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Processo: 250.517/1995-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/05/1995

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO FUNDO ESPECIAL ROYALTIES EXERCÍCIO DE 1993.

Data de autuação
19/05/1995 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 13/07/2001

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 13/07/2001
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 11/02/2000 a 13/07/2001
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 26/10/1999 a 11/02/2000
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 19/05/1995 a 26/10/1999

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 20/04/2009 - 15:22:34

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Ariston Correia Andrade

Interessados
Prefeitura Municipal de Monte Santo - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/04/2009 - 11:45:02Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 20/04/2009 - 15:22:33
01/03/2005 - 17:36:17Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.884.847-9
Assunto: -----
01/03/2005 - 17:36:17Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.884.848-6
Assunto: -----
06/07/2004 - 15:56:39Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 4.181.427-7
Assunto: RFERENTE
22/07/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
08/04/2003 - 17:00:37Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.858.316-2
Assunto: OFICIO Nº339/03
08/04/2003 - 08:44:07Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.857.142-8
Assunto: OFICIO Nº231/03
03/04/2003 - 12:42:09Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.853.143-9
Assunto: OFICIO Nº331/03
27/03/2003 - 09:53:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/07/2003
06/09/2002 - 10:04:49Ação
Descrição: Notificação
Término em: 04/10/2002
06/09/2002 - 09:52:59Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.750.182-2
Assunto: OFICIO Nº1424/02
01/08/2002 - 11:36:42Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 03/08/2002 - 14:34:52
30/07/2002 - 10:24:41Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 01/08/2002 - 10:54:31
30/07/2002 - 09:14:30Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2002 - 10:49:29Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2002 - 10:46:22Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/06/2002 - 16:51:32
13/06/2002 - 17:56:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/06/2002 - 15:49:58
03/06/2002 - 17:30:50Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2002 - 16:47:10Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2002 - 20:58:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/05/2002
06/03/2002 - 20:33:08Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.626.810-8
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº215/02 ( RENOVA )
02/11/2001 - 16:02:27Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.591.497-6
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1897/01
31/10/2001 - 16:30:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/02/2002
12/09/2001 - 11:42:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/10/2001
11/09/2001 - 16:50:52Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.565.069-0
Assunto: OF. 1548/2001
24/08/2001 - 15:56:32Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.559.762-9
Assunto: ENCAMINHA OFICIO
03/08/2001 - 13:14:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/08/2001
03/08/2001 - 11:34:01Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.553.110-4
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1144/01, AO SR. JOSÉ ARAS
16/07/2001 - 11:42:13Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/07/2001 - 14:28:27
12/07/2001 - 17:53:52Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/07/2001 - 10:30:48
10/07/2001 - 18:46:46Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 12/07/2001 - 17:40:24
10/07/2001 - 14:41:03Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2001 - 16:05:16Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 09/05/2001 - 16:56:42
27/03/2001 - 12:18:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/03/2001 - 15:15:30
16/03/2000 - 10:26:49Ação
Descrição: Reabertura
15/03/2000 - 16:27:55Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/03/2000 - 18:10:14
09/02/2000 - 17:38:51Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/02/2000 - 18:13:53
08/02/2000 - 12:38:46Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 09/02/2000 - 17:32:40
07/02/2000 - 17:06:25Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.417.991-8
Assunto: ENCAMINHA OF. S/N/2000
20/12/1999 - 11:00:49Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/12/1999 - 19:53:23
14/12/1999 - 12:44:02Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 20/12/1999 - 10:30:38
26/10/1999 - 14:06:04Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/10/1999 - 14:06:04
26/03/1999 - 15:47:29Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 29/03/1999 - 11:08:14
17/03/1999 - 16:16:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 22/03/1999 - 11:14:26
04/03/1997 - 18:14:50Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/03/1997 - 16:14:50Ação
Descrição: Sobrestamento
04/02/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/03/1997
16/10/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/06/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 14/06/1995 - 12:00:00