| Data/Hora |
Histórico |
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| 28/05/2009 - 17:16:05 | Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 09/06/2009 - 14:10:01 | |
| 27/06/2008 - 12:00:54 | Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.996.755-7
Assunto: REFERENTE | |
| 16/06/2008 - 17:04:40 | Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.950.694-7
Assunto: REFERENTE | |
| 02/03/2007 - 11:32:32 | Ação
Descrição: Encerramento de processo | |
| 15/12/2006 - 11:48:52 | Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/12/2006 - 16:12:48 | |
| 15/12/2006 - 11:42:45 | Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.625.111-6
Assunto: ----- | |
| 06/12/2006 - 17:17:19 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/12/2006 - 14:51:10 | |
| 06/12/2006 - 17:17:16 | Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/12/2006 - 17:17:19 | |
| 05/12/2006 - 19:07:03 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 30/11/2006 - 11:47:26 | Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/11/2006 - 14:53:39 | |
| 30/11/2006 - 11:18:17 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 09/11/2006 - 16:35:17 | Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/11/2006 - 11:27:04 | |
| 08/11/2006 - 13:03:00 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 09/11/2006 - 15:16:34 | |
| 08/11/2006 - 13:02:58 | Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/11/2006 - 13:03:00 | |
| 30/10/2006 - 15:58:08 | Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/11/2006 - 15:37:33 | |
| 24/10/2006 - 16:51:51 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/10/2006 - 12:39:01 | |
| 24/10/2006 - 16:48:32 | Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 42.597.800-7
Assunto: ----- | |
| 20/10/2006 - 16:46:14 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 09/10/2006 - 15:47:32 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 11/10/2006 - 12:02:39 | |
| 09/10/2006 - 15:43:15 | Ação
Descrição: Reabertura | |
| 28/09/2006 - 18:52:39 | Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.537.832-6
Assunto: ----- | |
| 28/09/2006 - 12:53:58 | Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 42.544.601-8
Assunto: ----- | |
| 28/09/2006 - 12:46:36 | Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.544.602-5
Assunto: INTERESSADO:GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR | |
| 21/09/2004 - 10:03:41 | Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.218.325-9
Assunto: OFICIO Nº1831/04
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| 17/09/2004 - 16:44:36 | Ação
Descrição: Encerramento de processo | |
| 17/09/2004 - 16:43:30 | Ação
Descrição: Criação de CBEX | |
| 17/09/2004 - 16:43:15 | Ação
Descrição: Reabertura | |
| 06/09/2004 - 11:54:26 | Ação
Descrição: Encerramento de processo | |
| 07/08/2004 - 16:22:42 | Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.200.321-2
Assunto: OFICIO Nº1506/04
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| 03/08/2004 - 13:38:56 | Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 05/08/2004 - 12:04:30 | |
| 29/07/2004 - 15:57:52 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/07/2004 - 15:57:52 | |
| 29/07/2004 - 13:46:22 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 28/06/2004 - 14:55:29 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 28/06/2004 - 14:47:41 | Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/06/2004 - 14:34:57 | |
| 28/06/2004 - 14:47:39 | Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/06/2004 - 14:47:40 | |
| 14/05/2004 - 17:20:32 | Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/05/2004 - 18:28:30 | |
| 11/05/2004 - 16:06:15 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/05/2004 - 15:56:52 | |
| 11/05/2004 - 16:02:55 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 09/01/2004 - 12:29:30 | Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.102.744-8
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº2262/03 | |
| 10/11/2003 - 12:05:45 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/11/2003 - 17:32:16 | |
| 07/11/2003 - 18:16:16 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 06/11/2003 - 16:06:39 | Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 07/11/2003 - 11:58:17 | |
| 31/10/2003 - 17:13:36 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 06/11/2003 - 16:06:11 | |
| 21/10/2003 - 17:30:50 | Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.048.577-5
Assunto: REFERENTE | |
| 21/10/2003 - 14:05:55 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 24/10/2003 - 17:38:20 | |
| 20/10/2003 - 19:22:30 | Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.048.116-6
Assunto: REFERENTE
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| 20/10/2003 - 19:18:12 | Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.884.538-6
Assunto: ----- | |
| 20/10/2003 - 19:18:12 | Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.884.539-3
Assunto: ----- | |
| 20/10/2003 - 19:18:11 | Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.884.537-9
Assunto: ----- | |
| 09/10/2003 - 08:53:45 | Ação
Descrição: Notificação
Término em: 21/10/2003 | |
| 09/10/2003 - 08:04:34 | Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.031.221-7
Assunto: OFICIO Nº1767/03 | |
| 26/09/2003 - 17:09:23 | Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/09/2003 - 11:34:26 | |
| 26/09/2003 - 17:07:56 | Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/09/2003 - 17:07:56 | |
| 23/09/2003 - 18:24:42 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 23/09/2003 - 11:33:36 | Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 24/09/2003 - 12:19:22 | |
| 09/07/2003 - 10:53:36 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 09/07/2003 - 10:53:05 | Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/07/2003 - 11:40:13 | |
| 24/06/2003 - 18:23:22 | Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/06/2003 - 11:16:36 | |
| 18/06/2003 - 11:59:09 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/06/2003 - 15:54:34 | |
| 17/06/2003 - 10:15:41 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 17/06/2003 - 08:22:58 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 06/06/2000 - 10:50:07 | Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/06/2000 - 17:58:41 | |
| 01/06/2000 - 13:56:33 | Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.445.135-9
Assunto: ATENDE AO OF. 619/2000 | |
| 23/05/2000 - 13:54:40 | Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 26/05/2000 - 10:16:54 | |
| 19/05/2000 - 09:42:59 | Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.441.389-0
Assunto: REFERENTE | |
| 15/05/2000 - 10:15:57 | Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.439.832-6
Assunto: ENCAMINHA OF. 619/2000 | |
| 05/05/2000 - 08:09:27 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/09/2000 | |
| 12/04/2000 - 15:53:35 | Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para despacho
Aceite em: 18/04/2000 - 11:33:01 | |
| 22/10/1999 - 14:02:40 | Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/10/1999 - 14:02:40 | |
| 21/12/1998 - 20:04:57 | Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57 | |
| 03/03/1998 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 03/03/1998 - 12:00:00 | |
| 09/02/1998 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 09/02/1998 - 12:00:00 | |
| 10/04/1997 - 12:00:00 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/06/1997 | |
| 25/03/1997 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 25/03/1997 - 12:00:00 | |
| 26/02/1997 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 26/02/1997 - 12:00:00 | |
| 21/02/1997 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 21/02/1997 - 12:00:00 | |
| 11/12/1996 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 11/12/1996 - 12:00:00 | |
| 11/10/1996 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 11/10/1996 - 12:00:00 | |
