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Processo: 250.424/1996-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/10/1996

Assunto do processo
OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO EX-MAS, ATRAVÉS DA PRT. 307/91.

INSTAURADA CBEX TC-006.028/2002-5.

Data de autuação
11/10/1996 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.028/2002-5 - Apensado desde 23/11/2006 - 11:26:18

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 03/08/1999

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 03/08/1999
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 11/10/1996 a 03/08/1999

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 17/12/2008 - 13:25:11

Unidade jurisdicionada
Ministério da Ação Social (EXCLUÍDA)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
FRANCISCO PEDREIRA CURSINO

Interessados
Prefeitura Municipal de Biritinga - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/11/2008 - 16:16:42Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 17/12/2008 - 13:25:11
14/02/2005 - 19:39:01Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.882.982-9
Assunto: -----
14/02/2005 - 19:39:01Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.882.983-6
Assunto: -----
14/02/2005 - 19:39:01Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.882.984-3
Assunto: -----
14/02/2005 - 19:39:01Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.882.981-2
Assunto: -----
12/12/2001 - 12:46:58Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/11/2001 - 17:40:51Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.591.533-1
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1840/01
31/10/2001 - 17:41:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/12/2001
19/10/2001 - 17:25:59Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 31/10/2001 - 17:51:34
19/10/2001 - 17:22:44Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/10/2001 - 17:22:44
16/10/2001 - 17:42:23Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2001 - 11:26:04Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/10/2001 - 17:02:06
22/05/2001 - 16:44:51Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 24/05/2001 - 11:15:10
08/05/2001 - 15:20:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/05/2001 - 10:50:12
16/03/2001 - 16:27:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/05/2001
16/03/2001 - 15:51:18Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.514.081-8
Assunto: ENCAMINHA OF. 292/2001
06/12/2000 - 19:54:32Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.490.845-7
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº2023/00
28/11/2000 - 15:44:04Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/11/2000 - 15:14:47
21/11/2000 - 12:21:46Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Com Proposta de rejeição das alegações de Defesa
Aceite em: 28/11/2000 - 15:40:48
23/10/2000 - 13:36:58Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/10/2000 - 10:25:42
04/04/2000 - 13:16:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 05/04/2000 - 14:50:40
27/03/2000 - 11:07:40Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 29/03/2000 - 15:19:03
02/08/1999 - 13:14:10Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.379.514-0
Assunto: ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIA COM PROCESSO
02/08/1999 - 13:08:52Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 02/08/1999 - 13:08:52
01/03/1999 - 16:35:44Tramitação externa
Destinatário: SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO - MARE (EXTINTA)
Motivo: Acompanhamento de diligência
12/02/1999 - 12:15:27Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realização de Diligência
Aceite em: 01/03/1999 - 16:34:11
12/02/1999 - 12:11:33Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.344.413-0
Assunto: ENCAMINHA PROCESSO EM DILIG. ATRAVÉS DO OFÍCIO 77/99
27/01/1999 - 14:10:31Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 04/02/1999 - 13:18:18
21/12/1998 - 20:04:57Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57
12/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 12/08/1998 - 12:00:00
02/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.882.985-0
Assunto: -----
09/10/1997 - 12:00:00Tramitação externa
Destinatário: ANTONIO ALBERTO PINHEIRO - CISET-MARE
Motivo: Acompanhamento de diligência
09/10/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/06/1998
17/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 17/09/1997 - 12:00:00
25/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 25/08/1997 - 12:00:00
11/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 11/08/1997 - 12:00:00
17/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 17/06/1997 - 12:00:00
10/12/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/12/1996
29/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 29/11/1996 - 12:00:00
29/10/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 29/10/1996 - 12:00:00
23/10/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 23/10/1996 - 12:00:00
11/10/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 11/10/1996 - 12:00:00