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Processo: 250.457/1995-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/05/1995

Assunto do processo
OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS NO EXERCICIO 1991, REFERENTE AO FUNDO ESPECIAL - LEI 7525-86


Data de autuação
18/05/1995 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.433/2000-6 - Apensado desde 27/09/2000 - 00:00:00

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 09/03/2000

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 09/03/2000
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 09/07/1999 a 09/03/2000
MIN-HS - HOMERO DOS SANTOS - De 04/05/1999 a 09/07/1999

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 04/05/2009 - 16:48:10

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Levi Rodrigues Dias

Interessados
Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Lourdes - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/04/2009 - 11:42:08Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/05/2009 - 16:48:10
20/04/2009 - 11:38:03Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.883.664-3
Assunto: -----
20/04/2009 - 11:38:03Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.883.663-6
Assunto: -----
20/04/2009 - 11:38:03Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.883.665-0
Assunto: -----
20/04/2009 - 11:38:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.883.661-2
Assunto: -----
20/04/2009 - 11:38:03Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.883.662-9
Assunto: -----
20/04/2009 - 11:38:02Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.883.660-5
Assunto: -----
22/06/2001 - 09:16:38Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/06/2001 - 13:09:34Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 24/06/2001 - 09:10:14
30/11/2000 - 13:48:08Tramitação
Destinatário: SEMAG - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/12/2000 - 18:45:57
21/11/2000 - 14:02:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 24/11/2000 - 14:19:01
21/11/2000 - 13:19:19Ação
Descrição: Reabertura
27/09/2000 - 16:27:55Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 02/10/2000 - 17:42:03
27/09/2000 - 16:24:47Ação
Descrição: Separação Processo
19/09/2000 - 11:01:41Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/09/2000 - 16:04:12
14/09/2000 - 10:01:03Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/09/2000 - 10:59:26
21/08/2000 - 14:16:24Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 012.433/2000-6
16/08/2000 - 08:38:53Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 18/08/2000 - 17:22:15
24/04/2000 - 10:30:09Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/04/2000 - 17:35:55
24/04/2000 - 10:25:49Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/04/2000 - 10:25:49
09/03/2000 - 15:33:59Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 09/03/2000 - 17:01:05
01/03/2000 - 10:03:59Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/03/2000 - 17:02:31
22/07/1999 - 11:40:16Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/07/1999 - 17:49:27
22/07/1999 - 11:40:16Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.642.197-8
Assunto: -----
16/07/1999 - 18:12:23Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/07/1999 - 16:07:46
09/07/1999 - 11:57:46Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 12/07/1999 - 16:35:22
28/06/1999 - 18:43:27Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.372.998-5
Assunto: -----
27/05/1999 - 20:14:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/06/1999
27/05/1999 - 19:42:55Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.365.915-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº602/99
07/05/1999 - 12:01:46Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/05/1999 - 08:23:23
04/05/1999 - 11:42:24Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 07/05/1999 - 11:36:49
21/12/1998 - 20:04:57Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57
05/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 05/03/1998 - 12:00:00
13/02/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 13/02/1998 - 12:00:00
06/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 06/11/1997 - 12:00:00
17/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 17/10/1997 - 12:00:00
08/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 08/08/1997 - 12:00:00
06/08/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/09/1997
25/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 25/07/1997 - 12:00:00
25/07/1997 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
24/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 24/07/1997 - 12:00:00
24/07/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 18/06/1997 - 12:00:00
10/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 10/06/1997 - 12:00:00
13/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 13/07/1995 - 12:00:00
28/06/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/07/1995