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Processo: 025.039/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/09/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra o Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes por não execução do objeto.(Proc 46219.013424/2006-83, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Data de autuação
16/09/2015 - 15:22:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 16/09/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 16/09/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 17/06/2020 - 11:13:08

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
AIRTON NOGUEIRA
Luís Antônio Paulino
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MOGI DAS CRUZES
Walter Barelli

Interessados
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Representante legais
FERNANDO LUIZ MARCAL MONTEIRO
RONALDO DE ALMEIDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 515.718,83
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/06/2020 - 11:13:08Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
17/06/2020 - 10:32:06Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/06/2020 - 10:32:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
05/05/2020 - 17:19:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 14085/2020-TCU/Seproc.
05/05/2020 - 17:19:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 14073/2020-TCU/Seproc.
05/05/2020 - 17:19:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 14086/2020-TCU/Seproc.
02/05/2020 - 16:57:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 14076/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 14076/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 14086/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 14085/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 14073/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2020 - 10:49:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 14083/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Ministério da Economia
22/04/2020 - 10:37:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 16418/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
22/04/2020 - 10:28:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 14094/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo
21/04/2020 - 18:01:13Juntada comunicação Ofício 14083/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2020 - 16:40:14Juntada comunicação Ofício 16418/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2020 - 16:39:10Juntada comunicação Ofício 14094/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2020 - 17:15:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/04/2020 - 17:00:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/04/2020 - 16:59:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/04/2020 - 16:51:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/04/2020 - 16:03:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/04/2020 - 15:59:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/04/2020 - 20:09:55Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/04/2020 - 20:09:54Apreciado na Sessão Virtual da Primeira Câmara em 31/03/2020 por meio do Acórdão 3779/2020-1CVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
31/03/2020 - 14:32:26Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
26/03/2020 - 19:23:55Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 31/03/2020, às 14h30.
02/04/2019 - 18:45:30Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
15/03/2017 - 19:05:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
14/11/2016 - 19:37:30Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
14/11/2016 - 19:37:26Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
06/04/2016 - 11:02:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
31/03/2016 - 11:38:35Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
31/03/2016 - 11:33:35Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
31/03/2016 - 11:33:33Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
21/01/2016 - 11:07:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
21/01/2016 - 11:06:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
21/01/2016 - 10:48:18Cadastrada representação legal 1023/2016 por SECEX-SP
07/01/2016 - 17:36:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/01/2016 - 10:35:01Cadastrada representação legal 270/2016 por SECEX-SP
07/01/2016 - 10:33:57Excluída representação legal 268/2016 por SECEX-SP
07/01/2016 - 10:32:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
07/01/2016 - 10:30:31Cadastrada representação legal 269/2016 por SECEX-SP
07/01/2016 - 10:30:31Cadastrada representação legal 268/2016 por SECEX-SP
07/01/2016 - 10:17:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
05/01/2016 - 10:31:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/12/2015 - 12:11:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/12/2015 - 12:11:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/12/2015 - 08:26:04Juntada comunicação Ofício 3576/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/12/2015 - 08:26:03Juntada comunicação Ofício 3575/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/12/2015 - 08:26:02Juntada comunicação Ofício 3574/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/12/2015 - 08:26:01Juntada comunicação Ofício 3573/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/12/2015 - 12:48:10Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
16/09/2015 - 15:29:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
16/09/2015 - 15:29:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
16/09/2015 - 15:29:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
16/09/2015 - 15:29:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
16/09/2015 - 15:29:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
16/09/2015 - 15:29:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
16/09/2015 - 15:29:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP