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Processo: 025.049/2013-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/09/2013

Assunto do processo
TCE contra a Empresa - Ducampo - Agroleite Comercio Indústria de Laticínios Ltda e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA - Órgão: Governo do Estado/PB, com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização ddo Leite.

Data de autuação
10/09/2013 - 12:58:41

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 13/08/2014 a 01/01/2023
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 10/09/2013 a 13/08/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/07/2017

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 21/03/2024 - 09:18:36

Unidade jurisdicionada
EOG/PB - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

Responsáveis
Gilmar Aureliano de Lima

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.195.132,47
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/03/2024 - 09:18:36Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
21/03/2024 - 09:17:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
20/03/2024 - 13:17:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 7410/2024-TCU/Seproc.
19/03/2024 - 11:34:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 9532/2024-TCU/Seproc.
19/03/2024 - 11:33:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 9535/2024-TCU/Seproc.
18/03/2024 - 15:45:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 9530/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROGERIO PESSOA BRITO ALMEIDA em nome de DPF - SUPERINT. REGIONAL/PB - MJ
13/03/2024 - 09:38:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 7409/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
13/03/2024 - 09:14:50Juntada comunicação Ofício 7409/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2024 - 13:27:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 7408/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
11/03/2024 - 12:20:14Juntada comunicação Ofício 7408/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2024 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 7410/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2024 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 9532/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2024 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 9535/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/03/2024 - 12:32:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 9529/2024-TCU/Seproc.
07/03/2024 - 09:09:04Juntada comunicação Ofício 9529/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/03/2024 - 17:14:41Juntada comunicação Ofício 9530/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2024 - 14:05:31Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/02/2024 - 12:50:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/01/2024 por meio do Acórdão 670/2024-1C
30/01/2024 - 15:11:32Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/01/2024 - 19:00:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/01/2024, às 15h.
22/01/2024 - 19:15:15Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 23/01/2024, às 15h.
18/01/2024 - 19:00:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/01/2024, às 15h.
29/11/2023 - 16:08:13Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por SPG-PSB
29/11/2023 - 16:08:11Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
22/09/2023 - 15:54:14Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
22/09/2023 - 15:54:14Enviado para parecer do MP por AudTCE
22/09/2023 - 15:54:13Pronunciamento da AudTCE concluído
16/08/2023 - 16:41:46Excluída representação legal 3492/2014 por AudTCE
11/08/2023 - 22:51:58Dissociados documentos da representação legal 3492/2014 por AudTCE
11/08/2023 - 22:51:43Associados documentos à representação legal 3492/2014 por AudTCE
11/08/2023 - 22:49:18Registrada a revogação da representação legal 8579/2014 por AudTCE
11/08/2023 - 22:45:40Cadastrada representação legal 16771/2023 por AudTCE
04/04/2023 - 14:08:28Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
04/04/2023 - 14:08:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
04/04/2023 - 13:22:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 7110/2023-TCU/Seproc.
04/04/2023 - 13:22:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 7110/2023-TCU/Seproc.
04/04/2023 - 13:22:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 7110/2023-TCU/Seproc.
15/03/2023 - 12:37:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 7110/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDRE RICARDO VIANA FREIRE em nome de JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
14/03/2023 - 10:14:51Juntada comunicação Ofício 7110/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2023 - 03:24:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 03:24:33Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
23/02/2023 - 17:17:42Pronunciamento da AudTCE concluído
02/01/2023 - 16:45:01Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE/ASS para AudTCE-ASS por SecexTCE/ASS
01/01/2023 - 02:36:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 02:36:38Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
30/12/2022 - 21:59:25Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
27/08/2021 - 10:57:49Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
27/08/2021 - 10:57:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
17/08/2021 - 13:17:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 40343/2021-TCU/Seproc.
23/07/2021 - 13:48:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 40343/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDRE RICARDO VIANA FREIRE em nome de JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
23/07/2021 - 10:27:10Juntada comunicação Ofício 40343/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2021 - 15:32:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/06/2021 - 14:02:14Pronunciamento da SecexTCE concluído
09/03/2021 - 22:25:51Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/ASS por SecexTCE
03/03/2021 - 07:17:26Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
03/03/2021 - 07:17:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
02/03/2021 - 18:44:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 1854/2021-TCU/Seproc.
02/03/2021 - 18:20:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 1860/2021-TCU/Seproc.
02/03/2021 - 18:19:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 1857/2021-TCU/Seproc.
22/02/2021 - 19:22:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 1861/2021-TCU/Seproc.
08/02/2021 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 1854/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2021 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 1857/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2021 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 1860/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2021 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 1861/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2021 - 14:40:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 1858/2021-TCU/Seproc.
03/02/2021 - 22:31:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 1859/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LAURA SOUSA NOBREGA ROMEU em nome de Departamento de Polícia Federal
03/02/2021 - 20:01:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 1856/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
03/02/2021 - 19:59:20Juntada comunicação Ofício 1858/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2021 - 17:49:56Juntada comunicação Ofício 1859/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2021 - 17:49:50Juntada comunicação Ofício 1856/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/01/2021 - 00:00:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:04:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:04:52Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
03/12/2020 - 08:52:52Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/12/2020 - 08:52:43Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 01/12/2020 por meio do Acórdão 13926/2020-1C, referente ao Recurso 025.049/2013-5/R001
01/12/2020 - 15:01:35Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/11/2020 - 09:29:57Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/12/2020, às 15h.
06/10/2020 - 11:05:22Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
06/10/2020 - 11:05:20Exame de mérito do recurso 025.049/2013-5/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
16/09/2020 - 17:28:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
16/09/2020 - 16:43:14Enviado para parecer do MP por Serur
16/09/2020 - 16:43:11Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 025.049/2013-5/R001 (Proposta: Dar provimento).
10/08/2020 - 13:17:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
10/08/2020 - 13:16:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
10/08/2020 - 13:15:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
10/08/2020 - 13:14:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
10/08/2020 - 13:12:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
10/08/2020 - 13:07:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Serur
16/07/2020 - 15:37:49Processo enviado de Seproc para Serur/SERUR/D4. (4ª Diretoria - SERUR)
16/07/2020 - 15:37:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
15/07/2020 - 16:24:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 33109/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 16:24:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 33109/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 16:24:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 33109/2020-TCU/Seproc.
01/07/2020 - 12:56:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 33109/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LAURA SOUSA NOBREGA ROMEU em nome de Departamento de Polícia Federal
01/07/2020 - 12:18:32Juntada comunicação Ofício 33109/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2020 - 15:15:55Processo enviado de Serur para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
28/05/2020 - 15:15:37Processo enviado de Serur para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
28/05/2020 - 13:00:34Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
28/05/2020 - 13:00:33Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
08/04/2020 - 12:58:56Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
08/04/2020 - 12:58:17Exame de mérito do recurso 025.049/2013-5/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
09/12/2019 - 09:35:22Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
06/12/2019 - 15:59:09Enviado para parecer do MP por Serur
06/12/2019 - 15:59:07Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 025.049/2013-5/R001 (Proposta: Dar/Negar provimento).
02/10/2019 - 13:58:11Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
15/08/2019 - 17:06:58Cadastrada representação legal 15447/2019 (representante MARIA LUZIA AZEVEDO COUTINHO) por Secex-TCE
15/08/2019 - 17:06:57Cadastrada representação legal 15446/2019 (representante ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR) por Secex-TCE
15/08/2019 - 17:05:56Documento Diversos (PEDIDO DE HABILITAÇÃO E VISTA ) juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:07:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:07:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:07:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:07:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:07:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:07:08Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:07:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:07:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:07:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:07:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:07:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:07:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:07:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:07:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:07:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:07:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:07:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:07:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:07:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:07:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:07:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:07:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:06:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
19/06/2019 - 11:12:24Processo enviado de Segecex para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
19/06/2019 - 11:12:21Pronunciamento da Segecex concluído
12/06/2019 - 18:02:35Processo enviado de MIN-BZ para Segecex/Segecex/SA. (Serviço de Administração da Segecex)
12/06/2019 - 18:02:35Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
12/04/2019 - 16:14:01Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB
25/09/2018 - 16:33:30Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/09/2018
25/09/2018 - 15:26:47Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/09/2018 - 19:33:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/09/2018, às 15h.
10/04/2018 - 17:44:26Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
10/04/2018 - 17:44:22Exame de mérito do recurso 025.049/2013-5/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
26/03/2018 - 17:23:52Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
26/03/2018 - 15:55:01Enviado para parecer do MP por Serur
26/03/2018 - 15:55:00Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.049/2013-5/R001 da Serur concluído.
02/08/2017 - 18:02:25Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA
02/08/2017 - 18:02:24Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
20/07/2017 - 15:14:02Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
20/07/2017 - 15:13:59Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 025.049/2013-5/R001 (por sorteio)
20/07/2017 - 15:13:57Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da Serur concluído.
28/06/2017 - 17:00:01Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
28/06/2017 - 16:58:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
27/06/2017 - 11:13:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/06/2017 - 14:58:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
02/06/2017 - 11:34:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/06/2017 - 14:35:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/05/2017 - 14:22:21Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 31/05/2017 contra o acórdão 1862/2017-1C
29/05/2017 - 11:57:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/05/2017 - 11:57:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/05/2017 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 0472/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/05/2017 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 0471/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/05/2017 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 0470/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/05/2017 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 0469/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/05/2017 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 0468/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/05/2017 - 11:45:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
26/04/2017 - 11:52:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2017 - 12:06:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
04/04/2017 - 08:29:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
31/03/2017 - 13:54:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
30/03/2017 - 14:39:36Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
30/03/2017 - 14:39:30Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/03/2017 por meio do Acórdão 1862/2017-1C
28/03/2017 - 14:57:39Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/03/2017 - 07:43:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/03/2017, às 15h.
21/03/2017 - 16:43:33Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
21/03/2017 - 16:43:29Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
14/02/2017 - 14:39:51Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
13/02/2017 - 17:46:35Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
13/02/2017 - 17:46:34Pronunciamento da SECEX-PB concluído
09/02/2017 - 17:32:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/11/2016 - 14:19:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:19:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:19:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:19:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:19:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:19:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:19:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:19:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:19:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:19:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:19:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:19:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:19:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:19:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:19:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:19:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:19:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:19:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:19:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:19:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:19:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:19:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:19:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:19:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:19:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/08/2014 - 15:00:28Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
02/06/2014 - 08:59:51Cadastrada representação legal 8579/2014 por SECEX-PB
02/06/2014 - 08:55:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/03/2014 - 09:05:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/03/2014 - 14:20:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2014 - 14:18:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2014 - 14:18:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/03/2014 - 11:46:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
13/03/2014 - 14:08:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
13/03/2014 - 09:39:11Pronunciamento da SECEX-PB concluído
12/03/2014 - 14:59:44Cadastrada representação legal 3492/2014 por SECEX-PB
12/03/2014 - 14:29:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
11/03/2014 - 11:38:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
11/03/2014 - 10:01:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
07/03/2014 - 13:30:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/02/2014 - 10:29:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/02/2014 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 0255/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/02/2014 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 0256/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/02/2014 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 0257/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/02/2014 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 0258/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/02/2014 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 0259/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/02/2014 - 12:33:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
05/02/2014 - 11:34:40Pronunciamento da SECEX-PB concluído
03/02/2014 - 15:23:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/02/2014 - 15:21:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/01/2014 - 16:16:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/01/2014 - 16:02:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
17/01/2014 - 10:09:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/12/2013 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 1936/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/12/2013 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 1938/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/12/2013 - 11:24:01Pronunciamento da SECEX-PB concluído
24/10/2013 - 16:23:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
24/10/2013 - 16:22:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/09/2013 - 16:26:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
11/09/2013 - 16:26:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
11/09/2013 - 16:26:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
11/09/2013 - 16:26:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
11/09/2013 - 16:26:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB