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Processo: 250.342/1995-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/05/1995

Assunto do processo
OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS NO EXERCICIO 1991, REFERENTE AO FUNDO ESPECIAL - LEI 7525-86

Data de autuação
18/05/1995 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.197/2003-7 - Apensado desde 18/06/2006 - 12:27:00

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/08/2007

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/08/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 11/10/2002 a 14/08/2007
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 04/11/1998 a 11/10/2002

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 05/05/2009 - 16:00:17

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Ubaldino Alves Pinto

Interessados
Prefeitura Municipal de Porto Seguro - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.000.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/04/2009 - 13:28:39Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 05/05/2009 - 16:00:17
14/12/2004 - 19:32:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.269.532-5
Assunto: OFICIO Nº2623/04
14/12/2004 - 19:31:37Peça
Função: Certidão
Documento nº: 4.269.531-8
Assunto: SOLICITA CERTIDÃO
01/09/2004 - 19:26:18Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 03/09/2004 - 12:12:28
23/08/2004 - 15:04:44Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 25/08/2004 - 18:16:36
12/08/2004 - 18:35:08Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/08/2004 - 18:35:08
09/07/2004 - 14:35:23Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 12/07/2004 - 17:32:59
09/07/2004 - 12:34:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.186.748-8
Assunto: OFICIO Nº1280/04, DEFERIMENTO DE PEDIDO DE VISTA/CÓPIA
08/07/2004 - 08:08:09Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.881.402-3
Assunto: -----
08/07/2004 - 08:08:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.881.414-6
Assunto: -----
08/07/2004 - 08:08:09Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.881.415-3
Assunto: -----
08/07/2004 - 08:08:09Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.881.416-0
Assunto: -----
20/06/2003 - 12:59:33Ação
Descrição: Encerramento de processo
31/03/2003 - 19:06:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.849.407-9
Assunto: OFICIO Nº316/03
27/03/2003 - 11:32:19Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.846.951-0
Assunto: REFERENTE
15/08/2002 - 17:31:21Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/10/2002
15/08/2002 - 10:18:03Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.735.558-6
Assunto: OFICIO Nº1322/02
18/07/2002 - 19:49:02Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.717.647-1
Assunto: ENCAMINHA OFICO Nº1103/02
17/07/2002 - 20:16:32Ação
Descrição: Notificação
Término em: 29/07/2002
29/06/2002 - 15:09:37Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.707.464-7
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº930/02
13/06/2002 - 11:59:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/07/2002
16/05/2002 - 16:38:17Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 20/05/2002 - 17:27:43
15/05/2002 - 16:29:43Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 16/05/2002 - 16:37:28
08/05/2002 - 14:33:06Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 15/05/2002 - 16:26:18
08/05/2002 - 12:16:11Ação
Descrição: Apreciação
10/12/2001 - 11:54:41Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/12/2001 - 15:56:10
04/07/2001 - 18:32:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/07/2001 - 15:09:40
20/06/2000 - 17:17:14Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 21/06/2000 - 14:46:47
20/06/2000 - 17:17:14Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.642.177-0
Assunto: -----
15/06/2000 - 16:31:40Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 20/06/2000 - 17:16:55
06/06/2000 - 15:08:31Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/06/2000 - 15:08:31
29/03/2000 - 10:20:34Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/03/2000 - 12:38:55
20/03/2000 - 16:06:28Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 20/03/2000 - 17:28:23
12/07/1999 - 18:53:26Ação
Descrição: Reabertura
06/04/1999 - 15:52:15Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 16/04/1999 - 10:02:51
04/11/1998 - 18:50:24Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 09/11/1998 - 10:44:34
23/10/1998 - 15:37:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 04/11/1998 - 18:08:51
22/10/1998 - 16:48:38Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/10/1998 - 15:36:30
02/09/1998 - 17:55:28Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 04/09/1998 - 15:16:31
25/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 25/06/1998 - 12:00:00
22/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 22/05/1998 - 12:00:00
13/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 13/05/1998 - 12:00:00
05/02/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 05/02/1998 - 12:00:00
02/02/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Aceite em: 02/02/1998 - 12:00:00
30/01/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 30/01/1998 - 12:00:00
29/01/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/12/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 02/12/1997 - 12:00:00
27/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 27/11/1997 - 12:00:00
05/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Aceite em: 05/11/1997 - 12:00:00
23/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 23/10/1997 - 12:00:00
22/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 22/10/1997 - 12:00:00
20/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 20/10/1997 - 12:00:00
20/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 20/10/1997 - 12:00:00
17/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 17/09/1997 - 12:00:00
05/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 05/09/1997 - 12:00:00
04/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 04/09/1997 - 12:00:00
04/09/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 05/08/1997 - 12:00:00
28/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 28/07/1997 - 12:00:00
22/08/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/09/1995
20/06/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 20/06/1995 - 12:00:00