/03/2000 - 17:10:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 21/03/2000 - 14:14:55
06/08/1999 - 14:21:31Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.380.661-7
Assunto: ATEND. OFICIO Nº815/99
15/07/1999 - 16:36:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/08/1999
15/07/1999 - 14:07:14Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.376.218-0
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº815/99, RENOVANDO OF. Nº625/99
01/06/1999 - 08:38:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/07/1999
01/06/1999 - 07:57:23Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.366.778-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº625/99
23/02/1999 - 17:44:13Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.345.324-8
Assunto: ATENDE AO OFÍCIO 50/99
01/02/1999 - 16:40:44Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.342.208-4
Assunto: ENCAMINHA OFÍCIO 50/99
16/07/1998 - 16:32:42Ação
Descrição: Apreciação
16/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 16/07/1998 - 12:00:00
12/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Aceite em: 12/06/1998 - 12:00:00
09/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 09/06/1998 - 12:00:00
29/05/1998 - 00:00:00Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.311.526-9
Assunto: -----