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Processo: 250.394/1997-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/06/1997

Assunto do processo
,POR OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO ESPECIAL LEI:7525/86 EXERCÍCIO 1990

Data de autuação
13/06/1997 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.984/2003-2 - Apensado desde 08/02/2006 - 00:00:00
Processo: 004.979/2003-2 - Apensado desde 22/09/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 03/04/2002

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 03/04/2002
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 13/06/1997 a 03/04/2002

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 04/05/2009 - 14:27:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Casa Nova - BA
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Dagmar Nogueira dos Santos Brito
JOSE HERMELINO SANTOS
Manoel Batista de Castro
Maria de Lourdes Ribeiro Santos

Interessados
Prefeitura Municipal de Casa Nova - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 103.726,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/04/2009 - 17:48:16Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/05/2009 - 14:27:42
04/07/2008 - 10:18:50Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 43.002.461-4
Assunto: REFERENTE AO PAGAMENTO DE DIVIDA EXCUTA Nº VALOR DE R$5.316,80
03/05/2007 - 17:00:39Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.635.901-0
Assunto: REFERENTE
31/05/2006 - 10:43:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.426.746-1
Assunto: -----
11/05/2006 - 17:50:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.486.874-3
Assunto: OFICIO Nº0555/06
03/01/2006 - 16:32:53Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/04/2005 - 20:00:33Ação
Descrição: Comunicação de decisão
13/04/2005 - 19:42:33Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.316.425-7
Assunto: OFICIO Nº0477/05
31/03/2005 - 16:45:52Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/04/2005 - 11:53:36
29/03/2005 - 14:46:27Ação
Descrição: Apreciação
21/03/2005 - 17:03:44Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/03/2005 - 15:02:33
21/03/2005 - 17:03:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/03/2005 - 17:03:43
18/03/2005 - 17:08:20Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2005 - 10:40:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 17/03/2005 - 14:41:35
17/03/2005 - 10:40:33Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/03/2005 - 10:40:34
01/03/2005 - 16:42:27Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/03/2005 - 17:50:50
01/03/2005 - 16:42:25Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/03/2005 - 16:42:26
22/02/2005 - 11:45:51Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/02/2005 - 11:45:51
21/02/2005 - 15:12:44Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 22/02/2005 - 10:47:51
18/02/2005 - 13:43:57Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/02/2005 - 10:17:09
18/02/2005 - 13:43:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/02/2005 - 13:43:56
16/02/2005 - 13:53:52Ação
Descrição: Apreciação
15/02/2005 - 14:42:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/02/2005 - 14:45:31
15/02/2005 - 14:42:19Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/02/2005 - 14:42:20
25/11/2004 - 16:38:55Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/11/2004 - 17:22:30
23/11/2004 - 11:43:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 25/11/2004 - 15:24:09
23/11/2004 - 10:38:26Ação
Descrição: Reabertura
11/11/2004 - 17:33:10Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.882.440-4
Assunto: -----
11/11/2004 - 17:29:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.248.630-5
Assunto: REFERENTE
25/06/2003 - 10:53:10Ação
Descrição: Encerramento de processo
25/06/2003 - 10:52:54Ação
Descrição: Reabertura
25/06/2003 - 09:07:31Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/05/2003 - 19:29:01Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2003 - 16:13:46Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.878.479-8
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº410/03
02/05/2003 - 11:53:45Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.873.089-4
Assunto: OFICIO Nº410/03
02/05/2003 - 10:52:50Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.873.035-1
Assunto: OFICIO Nº408/03
17/04/2003 - 08:14:13Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.865.849-5
Assunto: OFICIO Nº409/03
16/04/2003 - 11:32:07Ação
Descrição: Comunicação de decisão
07/11/2002 - 11:21:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/12/2002
07/11/2002 - 10:25:30Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.790.126-4
Assunto: OFICIO Nº1649/02
01/10/2002 - 16:22:12Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.767.398-7
Assunto: OFICIO Nº1498/02 ( RENOVADO )
29/08/2002 - 14:10:40Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 05/09/2002 - 12:43:19
27/08/2002 - 16:53:43Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 29/08/2002 - 12:19:19
27/08/2002 - 13:42:48Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2002 - 14:15:04Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/07/2002 - 15:02:02
12/07/2002 - 14:14:06Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2002 - 18:45:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/06/2002 - 15:13:29
10/06/2002 - 18:43:06Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2002 - 17:07:02Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2002 - 12:47:12Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2002 - 15:25:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/04/2002 - 17:35:24
04/04/2002 - 14:34:37Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/04/2002 - 11:37:20
02/04/2002 - 18:01:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 04/04/2002 - 14:26:02
01/04/2002 - 17:18:31Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2002 - 12:09:01Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 21/03/2002 - 14:02:24
19/03/2002 - 11:33:44Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.632.066-0
Assunto: ATENDIMENTO AO OF. 80/2002.
08/03/2002 - 12:56:59Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.627.220-4
Assunto: ENCAMINHA OF. 0078/2002.
27/02/2002 - 07:33:52Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.624.316-7
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº080/02
27/02/2002 - 07:31:15Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.624.315-0
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº079/02
25/02/2002 - 08:47:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/03/2002
27/11/2001 - 10:52:07Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 28/11/2001 - 17:39:46
22/11/2001 - 11:41:15Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 26/11/2001 - 11:15:56
20/11/2001 - 16:26:47Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2001 - 10:39:30Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/10/2001 - 12:14:59
03/09/2001 - 17:10:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 10/09/2001 - 16:54:24
21/06/2001 - 13:53:24Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.541.550-3
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº965/01 ( RENOVA ), AO SR. MANOEL BATISTA DE CASTRO
18/06/2001 - 15:08:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/08/2001
24/04/2001 - 11:59:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/06/2001
24/04/2001 - 11:00:02Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.523.099-1
Assunto: ENCAMINHA OF. 586/2001, AO SR. MANOEL BATISTA DE CASTRO - PREFEITO MUNICIPAL DE CASA NOVA/BA
14/06/2000 - 10:27:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.448.958-1
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº960/00
07/04/1999 - 13:52:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/08/1999
06/04/1999 - 14:36:43Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.352.441-2
Assunto: ENCMINHA OFÍCIO 240/99, AO DIRETOR-REGIONAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS DA PITUBA
02/02/1999 - 10:00:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.342.320-3
Assunto: ENCAMINHA OFÍCIO 40/99
26/01/1999 - 10:59:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/03/1999
03/11/1998 - 11:18:48Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.330.763-3
Assunto: TCE - ATEND. OFICIO Nº1697/98
17/09/1998 - 09:21:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 18/09/1998 - 12:59:03
11/09/1998 - 13:25:46Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 15/09/1998 - 18:30:20
06/07/1998 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.882.441-1
Assunto: E DIREITO - SUBST.-
10/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 10/03/1998 - 12:00:00
17/02/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Aceite em: 17/02/1998 - 12:00:00
26/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 26/11/1997 - 12:00:00
29/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Aceite em: 29/10/1997 - 12:00:00
16/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 16/10/1997 - 12:00:00
13/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 13/06/1997 - 12:00:00