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Processo: 250.442/1996-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/10/1996

Assunto do processo
OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS PELO EX-MAS, MEDIANTE CONV. 699/SNH/1992.

Data de autuação
11/10/1996 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.135/2003-8 - Apensado desde 23/11/2006 - 09:52:35

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/07/2007

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/07/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 28/10/1999 a 23/07/2007
MIN-HS - HOMERO DOS SANTOS - De 19/03/1999 a 28/10/1999
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 11/10/1996 a 19/03/1999

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 04/05/2009 - 15:12:48

Unidade jurisdicionada
Ministério da Ação Social (EXCLUÍDA)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Dionizio Antonio da Silva

Interessados
Prefeitura Municipal de Sítio do Mato - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/04/2009 - 11:39:13Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/05/2009 - 15:12:48
26/07/2007 - 07:41:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.770.880-0
Assunto: OFICIO Nº0604/07
23/07/2007 - 18:46:41Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.636.017-7
Assunto: REFERENTE
29/06/2006 - 16:42:43Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 04/07/2006 - 11:09:36
28/06/2006 - 15:58:49Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 28/06/2006 - 16:09:57
21/06/2006 - 08:20:39Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 21/06/2006 - 09:17:32
20/06/2006 - 18:30:58Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 21/06/2006 - 08:19:32
20/06/2006 - 18:13:30Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/06/2006 - 18:13:30
14/06/2006 - 09:49:19Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 19/06/2006 - 09:41:41
06/06/2006 - 09:51:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.495.455-2
Assunto: -----
30/11/2005 - 11:40:52Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 4.395.453-7
Assunto: REFERENTE
08/07/2005 - 14:47:38Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/11/2004 - 14:56:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.245.556-1
Assunto: OFICIO Nº2293/04
25/10/2004 - 17:26:27Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 28/10/2004 - 14:17:20
20/10/2004 - 14:24:16Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/10/2004 - 14:26:13
19/10/2004 - 14:16:12Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2004 - 15:56:13Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/08/2004 - 16:16:11
12/08/2004 - 14:00:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 16/08/2004 - 15:26:23
12/08/2004 - 09:39:38Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2004 - 22:11:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.194.422-6
Assunto: OFICIO Nº1365/04, ENCAMINHA DARF
11/06/2004 - 12:30:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.168.570-9
Assunto: OFICIO Nº1093/04, ENCAMINHA DARF DE RECOLHIMNETO
12/05/2004 - 08:00:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.153.343-7
Assunto: OFICIO Nº0832/04
12/05/2004 - 07:55:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.153.341-3
Assunto: OFICIO Nº0833/04
04/05/2004 - 08:39:38Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 05/08/2004
22/04/2004 - 17:07:01Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 27/04/2004 - 12:07:12
13/04/2004 - 11:07:03Ação
Descrição: Apreciação
17/02/2004 - 18:27:46Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/02/2004 - 15:16:14
17/02/2004 - 18:27:43Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/02/2004 - 18:27:45
16/02/2004 - 18:24:51Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2003 - 18:40:11Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/11/2003 - 12:46:30
24/11/2003 - 11:06:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 25/11/2003 - 17:23:28
24/11/2003 - 10:13:07Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2003 - 16:29:48Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2003 - 18:38:37Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2003 - 18:37:06Ação
Descrição: Reabertura
20/11/2003 - 11:16:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.076.131-2
Assunto: REFERENTE, SOLICITA CERTIDÃO
04/11/2003 - 10:44:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.059.653-2
Assunto: REFERENTE
15/10/2003 - 14:23:16Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.883.371-0
Assunto: -----
15/10/2003 - 14:23:16Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.883.372-7
Assunto: -----
15/10/2003 - 14:23:16Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.883.373-4
Assunto: -----
15/10/2003 - 14:21:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.038.799-4
Assunto: OFICIO Nº1848/03
23/09/2003 - 11:55:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.013.022-4
Assunto: DARF RECOLHIDO NO VALOR DE R$7.156,65 - PARCEELA 05/10
23/09/2003 - 11:47:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.013.000-2
Assunto: DARF RECOLHIDO NO VALOR DE R$6.135,83 - PARCELA 04/10
23/09/2003 - 11:44:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.012.997-6
Assunto: DARF RECOLHIDO NO VALOR DE R$6.075,08 - PARCELA 03/10
12/09/2003 - 09:10:13Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/08/2003 - 15:32:37Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/05/2003 - 13:01:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.904.274-3
Assunto: OFICIO Nº677/03
21/02/2003 - 09:12:26Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.830.430-9
Assunto: OFICIO Nº074/03
15/10/2002 - 17:15:35Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.777.336-6
Assunto: ENCAMINHA DAR NO VALOR DE R$6.014,93
25/09/2002 - 09:47:43Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 21/03/2003
18/09/2002 - 09:58:43Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.759.867-9
Assunto: DARF RECOLHIDO NO VALOR DE R$6.014,93. - CORRESPONDENTE À PARCELA 01/10
15/08/2002 - 17:57:22Ação
Descrição: Notificação
Término em: 24/09/2002
15/08/2002 - 17:55:16Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.735.874-7
Assunto: OFICIO Nº1319/02
04/07/2002 - 11:56:52Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 08/07/2002 - 16:15:02
25/06/2002 - 16:15:45Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2002 - 17:02:32Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/05/2002 - 15:15:19
20/05/2002 - 09:41:59Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2002 - 13:56:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 15/05/2002 - 14:57:40
02/05/2002 - 18:09:26Ação
Descrição: Reabertura
02/05/2002 - 18:07:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.658.954-8
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO.
02/04/2002 - 19:53:14Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/09/2001 - 12:52:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/03/2002
26/09/2001 - 11:25:55Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.571.416-3
Assunto: ENCAMINHA OF. 1608/2001, AO SR. DIONÍZIO ANTÔNIO DA SILVA.
03/09/2001 - 12:16:50Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/09/2001 - 18:28:06
28/08/2001 - 16:57:15Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2001 - 16:56:55Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/09/2001 - 11:47:52
25/06/2001 - 14:25:26Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/06/2001 - 11:10:10
03/04/2001 - 16:05:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/04/2001 - 13:07:53
08/02/2001 - 15:41:36Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 14/02/2001 - 14:46:16
28/10/1999 - 15:45:09Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/10/1999 - 15:45:09
26/03/1999 - 14:27:34Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 29/03/1999 - 11:00:05
19/03/1999 - 12:21:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 22/03/1999 - 11:07:33
21/12/1998 - 20:04:57Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57
11/09/1998 - 13:30:47Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 25/09/1998 - 17:14:26
11/09/1998 - 13:29:19Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 11/09/1998 - 13:29:19
02/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.883.375-8
Assunto: -----
03/02/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/06/1998
03/02/1998 - 00:00:00Tramitação externa
Destinatário: ANTONIO ALBERTO PINHEIRO - CISET - MARE
Motivo: Acompanhamento de diligência
03/02/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.883.374-1
Assunto: -----
28/07/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/09/1997
01/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 01/04/1997 - 12:00:00
11/12/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 11/12/1996 - 12:00:00
29/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 29/11/1996 - 12:00:00
20/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 20/11/1996 - 12:00:00
11/10/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 11/10/1996 - 12:00:00