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Processo: 025.035/2013-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/09/2013

Assunto do processo
TCE contra a Empresa - Acelp-Associação dos Moradores do Cosme Pinto e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA - Órgão: Governo do Estado/PB, com o objetivo de
verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de conv. pelo Ministério
do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado da Paraíba, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Programa do Leite.

Data de autuação
10/09/2013 - 11:26:42

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 13/08/2014 a 01/01/2023
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 10/09/2013 a 13/08/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/03/2019
R002 - Recurso de revisão - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/08/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 30/12/2022 - 21:59:25

Unidade jurisdicionada
EOG/PB - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

Responsáveis
Antônia Lúcia Navarro Braga
Gilmar Aureliano de Lima

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
Arthur Martins Marques Navarro
Arthur Sarmento Sales
Bruno Lopes de Araújo
Danilo Sarmento Rocha Medeiros
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
MARIANNA NAVARRO LEITE BRAGA
Rafael Santiago Alves

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.825.145,81
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/12/2023 - 12:40:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espelho de Consulta) juntado ao processo por AudTCE
07/12/2023 - 12:36:26Peça No. 338 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 75.067.841-2) desentranhada do processo por AudTCE-ASS - Motivo: Erro na juntada
07/12/2023 - 12:34:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espelho de Consulta) juntado ao processo por AudTCE
08/09/2023 - 15:34:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espelho de Consulta) juntado ao processo por AudTCE
11/08/2023 - 22:20:07Registrada a revogação da representação legal 1027/2014 por AudTCE
11/08/2023 - 22:20:06Registrada a revogação da representação legal 1028/2014 por AudTCE
11/08/2023 - 22:20:02Registrada a revogação da representação legal 1012/2014 por AudTCE
09/03/2023 - 03:24:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 03:24:22Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
01/03/2023 - 18:14:00Documento Termo juntado ao processo por AudTCE
01/03/2023 - 17:46:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espelho de tramitação) juntado ao processo por AudTCE
17/01/2023 - 16:05:41Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:11Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
01/01/2023 - 02:36:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 02:36:33Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
30/12/2022 - 21:59:25Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
29/11/2022 - 14:53:55Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
29/11/2022 - 14:53:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
29/11/2022 - 14:20:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 57111/2022-TCU/Seproc.
14/11/2022 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 57111/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2022 - 10:25:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/10/2022 - 09:56:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
03/10/2022 - 19:16:34Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por SecexTCE
16/09/2022 - 13:13:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 43535/2022-TCU/Seproc.
08/09/2022 - 14:43:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37093/2022-TCU/Seproc.
26/08/2022 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 43535/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2022 - 14:21:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 37092/2022-TCU/Seproc.
17/08/2022 - 14:13:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 37117/2022-TCU/Seproc.
16/08/2022 - 16:41:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
16/08/2022 - 15:56:12Cadastrada representação legal 14455/2022 (representante MARIANNA NAVARRO LEITE BRAGA) por SecexTCE
16/08/2022 - 12:38:21Pronunciamento da Seproc concluído
15/08/2022 - 14:19:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 37118/2022-TCU/Seproc.
09/08/2022 - 15:28:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Certidão de óbito ) juntado ao processo por Seproc
09/08/2022 - 15:28:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Testamento) juntado ao processo por Seproc
02/08/2022 - 06:07:13Juntada comunicação Ofício 37092/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2022 - 06:07:07Juntada comunicação Ofício 37093/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2022 - 06:07:01Juntada comunicação Ofício 37117/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2022 - 06:06:34Juntada comunicação Ofício 37118/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2022 - 00:29:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 37096/2022-TCU/Seproc.
29/07/2022 - 17:18:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 37095/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
28/07/2022 - 14:41:28Juntada comunicação Ofício 37096/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2022 - 14:11:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 37102/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE OLIVEIRA SANTOS em nome de DPF - SUPERINT. REGIONAL/PB - MJ
28/07/2022 - 13:36:26Juntada comunicação Ofício 37102/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2022 - 13:36:24Juntada comunicação Ofício 37095/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2022 - 14:19:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/07/2022 - 14:17:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/06/2022 - 17:11:33Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/06/2022 - 17:11:26Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/06/2022 por meio do Acórdão 3602/2022-1C, referente ao Recurso 025.035/2013-4/R001
28/06/2022 - 15:01:21Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/06/2022 - 19:00:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/06/2022, às 15h.
11/05/2021 - 11:18:39Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
11/05/2021 - 11:18:33Exame de mérito do recurso 025.035/2013-4/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
18/04/2021 - 07:08:58Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
18/04/2021 - 07:08:57Enviado para parecer do MP por Serur
18/04/2021 - 07:08:48Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 025.035/2013-4/R001 (Proposta: Dar provimento parcial).
11/01/2021 - 17:17:52Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 025.035/2013-4/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:17:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:08:45Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 025.035/2013-4/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:08:41Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:04:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:04:52Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
01/12/2020 - 22:02:46Processo enviado de MIN-WAR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
01/12/2020 - 22:02:45Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
21/10/2020 - 13:09:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/10/2020 - 13:28:34Processo enviado de MIN-BZ para MIN-WAR/MIN-WAR. (Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES)
13/10/2020 - 13:28:33Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
06/10/2020 - 11:05:19Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
06/10/2020 - 11:05:17Exame de mérito do recurso 025.035/2013-4/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
28/08/2020 - 19:42:43Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
28/08/2020 - 16:23:57Enviado para parecer do MP por Serur
28/08/2020 - 16:23:56Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 025.035/2013-4/R002 por Serur (por Sorteio)
28/08/2020 - 16:23:55Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
28/08/2020 - 16:23:48Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 025.035/2013-4/R002 (Proposta: Dar provimento parcial).
10/08/2020 - 18:07:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
10/08/2020 - 18:06:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
10/08/2020 - 18:04:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
10/08/2020 - 18:02:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
10/08/2020 - 18:01:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
10/08/2020 - 18:00:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
10/08/2020 - 17:55:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Serur
03/02/2020 - 14:48:16Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
18/12/2019 - 10:56:18Documento Novos elementos/informações adicionais (Recurso de Revisão ) juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2019 - 09:48:29Processo enviado de MIN-WAR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
25/11/2019 - 09:48:29Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
04/11/2019 - 17:16:12Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
04/11/2019 - 17:16:02Exame de mérito do recurso 025.035/2013-4/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
17/09/2019 - 16:38:46Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 13/09/2019 contra o acórdão 6461/2017-1C
16/09/2019 - 12:02:20Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
16/09/2019 - 10:25:11Enviado para parecer do MP por Serur
16/09/2019 - 10:25:09Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 025.035/2013-4/R001 (Proposta: Negar provimento).
10/07/2019 - 19:22:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:22:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:22:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:22:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:22:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:22:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:22:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:22:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
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10/07/2019 - 19:22:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:22:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
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10/07/2019 - 19:22:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
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10/07/2019 - 19:22:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:22:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
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10/07/2019 - 19:22:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:22:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:22:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:22:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:22:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:22:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:22:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:22:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:22:08Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:22:08Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:22:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:22:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:22:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:22:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:22:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:22:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:22:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:22:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:22:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:22:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:22:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:22:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:22:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:22:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
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10/07/2019 - 19:21:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
10/07/2019 - 19:21:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
17/05/2019 - 18:28:48Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
10/05/2019 - 09:38:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 1317/2019-TCU/Secex-TCE.
02/05/2019 - 12:17:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1315/2019-TCU/Secex-TCE.
02/05/2019 - 09:36:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 1305/2019-TCU/Secex-TCE.
25/04/2019 - 17:14:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 1303/2019-TCU/Secex-TCE.
24/04/2019 - 11:22:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 1317/2019-TCU/Secex-TCE.
23/04/2019 - 12:15:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1310/2019-TCU/Secex-TCE.
23/04/2019 - 12:15:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 1318/2019-TCU/Secex-TCE.
22/04/2019 - 11:51:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1315/2019-TCU/Secex-TCE.
12/04/2019 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1317/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/04/2019 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 1310/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/04/2019 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 1315/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/04/2019 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 1305/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/04/2019 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1318/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/04/2019 - 12:15:21Juntada comunicação Ofício 1303/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/04/2019 - 15:43:29Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Assistência Social. (PJ TCE Estados - Assistência Social)
04/04/2019 - 15:39:04Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Secex-TCE por Sec-PB
03/04/2019 - 16:33:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-PB
