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Processo: 250.430/1997-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/06/1997

Assunto do processo
OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELA PETROBRAS NO EXERCICIO DE 1990 - RELATIVO AO FUNDO ESPECIAL, ROYALTIES - LEI 7.525/86

Data de autuação
13/06/1997 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 13/06/1997

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 13/06/1997

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 09/06/2009 - 13:33:04

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Francisco dos Reis

Interessados
PREFEITO MUNICIPAL DE ALAGOINHAS - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/05/2009 - 18:04:08Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 09/06/2009 - 13:33:04
27/08/2004 - 19:17:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.209.351-0
Assunto: OFICIO Nº1639/04
27/08/2004 - 19:16:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.209.350-3
Assunto: SOLICITA IFORMAÇÕES
30/10/2003 - 20:19:44Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.883.139-6
Assunto: -----
30/10/2003 - 20:19:44Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.883.140-2
Assunto: -----
23/10/2003 - 08:38:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.049.362-6
Assunto: OFICIO Nº1691/03
23/10/2003 - 08:37:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.049.361-9
Assunto: OFICIO Nº1692/03
22/10/2003 - 08:54:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.048.682-6
Assunto: OFICIO Nº1697/03
17/06/2003 - 11:49:25Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/06/2002 - 13:00:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.686.136-1
Assunto: PEDIDO DE CERTIDÃO
29/08/2001 - 18:02:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/06/2003
29/08/2001 - 17:16:11Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.560.998-8
Assunto: ENCAMINHA EDITAL Nº55/01
21/06/2001 - 13:37:12Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.541.537-4
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº935/01
18/06/2001 - 15:14:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/06/2001
17/05/2001 - 11:09:46Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 21/05/2001 - 13:00:15
17/05/2001 - 11:08:54Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/05/2001 - 11:08:54
08/05/2001 - 16:01:03Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 16/05/2001 - 12:32:54
08/05/2001 - 12:43:56Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2001 - 14:13:33Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 19/04/2001 - 11:55:40
09/04/2001 - 13:17:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/04/2001 - 11:02:01
24/07/2000 - 17:11:21Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.458.517-7
Assunto: ENC. OFICIO
07/04/1999 - 13:21:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/08/1999
06/04/1999 - 13:22:23Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.352.410-8
Assunto: ENCAMINHA OFÍCIO 271/99
12/03/1999 - 13:40:38Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.348.876-9
Assunto: ENCAMINHA OFÍCIO 176/99
09/03/1999 - 09:32:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/04/1999
02/03/1999 - 09:31:50Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.346.488-6
Assunto: ENCAMINHA OFÍCIO 115/99
15/12/1998 - 14:21:25Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.336.483-4
Assunto: TCE - OFICIO Nº2064/98
10/12/1998 - 14:22:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/03/1999
02/12/1998 - 18:52:59Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 07/12/1998 - 14:15:55
02/12/1998 - 14:06:45Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 02/12/1998 - 18:50:42
01/10/1998 - 14:05:45Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 05/10/1998 - 14:25:19
27/08/1998 - 13:15:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/08/1998 - 16:34:34
06/07/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.883.141-9
Assunto: -----
30/10/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/07/1998
01/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 01/10/1997 - 12:00:00
23/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Aceite em: 23/09/1997 - 12:00:00
15/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 15/09/1997 - 12:00:00
13/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 13/06/1997 - 12:00:00