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Processo: 250.501/1997-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/08/1997

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, POR IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CPNTAS REFERENTE AO CONVENIO Nº 1348/GM/90 - MAS

Data de autuação
08/08/1997 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.077/1999-4 - Apensado desde 26/11/1999 - 10:48:31
Processo: 002.341/2004-1 - Apensado desde 31/08/2006 - 16:51:17

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/01/2005

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/01/2005
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 05/02/2003 a 01/01/2005
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 30/10/2002 a 05/02/2003
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 19/04/2000 a 30/10/2002
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 08/08/1997 a 19/04/2000

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 16/04/2009 - 12:48:13

Unidade jurisdicionada
Ministério da Ação Social (EXCLUÍDA)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Ubiramir Kuhn Pereira

Interessados
Prefeitura Municipal de Baixa Grande - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/04/2009 - 12:52:35Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 16/04/2009 - 12:48:13
30/11/2006 - 16:54:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.584.495-1
Assunto: REF. AO OF/SECEX-BA Nº 1492/06
01/11/2006 - 06:06:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.603.296-8
Assunto: OFICIO Nº1492/06
06/10/2005 - 15:46:46Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.389.484-0
Assunto: -----
28/09/2004 - 17:28:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.222.251-4
Assunto: OFICIO Nº1896/04, EM RESPOSTA AO MEMORANDO S/Nº DA CONJUR DE 24/09/2004
17/09/2004 - 15:44:29Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.217.391-5
Assunto: OF/GERAE/CTC/SDR-32/04
20/08/2004 - 20:15:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.206.437-4
Assunto: OFICIO Nº1619/04
03/08/2004 - 12:22:25Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.198.344-7
Assunto: ENC. OF. 1474/2004
15/07/2004 - 13:03:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.190.378-0
Assunto: JUÍZA ELEITORAL DA COMARCA DE MAIRI - BA SOLICITA CÓPIAS DE ACÓRDÃOS QUE JULGARAM AS CONTAS DE UBIRAMIR KUNH PEREIRA PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA
14/07/2004 - 12:10:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.190.447-3
Assunto: OFICIO Nº1314/04
14/07/2004 - 10:39:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.190.386-5
Assunto: OF. Nº 64/2004, VIA FAX - SOLICITANDO CÓPIA DO ACÓRDÃO QUE JULGOU AS CONTAS DE UBIRAMIR KUNH PEREIRA
01/07/2004 - 21:01:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.179.822-5
Assunto: OFICIO Nº1234/04, DEFERIMENTO DE PEDIDO DE VISTA/CÓPIA
29/06/2004 - 15:37:39Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.178.386-3
Assunto: PEDIDO DE CÓPIA
29/06/2004 - 15:33:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.178.382-5
Assunto: PEDIDO DE CERTIDÃO
15/04/2004 - 06:56:54Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.884.580-5
Assunto: -----
15/04/2004 - 06:56:54Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.884.582-9
Assunto: -----
29/03/2004 - 14:27:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.111.220-5
Assunto: INTERESSADO: JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY
22/03/2004 - 11:32:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.134.964-9
Assunto: OFICIO Nº0414/04, COMUNICAÇÃO/INCLUSÃO DE NOME NO CADIN
26/02/2004 - 15:50:39Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/02/2004 - 15:49:11Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/12/2003 - 16:43:38Ação
Descrição: Reabertura
02/12/2003 - 14:25:28Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/11/2003 - 17:00:02Ação
Descrição: Reabertura
20/08/2003 - 07:43:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.980.234-7
Assunto: OFICIO Nº1207/03
14/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/08/2003 - 15:45:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.976.007-4
Assunto: OFICIO Nº1175/03
21/07/2003 - 09:12:48Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.958.655-1
Assunto: OFICIO Nº1007/03
08/07/2003 - 15:15:53Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/07/2003 - 15:15:53
02/07/2003 - 17:46:19Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/07/2003 - 17:46:19
02/07/2003 - 17:27:33Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2003 - 09:37:08Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/04/2003 - 14:07:06
24/04/2003 - 09:36:53Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/04/2003 - 09:36:53
24/04/2003 - 09:35:15Ação
Descrição: Apreciação
25/02/2003 - 17:30:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 26/02/2003 - 14:02:21
07/02/2003 - 14:42:44Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/02/2003 - 19:04:53
30/01/2003 - 16:18:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/01/2003 - 12:10:41
24/01/2003 - 16:19:20Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2002 - 18:09:18Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 12/12/2002 - 15:26:51
05/12/2002 - 17:58:48Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.802.580-8
Assunto: ATENDIMENTO AO OF. SECEX/BA Nº 1667/02
18/11/2002 - 09:12:13Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.794.833-7
Assunto: OFICIO Nº1667/02
14/11/2002 - 16:51:59Ação
Descrição: Notificação
Término em: 09/12/2002
29/10/2002 - 13:51:12Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/10/2002 - 12:28:28
29/10/2002 - 11:07:32Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/10/2002 - 11:07:32
23/10/2002 - 16:41:38Ação
Descrição: Apreciação
16/07/2001 - 15:36:35Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/07/2001 - 14:55:47
01/06/2001 - 10:43:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/06/2001 - 16:38:00
08/05/2000 - 16:24:01Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/05/2000 - 16:24:01
24/04/2000 - 16:00:45Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 24/04/2000 - 18:55:38
18/04/2000 - 15:14:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 24/04/2000 - 15:49:18
14/04/2000 - 12:17:22Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 18/04/2000 - 15:10:42
11/04/2000 - 12:00:31Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 3.430.658-1
Assunto: ENCAMINHA OF. DE REFERENTE
23/03/2000 - 17:22:40Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 3.426.781-3
Assunto: ENCAMINHA DOC. REFERENTE
22/02/2000 - 17:14:57Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.420.955-4
Assunto: ENCAMINHA OF. 144/2000
29/12/1999 - 16:29:04Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 03/01/2000 - 10:10:34
15/12/1999 - 16:59:55Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/12/1999 - 16:03:43
15/12/1999 - 14:39:19Ação
Descrição: Apreciação
09/11/1999 - 14:51:54Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/11/1999 - 09:48:40
27/08/1999 - 13:34:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/09/1999 - 15:04:13
22/04/1999 - 17:03:09Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.355.185-2
Assunto: UBIRAMIR KUHN PEREIRA, ATENDE OF. 326/99, ATRAVÉS DE OF. S/N/99
15/04/1999 - 14:17:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/12/1999
15/04/1999 - 13:03:17Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.353.911-9
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº326/99
30/03/1999 - 15:50:57Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 31/03/1999 - 10:49:00
23/03/1999 - 18:30:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 30/03/1999 - 15:31:58
19/03/1999 - 16:35:57Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 23/03/1999 - 18:29:30
19/03/1999 - 11:17:11Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/03/1999 - 16:34:38
16/03/1999 - 17:36:35Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 16/03/1999 - 17:49:14
16/03/1999 - 17:35:50Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/03/1999 - 17:35:50
08/12/1998 - 17:06:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 11/12/1998 - 10:32:51
25/11/1998 - 18:10:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/11/1998 - 15:20:08
06/08/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.884.585-0
Assunto: -----
16/06/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/08/1998
16/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.884.584-3
Assunto: -----
08/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 08/06/1998 - 12:00:00
04/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Aceite em: 04/06/1998 - 12:00:00
22/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 22/04/1998 - 12:00:00
06/01/1998 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.884.581-2
Assunto: -----
06/01/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.884.583-6
Assunto: -----
02/12/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/01/1998
16/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 16/09/1997 - 12:00:00
02/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Aceite em: 02/09/1997 - 12:00:00
08/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 08/08/1997 - 12:00:00