03/04/2019 - 16:18:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-PB
03/04/2019 - 16:09:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-PB
03/04/2019 - 15:45:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-PB
03/04/2019 - 15:43:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-PB
03/04/2019 - 15:38:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-PB
01/04/2019 - 17:03:35Processo enviado de MIN-WAR para Sec-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
01/04/2019 - 17:03:35Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
26/03/2019 - 09:11:30Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
26/03/2019 - 09:11:30Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 025.035/2013-4/R001 (por sorteio)
26/03/2019 - 09:11:29Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
26/03/2019 - 09:11:25Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 025.035/2013-4/R001 (Proposta: Conhecer).
19/03/2019 - 09:09:42Processo enviado de Sec-PB para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
19/03/2019 - 09:09:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PB
07/12/2018 - 16:57:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 1551/2018-TCU/SECEX-PB.
06/12/2018 - 11:16:02Juntada comunicação Ofício 1551/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/10/2018 - 07:12:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2018 - 15:23:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1281/2018-TCU/SECEX-PB.
24/09/2018 - 06:05:29Juntada comunicação Ofício 1281/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/07/2018 - 09:37:53Documento Diversos (JJ890438298BR) juntado ao processo por SECEX-PB
05/07/2018 - 08:38:10Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-PB.
08/06/2018 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0801/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/04/2018 - 14:27:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
09/04/2018 - 11:48:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/04/2018 - 11:19:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/02/2018 - 09:38:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2018 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0108/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/02/2018 - 17:32:54Juntada comunicação Ofício 0110/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/01/2018 - 14:26:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
30/01/2018 - 12:11:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2018 - 12:07:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
16/01/2018 - 12:33:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/01/2018 - 17:26:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
23/11/2017 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 2178/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/11/2017 - 17:19:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
27/10/2017 - 16:17:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/10/2017 - 16:17:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/10/2017 - 15:47:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/10/2017 - 10:38:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/10/2017 - 20:35:20Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 11/10/2017 contra o acórdão 6461/2017-1C
11/10/2017 - 11:41:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/10/2017 - 05:09:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
05/10/2017 - 05:08:56Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1011/2014 por SECEX-PB
28/09/2017 - 13:27:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/09/2017 - 06:12:56Juntada comunicação Ofício 1697/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/09/2017 - 06:12:47Juntada comunicação Ofício 1694/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/09/2017 - 06:12:37Juntada comunicação Ofício 1693/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/09/2017 - 06:12:28Juntada comunicação Ofício 1696/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/09/2017 - 06:12:19Juntada comunicação Ofício 1695/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/09/2017 - 06:11:59Juntada comunicação Ofício 1692/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/09/2017 - 15:35:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
13/09/2017 - 14:38:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
24/08/2017 - 12:03:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/08/2017 - 11:44:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
18/08/2017 - 15:08:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
15/08/2017 - 13:19:32Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
15/08/2017 - 13:19:17Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/08/2017 por meio do Acórdão 6461/2017-1C
01/08/2017 - 15:58:44O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 01/08/2017
01/08/2017 - 14:57:30Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
28/07/2017 - 09:16:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/08/2017, às 15h.
29/05/2017 - 16:48:59Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
29/05/2017 - 16:48:54Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
03/04/2017 - 11:10:14Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
03/04/2017 - 11:03:09Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
03/04/2017 - 11:03:08Pronunciamento da SECEX-PB concluído
28/03/2017 - 16:34:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
28/03/2017 - 16:33:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
28/03/2017 - 16:00:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/11/2016 - 14:14:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:14:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:14:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:14:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:14:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:14:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:14:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:14:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:14:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:14:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:14:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:14:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:14:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:14:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:14:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:14:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:14:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:14:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:14:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:14:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:14:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:14:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:14:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:14:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:14:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
11/11/2014 - 13:45:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
