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Processo: 250.360/1995-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/05/1995

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, POR OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS NO EXERCICIO 1991, REFERENTE AO FUNDO ESPECIAL - LEI 7525-86

Data de autuação
18/05/1995 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 03/08/1999

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 03/08/1999

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 01/06/2009 - 16:21:15

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Francisco Olavo Mafra Magalhães

Interessados
Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Vitória - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 224.275,51
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/04/2009 - 10:15:11Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 01/06/2009 - 16:21:15
03/09/2004 - 12:28:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.209.097-7
Assunto: OF. Nº 062/2004 - PEDIDO DE CERTIDÃO
27/08/2004 - 17:44:24Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.881.795-6
Assunto: -----
27/08/2004 - 17:44:24Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.881.796-3
Assunto: -----
27/08/2004 - 17:44:24Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.881.797-0
Assunto: -----
26/06/2001 - 15:46:01Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/06/2001 - 13:23:26Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/06/2001 - 15:36:16
17/11/2000 - 13:32:13Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 21/11/2000 - 18:14:05
07/11/2000 - 16:51:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/11/2000
09/10/2000 - 09:42:27Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.477.520-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1645/00
29/08/2000 - 14:48:16Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.468.429-0
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1436/00
07/08/2000 - 16:03:38Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 14/08/2000 - 17:59:09
07/08/2000 - 16:00:23Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/08/2000 - 16:00:23
21/12/1998 - 20:04:57Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57
24/11/1998 - 14:45:45Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 25/11/1998 - 17:01:24
29/10/1998 - 14:13:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/11/1998 - 12:29:26
11/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 11/08/1998 - 12:00:00
24/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 24/03/1998 - 12:00:00
13/02/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 13/02/1998 - 12:00:00
30/06/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/08/1997
20/06/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 20/06/1995 - 12:00:00