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Processo: 250.264/1998-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/06/1998

Assunto do processo
IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 105-92 - SUDENE.

Data de autuação
18/06/1998 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.452/1999-2 - Apensado desde 05/10/1999 - 10:47:19
Processo: 009.292/2003-9 - Apensado desde 24/03/2006 - 06:28:55
Processo: 009.289/2003-3 - Apensado desde 12/12/2006 - 18:13:57

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 05/05/2004

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 05/05/2004
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 05/05/2004 a 05/05/2004
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 07/11/2001 a 05/05/2004
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 18/04/2001 a 07/11/2001
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 13/10/1999 a 18/04/2001
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 18/06/1998 a 13/10/1999

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 25/05/2009 - 11:08:47

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)
Sudene - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

Responsáveis
Joélcio Martins da Silva

Interessados
Prefeitura Municipal de Santaluz - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/08/2009 - 11:37:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.029.752-7
Assunto: REFERENTE
27/04/2009 - 15:32:13Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 25/05/2009 - 11:08:47
30/08/2006 - 15:56:04Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 01/09/2006 - 13:49:37
16/08/2006 - 09:11:31Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 17/08/2006 - 14:49:12
01/07/2006 - 08:03:56Peça
Função: Certidão
Documento nº: 42.522.534-7
Assunto: ENTREGAR
01/07/2006 - 08:03:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.522.533-0
Assunto: PEDIDO DE CERTIDÃO
28/12/2005 - 07:37:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.406.709-2
Assunto: OFICIO Nº1948/05
22/12/2005 - 16:49:17Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.395.307-3
Assunto: REFERENTE
10/02/2005 - 12:25:20Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 4.292.639-9
Assunto:
10/02/2005 - 11:57:59Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.230.116-5
Assunto:
20/08/2004 - 13:38:47Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 24/08/2004 - 16:14:14
10/08/2004 - 16:56:26Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 11/08/2004 - 15:39:02
02/08/2004 - 13:41:51Ação
Descrição: Encerramento de processo
21/07/2004 - 12:49:13Ação
Descrição: Comunicação de decisão
21/07/2004 - 07:50:06Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.193.908-6
Assunto: OFICIO Nº1349/04, COMUNICAÇÃO DE DECISÃO/RECURSO
05/07/2004 - 16:16:14Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 07/07/2004 - 17:20:22
05/07/2004 - 16:16:11Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/07/2004 - 16:16:13
30/06/2004 - 14:16:15Ação
Descrição: Apreciação
14/06/2004 - 16:45:22Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 15/06/2004 - 14:30:32
09/06/2004 - 10:35:01Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2004 - 10:31:29Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/06/2004 - 17:23:43
09/06/2004 - 10:31:27Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/06/2004 - 10:31:28
07/06/2004 - 17:57:07Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/06/2004 - 10:01:31
02/06/2004 - 12:10:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 07/06/2004 - 15:34:24
02/06/2004 - 12:10:54Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/06/2004 - 12:10:55
21/05/2004 - 08:30:01Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 21/05/2004 - 13:27:11
19/05/2004 - 10:31:06Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 21/05/2004 - 08:28:12
10/05/2004 - 14:23:49Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 11/05/2004 - 11:54:18
10/05/2004 - 14:23:47Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/05/2004 - 14:23:48
06/05/2004 - 16:21:29Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 07/05/2004 - 10:09:49
28/04/2004 - 12:57:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/04/2004 - 17:37:02
28/04/2004 - 12:53:26Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2004 - 10:19:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.145.542-5
Assunto: PEDIDO DE CERTIDÃO
13/04/2004 - 13:25:57Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.141.124-7
Assunto: REFERENTE
04/03/2004 - 18:47:32Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 09/03/2004 - 14:26:08
04/03/2004 - 18:47:30Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/03/2004 - 18:47:31
04/03/2004 - 15:33:24Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 4.128.700-2
Assunto: ENTRADA DE REFERENTE
04/03/2004 - 15:19:02Ação
Descrição: Reabertura
20/06/2003 - 17:02:41Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/12/2002 - 08:42:10Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.800.990-7
Assunto: OFICIO Nº1783/02
21/11/2002 - 11:37:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/05/2003
18/11/2002 - 16:46:06Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/11/2002 - 13:56:57
12/11/2002 - 11:51:24Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2002 - 10:18:27Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 18/11/2002 - 16:45:07
15/08/2002 - 09:16:57Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/08/2002 - 16:09:28
15/08/2002 - 09:15:30Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2002 - 15:58:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/07/2002 - 16:08:49
23/06/2002 - 15:59:03Ação
Descrição: Apreciação
02/05/2002 - 11:40:52Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 3.658.532-8
Assunto: -----
02/05/2002 - 11:37:13Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.658.526-7
Assunto: -----
30/04/2002 - 17:13:33Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/05/2002 - 09:46:50
03/12/2001 - 14:12:40Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/12/2001 - 16:06:11
14/11/2001 - 12:11:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 14/11/2001 - 14:57:56
09/11/2001 - 13:08:12Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/11/2001 - 15:01:39
01/11/2001 - 12:51:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/11/2001 - 14:27:15
16/10/2001 - 13:03:26Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 18/10/2001 - 11:35:03
27/09/2001 - 16:47:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/10/2001
27/09/2001 - 15:04:21Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.572.762-0
Assunto: ENC. OF. 1610/2001
03/09/2001 - 12:16:50Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/09/2001 - 18:29:29
28/08/2001 - 16:09:21Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 03/09/2001 - 11:44:51
28/08/2001 - 15:18:17Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2001 - 15:42:47Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 07/06/2001 - 17:26:18
18/04/2001 - 12:06:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/04/2001 - 14:07:30
24/11/2000 - 07:19:09Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.487.331-1
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1931/00
06/11/2000 - 15:09:28Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/11/2000 - 18:27:06
31/10/2000 - 11:24:06Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 31/10/2000 - 16:09:23
25/10/2000 - 15:16:35Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 31/10/2000 - 11:23:01
06/10/2000 - 10:35:30Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 06/10/2000 - 17:22:51
26/07/2000 - 16:59:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 27/07/2000 - 15:29:38
18/10/1999 - 18:35:57Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 20/10/1999 - 17:44:12
15/10/1999 - 10:22:13Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 15/10/1999 - 17:20:19
07/10/1999 - 10:19:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 15/10/1999 - 10:21:06
05/10/1999 - 10:56:07Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 06/10/1999 - 15:50:06
23/09/1999 - 18:16:37Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.391.789-4
Assunto: ATENDE AO OF. 1061/99
25/08/1999 - 10:57:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/09/1999
25/08/1999 - 10:55:51Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.385.088-7
Assunto: ENCAMINHA OF. 1061/99
20/07/1999 - 15:52:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.377.064-2
Assunto: -----
14/04/1999 - 16:18:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/07/1999
13/04/1999 - 17:39:28Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.353.494-7
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº303/99
24/03/1999 - 18:08:01Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/03/1999 - 12:07:44
16/03/1999 - 18:04:15Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 24/03/1999 - 18:03:54
20/11/1998 - 14:59:08Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 24/11/1998 - 15:36:47
16/10/1998 - 12:38:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 19/10/1998 - 15:38:23
23/09/1998 - 18:18:28Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.323.886-9
Assunto: JOÉLCIO MARTINS DA SILVA - ATENDE OF.Nº 1327/98 EM 23/09/98 - ATRAVÉS OF.S/Nº-98
29/07/1998 - 14:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/04/1999
29/07/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
29/07/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.312.734-7
Assunto: -----
29/07/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.312.735-4
Assunto: -----
24/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 24/07/1998 - 12:00:00
09/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Aceite em: 09/07/1998 - 12:00:00
18/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 18/06/1998 - 12:00:00
18/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.312.733-0
Assunto: -----