10/11/2014 - 17:00:12Pronunciamento da SECEX-PB concluído
10/11/2014 - 16:15:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
10/11/2014 - 16:03:45Peça No. 73 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 52.152.688-1) desentranhada do processo por Secex-PB/D2 - Motivo: Erro na juntada
10/11/2014 - 15:44:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
10/11/2014 - 15:44:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/11/2014 - 15:35:56Peça No. 72 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 52.152.688-1) desentranhada do processo por Secex-PB/D2 - Motivo: Erro na juntada
10/11/2014 - 15:35:31Peça No. 73 do tipo Diversos (doc 52.153.274-5) desentranhada do processo por Secex-PB/D2 - Motivo: Erro na juntada
07/11/2014 - 14:54:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/11/2014 - 14:54:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
13/08/2014 - 14:59:15Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
15/05/2014 - 13:17:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
06/05/2014 - 11:11:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
06/05/2014 - 11:11:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
06/05/2014 - 11:11:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
06/05/2014 - 09:34:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
30/04/2014 - 15:05:16Juntada comunicação Ofício 0756/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/04/2014 - 09:27:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
29/04/2014 - 09:27:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
29/04/2014 - 09:27:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/04/2014 - 14:14:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2014 - 14:22:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
04/04/2014 - 11:16:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/03/2014 - 11:24:14Juntada comunicação Ofício 0506/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/03/2014 - 11:04:39Pronunciamento da SECEX-PB concluído
11/03/2014 - 14:29:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
24/02/2014 - 10:27:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 19:19:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 18:51:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 18:51:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 18:51:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 18:51:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 18:51:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 18:51:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 18:51:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 18:51:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 18:51:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 18:51:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 18:51:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 18:51:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 18:51:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 18:51:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 18:51:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 18:51:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 18:51:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 18:51:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 18:51:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
18/02/2014 - 14:12:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1029/2014 por SECEX-PB
18/02/2014 - 14:12:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1014/2014 por SECEX-PB
18/02/2014 - 14:12:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1015/2014 por SECEX-PB
18/02/2014 - 14:12:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1013/2014 por SECEX-PB
17/02/2014 - 15:28:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/02/2014 - 15:28:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/02/2014 - 15:28:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/02/2014 - 15:28:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/02/2014 - 15:27:53Cadastrada representação legal 2221/2014 por SECEX-PB
17/02/2014 - 15:27:52Cadastrada representação legal 2220/2014 por SECEX-PB
17/02/2014 - 15:27:50Cadastrada representação legal 2219/2014 por SECEX-PB
04/02/2014 - 17:41:49Pronunciamento da SECEX-PB concluído
30/01/2014 - 14:34:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
29/01/2014 - 16:54:50Pronunciamento da SECEX-PB concluído
29/01/2014 - 11:45:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
28/01/2014 - 20:51:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
28/01/2014 - 16:26:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2014 - 16:16:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2014 - 16:16:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/01/2014 - 13:08:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
24/01/2014 - 18:02:54Pronunciamento da SECEX-PB concluído
24/01/2014 - 18:00:54Cadastrada representação legal 1039/2014 por SECEX-PB
24/01/2014 - 18:00:53Cadastrada representação legal 1038/2014 por SECEX-PB
24/01/2014 - 18:00:53Cadastrada representação legal 1037/2014 por SECEX-PB
24/01/2014 - 18:00:53Cadastrada representação legal 1036/2014 por SECEX-PB
24/01/2014 - 18:00:53Cadastrada representação legal 1035/2014 por SECEX-PB
24/01/2014 - 18:00:52Cadastrada representação legal 1034/2014 por SECEX-PB
24/01/2014 - 18:00:52Cadastrada representação legal 1033/2014 por SECEX-PB
24/01/2014 - 17:57:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
24/01/2014 - 17:28:36Cadastrada representação legal 1029/2014 por SECEX-PB
24/01/2014 - 17:28:34Cadastrada representação legal 1028/2014 por SECEX-PB
24/01/2014 - 17:28:33Cadastrada representação legal 1027/2014 por SECEX-PB
24/01/2014 - 17:18:23Cadastrada representação legal 1015/2014 por SECEX-PB
24/01/2014 - 17:18:23Cadastrada representação legal 1014/2014 por SECEX-PB
24/01/2014 - 17:18:22Cadastrada representação legal 1013/2014 por SECEX-PB
24/01/2014 - 17:18:22Cadastrada representação legal 1012/2014 por SECEX-PB
24/01/2014 - 17:18:22Cadastrada representação legal 1011/2014 por SECEX-PB
24/01/2014 - 17:09:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
22/01/2014 - 16:02:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
27/12/2013 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 1930/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/12/2013 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 1932/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/12/2013 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 1931/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/12/2013 - 11:21:09Pronunciamento da SECEX-PB concluído
23/10/2013 - 15:40:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/10/2013 - 15:39:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/09/2013 - 12:01:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
11/09/2013 - 12:01:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
11/09/2013 - 12:01:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
10/09/2013 - 12:48:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
10/09/2013 - 12:48:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB